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“Legítima defesa imaginária” inocenta militar que deixou jovem paraplégico

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Agência Pública

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Natalia Viana/Agência Pública

“O que tem de imaginário na minha vida hoje”, questiona Vitor Santiago, que ficou paraplégico após episódio

Em decisão unânime nesta terça-feira (18), o Conselho de Justiça Militar decretou que o cabo do Exército Diego Neitzke deve ser inocentado por “legítima defesa imaginária” ao ter fuzilado um carro com cinco amigos no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, na véspera do Carnaval de 2015. Diego, que era acusado de lesão corporal gravíssima, serve em Porto Alegre (RS) e acompanhou o julgamento por videoconferência.

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A decisão foi da juíza federal Marilena da Silva Bittencourt, que presidiu o caso. Ela acatou a tese do promotor militar Otávio Bravo para quem o cabo, então com 21 anos, “supunha” estar atirando em um carro de criminosos “na iminência” de disparar contra a patrulha do Exército. Os demais membros do Conselho de Justiça, todos militares do Exército – incluindo duas capitãs mulheres – votaram com o Ministério Público Militar para inocentar o cabo.

Na madrugada de 12 de fevereiro de 2015, por volta das 2h30, uma patrulha do Exército no Complexo da Maré, que atuava na Força de Pacificação, atirou seis vezes contra um Palio branco ocupado por cinco amigos que voltavam para casa depois de assistir a um jogo de futebol em um bar. Quatro foram atingidos de raspão. O motorista, Adriano Bezerra da Silva, chegou a ser preso em Bangu acusado de tentar atropelar os militares. Foi solto e respondeu, durante quatro anos, ao crime de desacato contra militares cuja pena pode ser de até dois anos de detenção. Adriano, vendedor de coco, só foi absolvido no ano passado porque o crime prescreveu.

Já Vitor Santiago, que foi atingido por dois tiros de fuzil 7,62, perdeu os movimentos das pernas. Ele esteve presente no julgamento com sua mãe e algumas moradoras da Maré . A decisão causou revolta. “O que tem de imaginário na minha vida hoje? Sabe onde eu tô preso? Tô preso numa cadeira de rodas, na hora de tomar banho”, desabafou Vitor.

“Isso é corporativismo, é militar passando a mão na cabeça de militar. Eu tô vivo, mas e o rapaz que foi morto e não tá aqui pra falar?” perguntou, referindo-se ao músico Evaldo Rosa, morto por uma patrulha do Exército em 7 de abril do ano passado em Guadalupe, zona norte do Rio. “Quero ver se eles vão ter coragem de absolver quem atirou nele”, disse.

“Não é imaginário o que eles fizeram com o meu filho. Quem paga por isso é o meu filho que está aqui nessa situação”, afirmou a mãe de Vitor, Irone Santiago, que chegou a sofrer dois aneurismas cerebrais que ela associa ao stress pela busca por justiça nas cortes cíveis e militar. Para ela, os militares deveriam ser julgados na Justiça Comum, não no Tribunal Militar. Desde o final de 2017 , durante governo de Michel Temer (MDB), quando um membro das Forças Armadas é acusado de matar um civil com intenção (crime doloso), o julgamento é realizado pela Justiça Militar. Segundo levantamento do Globo, a mudança na legislação acabou transferindo para a Justiça Militar outros crimes cometidos por militares, como tortura e ameaça.

Segundo investigação da Agência Pública , militares são acusados de ao menos 35 mortes de civis desde 2010, quando as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) passaram a ser mais corriqueiras. Nenhum deles foi punido.

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Promotor culpa Estado e exime Exército: “eles não querem estar ali”

O promotor militar Otávio Bravo, que causou polêmica ao defender a absolvição do réu por defesa legitima putativa — isto é, imaginária — tomou mais da metade da audiência em defesa detalhada das suas alegações finais. Durante sua exposição, ele se dirigiu diversas vezes a Vitor Santiago.

“Eu deixo claro, o que esse rapaz passou, passa ou passará em razão desse evento eu não tenho condições de avaliar. Por outro lado, uma eventual condenação do acusado causaria nele um sentimento de desamparo pelo fato de ter sido utilizado pelo Estado numa política de segurança absolutamente falida”, afirmou. “Não há como fazer justiça absoluta nesse caso. Alguém se sentirá desamparado, seja qualquer decisão que for tomada. Esse caso é uma tragédia e me lembra Sófocles, que tem uma passagem que diz que ‘há tempos em que até a Justiça causa sofrimento’.”

Para o promotor, condenar o cabo Nietzke seria “jogar o peso” apenas nele. “Não há dúvida que o cabo, quando atirou no veículo, ele cometeu um erro. Foi cometido um erro”, afirmou, alegando que tinha dúvidas se o erro era “escusável”.

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STM

Para o promotor militar Otávio Bravo, que classificou a política de segurança pública como falida, condenar o cabo seria “jogar o peso” nele

“O que aconteceu efetivamente nesse caso? O Estado, o Governo Federal, foi a Pelotas, no Rio Grande do Sul, a 25 km ao sul de Porto Alegre, pinçou o acusado com 21 anos de idade, botou na mão dele um fuzil 7,62, jogou ele no Complexo da Maré, e falou: ‘você vai trocar tiro com traficante ’” seguiu o promotor. “Colocou ele lá sem treinamento adequado, ele não é treinado para isso. O treinamento militar é completamente diferente do treinamento policial, o militar é treinado para a guerra”, expôs.

