conecte-se conosco


Jurídico

Legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil é inspiração para vencedor do Nobel da Paz

Publicado

O indiano Kailash Satyarthi ministrou a conferência de abertura do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro, que começou nesta quarta (16) no TST.

O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, afirmou que se sente inspirado na legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil. Ele promoveu a conferência magna “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho” na abertura do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), ministro Brito Pereira, destacou o papel da Justiça do Trabalho como instrumento de promoção do trabalho seguro. “Nosso sonho é conscientizar a sociedade da necessidade e da importância de, ao menos, reduzir os efeitos dos acidentes de trabalho. Queremos um ambiente de trabalho seguro”, afirmou. “O acidente de trabalho, em apenas um de seus aspectos, atinge o trabalhador e sua família, a credibilidade da empresa e deprecia sua importância e seu produto. Além disso, sobrecarrega o poder público, no capítulo referente à saúde, refletindo em toda a sociedade. Este seminário se propõe a estudar cientificamente o assunto e a nos fazer refletir sobre os efeitos da violência no ambiente do trabalho, gênero do qual o assédio moral é espécie, em todos os seus aspectos”.

Guardiões da lei

Kailash Satyarthi disse que a sociedade civil e o Judiciário do Brasil estão na vanguarda do mundo na criação de meios legais e políticos para acabar com o trabalho escravo. “Suas leis contra o trabalho infantil vão além da existente em outros países, e isso me dá fé e confiança”, afirmou.

O indiano destacou o papel do Judiciário como garantidor de direitos fundamentais. “Os juízes são os guardiões da lei, responsáveis por defender pessoas cujos direitos fundamentais foram violados”, ressaltou.

Ao contar sua história, Kailash lembrou que o Judiciário na Índia foi essencial para resgatar mais de 50 mil pessoas do trabalho escravo. “Escrevemos uma carta à Suprema Corte de Nova Déli para relatar situações que ocorriam a apenas 40km da cidade. Milhares de crianças, mulheres e adultos estavam sendo escravizados em minas. O tribunal nos levou a sério e aprovou uma diretiva que considera essa carta como litígio de interesse público”, narrou. O julgamento histórico definiu, pela primeira vez, o que era escravidão e trabalho forçado.

Violência

Para o laureado pelo Nobel, vivemos na era da economia violenta e da busca também violenta de lucro. “Vivemos num mundo competitivo, em que as empresas tentam cortar custos indiscriminadamente e em que o lucro é o mais importante. O resultado é a perda de poder de barganha dos trabalhadores”, assinalou.

Segundo o ativista, o local de trabalho é um dos espaços onde as três categorias de violência (física, cultural e estrutural) se juntam. “Sabemos que 93% dos trabalhadores nos países em desenvolvimento estão no setor informal, e duvido que qualquer uma das convenções da OIT sejam apropriadamente executadas”, observou. “Também há 152 milhões de crianças exploradas, vítimas de violência, e 780 milhões de trabalhadores no mundo não conseguem ter dinheiro para sair da pobreza e da miséria aguda, pois recebem menos de dois dólares por dia. São todos vítimas de violência, de uma ou outra forma”.

Cultura de Paz

Kailash Satyarthi encerrou a conferência destacando três valores fundamentais para uma cultura de paz no trabalho: a segurança em seu aspecto jurídico, garantida pelo poder público; a dignidade, que deve estar presente em todas as relações interpessoais; e um “ambiente sem medo”. Para ele, essa cultura, se for promovida dentro e fora do trabalho, pode gerar um efeito cascata.

“A compaixão é o sentimento do sofrimento do outro como sofrimento próprio, acompanhado do forte desejo de resolver esse sofrimento. Isso dá coragem e poder para resolver o problema. Seja um agente de mudanças e de resolução de problemas, seja um líder. Crie a cultura da paz, criando a cultura da compaixão”, concluiu.

Contexto atual

A coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, homenageou o centenário de criação da OIT e reforçou a importância do Judiciário Trabalhista. “A Justiça do Trabalho existe em quase todos os países do mundo, em alguns há mais de 200 anos: na França, foi criada em 1806. Na Alemanha, em 1890. No Brasil, em 1941. A Justiça do Trabalho é hoje, de acordo com números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mais célere e a mais eficiente de todos os ramos do Judiciário brasileiro”, destacou.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello, ressaltou a relevância do tema para o contexto atual do País. “Em nenhum outro momento assistiu-se a um desvalor institucional pela segurança dos trabalhadores tão acentuado”, afirmou. “A extinção formal do Ministério do Trabalho e a dispersão administrativa de suas estruturas de regulamentação e fiscalização do trabalho são exemplos emblemáticos de que o mundo do trabalho, embora ocupe a centralidade na vida das pessoas, parece não mais ser o centro das políticas públicas nacionais. Precisamos nos ancorar nas mais importantes referências internacionais para mantermos o rumo seguro da saúde e da segurança no trabalho”.

Também participaram da mesa de abertura o secretário de Estado do Trabalho do Distrito Federal (DF), João Pedro Ferraz dos Passos; a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel; o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn; e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

Os participantes do seminário, que vai até sexta-feira (18), poderão doar livros a serem encaminhados para instituições de assistência a crianças carentes. A iniciativa é uma ação conjunta com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, um dos parceiros na realização do evento.

O seminário conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal, com apoio da Enamat, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).

Confira as fotos do evento no Flickr do TST. 

