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Política Nacional

Legislação Participativa promove seminário no Rio sobre a crise na reforma agrária

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A Comissão de Legislação Participativa realiza seminário nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para debater a crise da reforma agrária. O evento foi pedido pelos deputados Glauber Braga, Talíria Petrone, Marcelo Freixo e David Miranda, todos do Psol do Rio.

A bancada lembra que, hoje, “cerca de 30 milhões de pessoas habitam a zona rural – mais do que a população da Venezuela – sendo que aproximadamente 55% – quase 17 milhões de pessoas – encontram-se em situação de pobreza – população superior à chilena”.

Segundos os parlamentares, a renda média dos trabalhadores rurais pobres é de aproximadamente 80% do salário mínimo e a renda média dos trabalhadores rurais não pobres é 40% inferior ao rendimento médio nacional. “Em momentos de ajuste fiscal, gastos do governo com infraestrutura, e nesse caso mais específico com a reforma agrária, são os primeiros a serem cortados”, observam os autores do requerimento.

Foram convidados para o seminário representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) do Rio de Janeiro; do Assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé; do Assentamento Irmã Dorothy, em Quatis; e da diretoria regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Hora e local O debate começa às 10 horas, no plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, sede da Alerj.

Da Redação – RS

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Fachin manda ao plenário pedido da PGR para suspender fake news

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (28) para julgamento no plenário da Corte o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.

No despacho, Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento. O ministro é relator uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos ontem (27)  mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.

Ao pedir a suspensão, Aras disse cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber relatório de investigação da Policia Federal (PF).

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

Edição: Valéria Aguiar

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Política Nacional

Aras e Moraes terão 24h para se pronunciarem sobre habeas corpus de Weintraub

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Aras Moraes Fachin Weintraub
Agência Brasil e STF

Augusto Aras, à esquerda, e Alexandre de Moraes, à direita

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin solicitou, nesta quinta-feira (28), que o ministro do STF Alexandre de Moraes e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestem em até 24h sobre o  pedido de habeas corpus preventivo para o ministro da Educação Abraham Weintraub .

Leia também: Weintraub pode responder criminalmente por ataques ao STF em vídeo de reunião

Na noite desta quarta (27), o ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o pedido para o STF. A ação ocorreu após o ministro do STF Alexandre de Moraes ter requisitado, na terça (26), que Weintraub preste depoimento em até cinco dias sobre as falas que fez contra a corte na reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que teve suas gravações divulgadas na última sexta-feira (22).

No vídeo da reunião, que ocorreu em 22 de abril, Weintraub afirma “eu por mim, colocava todos os vagabundos na cadeia , começando pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”.

O pedido de habeas corpus para Weintraub visa suspender o depoimento e impedir que ele seja preso ou sofra alguma medida cautelar caso se recuse a testemunhar.

Leia também: Veja frases mais impactantes do vídeo da reunião de Bolsonaro

Veja o despacho completo de Fachin  para Aras e Alexandre de Moraes

“Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coatora, Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.o 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar no prazo de até 24 horas”, escreveu o ministro sobre o habeas corpus de Weintraub .

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