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Política Nacional

Legislação Participativa debate liberdade de cátedra na educação

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (6) a “Liberdade de Cátedra” na educação, em especial na universidade pública. O debate foi proposto pela deputada Érika Kokay (PT-DF).

Foram convidados para a audiência:
– o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Roger Raupp Rios;
– o professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro;
– a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat;
– a professora do Departamento de Literatura e da pós-graduação em História da Universidade Federal do Ceará, professora Irenísia Oliveira;
– a representante d o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Raquel Dias Araújo; e
– representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Princípio constitucional
Em seu requerimento para realização da audiência, a deputada Érika Kokay lembra que a Constituição Federal determina no artigo 206 que “a educação deve ser guiada pela liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

A deputada citou diversos acontecimentos que têm colocado em risco esse princípio constitucional, tais como o programa “Escola sem Partido”, a invasão de universidades públicas pela polícia, em outubro de 2018, sob o pretexto de coibir propaganda eleitoral irregular, além de campanhas difamatórias e ameaças de morte anônimas contra professoras e intelectuais do país em função de seus posicionamentos políticos e acadêmicos.

A audiência será às 10 horas, no plenário 3.

O público poderá participar do debate pela sala interativa.

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Política Nacional

Ex-deputado Nelson Meurer falece no Paraná

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Arquivo/Laycer Tomaz
Nelson Meurer
O ex-deputado Nelson Meurer foi eleito seis vezes para a Câmara desde 1995

O ex-deputado Nelson Meurer morreu ontem, aos 77 anos, no Paraná, em decorrência da Covid-19. Ele estava preso desde outubro do ano passado, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e faleceu na penitenciária.

Meurer exerceu seis mandatos na Câmara. Agropecuarista, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1995.

Na Câmara, foi vice-líder do PP e do PPB; integrou diversas comissões permanentes e especiais, entre elas a que discutiu a reforma da Previdência. Também apresentou projetos de lei sobre vários assuntos, como o PL 5989/09, que permite a equiparação de espécies de peixes criados em tanques-rede aos peixes nativos; e o PL 299/07, que destina parcela dos royalties pela exploração marítima de petróleo à distribuição eqüitativa entre todos os estados e municípios da Federação.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro compartilha fake news ironizando festa com tiros em favela

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fake news eduardo bolsonaro
Reprodução

Eduardo Bolsonaro compartilhou fake news com vídeo de festa com tiros em favela dizendo ser na pandemia, mas vídeo é antigo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro, publicou vídeo em seu Twitter ironizando uma aglomeração em festa com sons de tiros em comunidade do Rio de Janeiro, dizendo se tratar de um evento durante a pandemia, mas o vídeo, na verdade, já havia sido publicado por outro perfil na mesma rede social em janeiro, antes da chegada oficial do novo coronavírus (Sars-Cov-2) ao Brasil, ou seja, o vídeo não foi gravado durante o período de isolamento social no País, como Eduardo indica.

“Ainda bem que não é no Leblon, né? Vai que o pessoal contrai COVID…”, escreveu Eduardo Bolsonaro na postagem com o vídeo da festa, minimizando ainda as  aglomerações vistas em regiões de bares e restaurantes no bairro nobre da capital fluminense após o início da reabertura.

O vídeo compartilhado pelo filho do presidente mostra uma festa na Mangueira, comunidade da zona norte do Rio, com traficantes dando tiros de fuzis para o alto e ocorreu, no máximo, em 18 de janeiro, quando o perfil “Informe_RJ” fez a publicação, quase dois meses antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar pandemia do novo coronavírus .

Após a publicação original do vídeo ter sido encontrada pelos usuários do Twitter, muitos reagiram à postagem de Eduardo Bolsonaro, cobrando que ele apagasse o tweet, que segue em seu perfil até a publicação desta reportagem.

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