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Política Nacional

Lei abre crédito de R$ 721,3 milhões para 13 ministérios e Advocacia-Geral da União

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.251, de 2021, que abre crédito suplementar de R$ 721,3 milhões para 13 ministérios e para a Advocacia-Geral da União. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

A maior parte dos recursos (R$ 276,2 milhões) vai para a pasta da Educação. A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deve receber R$ 146,9 milhões para manutenção de contratos, pagamento de auxílio-moradia a servidores e bolsas de iniciação à docência, à residência pedagógica e ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor).

A nova lei beneficia ainda os Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Economia; da Justiça; das Relações Exteriores; da Infraestrutura; das Comunicações; do Meio Ambiente; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; do Turismo; e da Cidadania. O texto também reserva R$ 7,8 milhões para a AGU aplicar no projeto de implantação da Advocacia Pública Eletrônica.

A norma é resultado do Projeto de Lei (PLN) 31/2021, aprovado pelo Congresso neste mês. O texto original previa a abertura de um crédito suplementar de R$ 859,5 milhões. O relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Wilson Santiago (PTB-PB), decidiu desmembrar a proposição. Por isso, R$ 138,2 milhões previstos para os Ministérios da Agricultura e da Saúde passam a tramitar em um projeto autônomo. A mudança se deveu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de emendas de relator. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Comissão discute desafios da cadeia produtiva do leite

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Divulgação/Governo do Espírito Santo
Agropecuária - Criação de animais - Animal - Gado leiteiro - Ordenha - Ordenheira
Segundo o IBGE, o Brasil produziu 34,8 bilhões de litros de leite em 2019

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) os desafios da cadeia produtiva do leite. A audiência pública atende a requerimento apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA).

“Em 2019, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal, publicada pelo IBGE, foram produzidos 34,8 bilhões de litros de leite em 5.513 municípios produtores, gerando R$ 43,1 bilhões de valor bruto da produção”, afirma o parlamentar. Ele cita ainda o Censo Agropecuário, também do IBGE, que aponta que em 2017 foram registrados 1,176 milhão de estabelecimentos agropecuários que produziram leite.

“As dificuldades da atividade estão associadas aos preços baixos ao produtor de leite, que muitas vezes não repõem os custos, à elevação dos preços de insumos, ao leite informal, à concorrência com produtos importados subsidiados, à falta de inserção em mercados externos, à redução do número de produtores, à necessidade de ganhos de escala e tecnológicos e ao estabelecimento de política estável de apoio governamental”, destaca.

Foram convidados representantes dos ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados; do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite do Estado da Bahia; e da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).

Veja a lista de convidados.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5. O público poderá acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.

Da Redação – RL

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Política Nacional

Michelle Bolsonaro é condecorada pela terceira vez no atual governo

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Michelle Bolsonaro
Alan Santos/PR

Michelle Bolsonaro

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro , recebeu nessa quarta-feira uma condecoração do marido o presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio Itamaraty. Na ocasião, o chefe do Executivo entregou à esposa a medalha da Ordem de Rio Branco. Com essa nova homenagem, Michelle Bolsonaro acumula três medalhas concedidas pelo mandatário em menos de seis meses.

De acordo com o regulamento, a entrega da medalha tem como objetivo “galardoar as pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiras que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, se tenham tornado merecedoras dessa distinção”.

Compete, no entanto, ao Conselho da Ordem de Rio Branco aprovar ou rejeitar as propostas que são encaminhadas ao órgão. Entre os membros do conselho estão o presidente da República, os ministros de Estado das Relações Exteriores e da Casa Civil, além do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

No evento, também foram homenageados os palacianos da Saúde, Marcelo Queiroga, da Justiça, Anderson Torres e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

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Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro entregou a esposa a Medalha o Mérito Oswaldo Cruz na categoria ouro por serviços à saúde. Dois meses antes, Bolsonaro condecorou Michelle com a Ordem do Mérito da Defesa em uma cerimônia que comemorava o aniversário do Ministério da Defesa.

Michelle Bolsonaro não foi única primeira-dama a receber a condecoração do marido da Ordem de Rio Branco. Em 2010, o então presidente Lula entregou a medalha a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Oito anos antes, o ex-chefe do Executivo Fernando Henrique Cardoso condecorou sua esposa Ruth Cardoso no ano de 2002.

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