Na argumentação de Bravo, caso pedisse a condenação do cabo isso significaria que concordar com uma política de segurança pública “irresponsável”, “leviana” e “inconsequente”. O promotor ainda ressaltou que não tem “nenhuma crítica ao Exército, porque o Exército está lá cumprido ordem, a gente está vendo isso na Justiça Militar, e isso se repete, e quem senta no banco dos réus é o soldado, é o cabo”, afirmou.

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Legítima defesa imaginária ou cumprimento do dever?

Como o Ministério Público Militar havia pedido a absolvição do réu, o julgamento tornou-se uma discussão sobre como o cabo seria inocentado.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu o réu, alegou que o cabo era ainda mais inocente — após elogiar a exposição do Ministério Público, o advogado da União, Cláudio José Silva, defendeu que o réu fosse absolvido por “estrito cumprimento do dever legal”. Para tanto, elencou os depoimentos dos militares que estavam na patrulha naquele dia: eles alegam que avisaram o carro a parar e estabeleceram um checkpoint; os civis negam essa versão, ressaltando que são “unânimes”.

O advogado ainda lançou dúvidas sobre os depoimentos dos civis, alegando que havia “discrepâncias” e que eles haviam consumido bebidas alcoólicas. Na sua exposição, condenar o cabo Diego seria “aniquilar todos os depoimentos dos agentes públicos” e “dar preponderância” aos testemunhos “conflitantes” dos civis, afirmou.

O posicionamento da AGU fez com que Irone, mãe de Vitor, se retirasse do recinto aos prantos, acusando-o de “mentiroso”.

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STM

Juíza federal encerrou sessão afirmando que “nem sempre a Justiça se faz para todo mundo”

O coordenador jurídico do escritório da AGU no Rio de Janeiro fez uma ressalva, afirmando que houve um erro do Estado que deve ser reparado na esfera civil – em 2018, a União foi condenada a pagar uma reparação a Vitor que inclui pensão mensal de 1,35 salário mínimo e uma indenização no valor de um imóvel adaptável às suas limitações físicas. A AGU, que também defende essa causa, recorreu.

Ao encerrar a sessão, a juíza Marilena da Silva Bittencourt no final fez coro ao promotor militar : “lamento a tragédia que ocorreu, mas como bem disse o promotor, nem sempre a Justiça se faz para todo mundo”, finalizou.

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Kalil revela que tomou cloroquina e defende uso do medicamento

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O cardiologista Roberto Kalil Filho, do hospital Sírio Libanês, admite que tomou cloroquina para salvar-se do novo coronavírus (Sars-coV-2). Curado da enfermidade, ele defende que a droga seja ministrada em pacientes que estão internados. As informações são de Mônica Bergamo.

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Roberto Kalil Filho arrow-options
Divulgação

Roberto Kalil Filho

“Tomei a cloroquina com corticóide, antibiótico. Ela é um anti-inflamatório. Se é há uma chance de que o paciente melhore, se pode salvar vidas, tem que ser ministrada”, diz ele, que afirma que já tratou vários pacientes infectados pela Covid-19 com o remédio.

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O médico defende que é preciso esperar o resultado de estudos para saber se a droga efetivamente funciona, mas também é preciso tomar uma atitude rápido. “Eles vão dar a resposta definitiva. Mas, se existe alguma chance, temos que começar a usá-la já”.

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Na última semana Kalil alegou estar “mal” e quase foi entubado e levado à UTI.

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Sabesp é obrigada a fornecer água a favelas em meio a pandemia

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Favela do Heliópolis em São Paulo arrow-options
Reprodução/Facebook Heliópolis

Favela do Heliópolis em São Paulo

Uma liminar da Justiça de São Paulo nesta terça-feira (7) obrigou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a abastercer as favelas com água durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). A decisão determinou que um cronograma de trabalho deverá ser apresentado pela companhia em até 72 horas.

Depois que esse calendário for apresentado, a companhia terá cinco das para comprovar as medidas tomadas. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil por dia.

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A decisão é provisória, o que significa que ela pode ser revertida conforme o andamento e o julgamento do mérito do processo. Ela diz que, em meio a pandemia, a falta d’água impede medidas básicas de prevenção, como lavar as mãos, e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público paulista.

“O perigo na demora evidencia-se em face do risco de colapso do sistema hospitalar com um cenário de contaminação expandida pela negativa de oferta de item básico a uma parcela expressiva da população, além do risco óbvio de atingimento das vidas de inúmeras pessoas​”, diz a decisão assinada pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi.

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Segundo balanço desta terça-feira (7) do Ministério da Saúde, o Brasil tem 667 mortes e 13.717 casos confirmados de Covid-19. Essa foi a primeira vez que o levantamento divulgou mais de 100 novas mortes. O número foi de 114.

O estado de São Paulo é o que tem mais mortes, com 371 das 667 ocorrências. A letalidade é de 6,5% no estado. No quadro de casos confirmados, ele também lidera a lista. O estado tem 5.682 pessoas infectadas pelo coronavírus.

Em nota a Sabesp comunicou:

“Em razão da pandemia do coronavírus, a Sabesp já adotou medidas em benefício das famílias de baixa renda como a isenção do pagamento das contas mais de 2 milhões de clientes cadastrados na tarifa social (medida vale por 90 dias, a partir de 1/4); distribuiu mais de 2.100 caixas d’água (de um total de 3.500) a moradores que não têm condição de comprar o reservatório”.

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