(VC/CF)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jurídico

Barroso alerta para momento delicado da democracia no mundo

Publicado


“O mundo vive um momento muito delicado na preservação dessa que, talvez, seja a grande conquista da nossa geração, que foi a democracia e as responsabilidades que nós temos em protegê-la”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao apresentar a palestra “A Democracia sob Pressão: o que está acontecendo no Brasil e no Mundo”, promovida pela Escola da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e apoiado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), nesta segunda-feira (6).

Na exposição, Barroso pontuou a evolução da democracia constitucional e traçou um panorama do passado, do presente e falou sobre o futuro do regime democrático no Brasil e no mundo. “A democracia foi a ideologia vitoriosa do Século XX, superando o comunismo, o fascismo, o nazismo e, mais recentemente, o fundamentalismo religioso”, destacou ele.

Para o ministro, o conflito na democracia, muitas vezes resolvido pelas Supremas Cortes constitucionais, “deve ser absorvido de maneira institucional e civilizada”. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade plural”, salientou.

Nesse ponto, Barroso lembrou que as Cortes Constitucionais existem justamente para “proteger as regras do jogo democrático e os direitos fundamentais”, limitando o poder da maioria e coibindo eventuais abusos contra as minorias com base na Constituição.

Recessão democrática

No entanto, o presidente do TSE afirmou que, ultimamente, parece que vivemos no mundo um quadro de recessão democrática, impulsionada pelo avanço do populismo, do extremismo e do autoritarismo. Como exemplos de países em que se pode verificar essa erosão da democracia, em maior ou menor grau, Barroso citou a Hungria, a Polônia, a Turquia, a Rússia, a Venezuela, a Nicaraguá e, mais recentemente, El Salvador. Segundo o ministro, quando o populismo, o extremismo e o autoritarismo começam a preponderar, “a democracia entra em colapso”.

Ele assinalou também que essa erosão democrática não acontece, atualmente, a partir de golpes de Estado. “Essa erosão vem sob a forma de líderes políticos eleitos pelo voto popular e que, tijolo após tijolo, começam a destruir os pilares da democracia”, disse Barroso, afirmando que tais lideranças, após empossadas, começam a tomar medidas populistas do “nós contra eles” e de cunho autoritário que acabam por afetar a democracia.

Pobreza e falta de pertencimento

Segundo o ministro, todos os países precisam estar atentos ao processo histórico presente, pois “há um déficit de legitimidade democrática em todo o mundo”.  Segundo ele, pessoas vivem em situações de pobreza e desigualdade extremas, e isso contribui para o descrédito da democracia. Ele salientou também o problema da apropriação do Estado por determinadas elites.  “A democracia precisa encontrar novos caminhos de representação”, sustentou o ministro.

“A pobreza extrema e a apropriação privada do Estado gera um sentimento de não pertencimento à democracia”, disse ele, ao lembrar que precisamos enfrentar a pobreza e a educação básica é o principal caminho para esse enfrentamento.

Mídias sociais

Na palestra, o ministro destacou que a expansão das mídias digitais multiplicou velozmente a disseminação de ideias e opiniões, inclusive, infelizmente, as nocivas à democracia e às instituições constituídas.

Barroso mencionou uma pesquisa do Senado Federal que revelou que, hoje, 79% das pessoas se informam pelo WhatsApp, 50% pela televisão e 49% pelo YouTube. “E a disseminação de notícias deliberadamente falsas é um problema para a democracia”, disse, reforçando que o fenômeno da desinformação deve ser enfrentado por toda a sociedade.

Eleições de 2022

Barroso afirmou que as Eleições de 2022 serão realizadas normalmente em outubro. O ministro assinalou que o TSE e a Justiça Eleitoral souberam sobrepujar as vozes antidemocráticas que se levantaram na forma de ataques a ministros e às instituições públicas e de desinformação contra a própria JE, o sistema de voto digital e as urnas eletrônicas.

Agradecimento

A mesa do evento foi composta pela diretora da Escola da Magistratura da Ajuris, Patrícia Antunes Laydner, por outros integrantes da entidade e magistrados do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e do TJ estadual.

EM/CM, DM

Fonte: TSE

Continue lendo

Jurídico

Mesário voluntário é peça fundamental no processo democrático brasileiro

Publicado


Neste domingo (5), é celebrado o Dia Internacional do Voluntariado, data estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1985, com o objetivo de desenvolver o espírito de solidariedade em escala global. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se integra a diversas atividades que promovem o voluntariado, sendo a principal delas o programa Mesária e Mesário Voluntário.

De dois em dois anos, centenas de milhares de eleitoras e eleitores brasileiros se prontificam voluntariamente a auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, conscientes da importância do seu papel para garantir à população o pleno e seguro exercício do voto. A gestora comercial Maria Irene Siqueira, que já foi mesária voluntária por duas eleições em Fortaleza (CE), destaca a importância de ajudar o processo democrático do país.

“Fico ansiosa para que chegue o dia de votação. Para mim, é um dia de apoio à democracia, pois ajuda manter a ordem nos dias de eleição. Fui voluntária por duas vezes. Me sinto bem fazendo o que muitos que se dizem cidadãos ignoram. Para os que queiram ser voluntários: sejam, mas sejam de coração, porque dessa forma podemos ajudar gostando do que se faz”, ressalta.

Segundo informações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nas Eleições Municipais de 2020, atuaram 1.453.578 mesários, sendo 958.992 (66%) de forma voluntária. Esses colaboradores da Justiça Eleitoral se concentravam na faixa etária de 20 a 45 anos, sendo a maioria (66,4%) mulheres. O número total de pessoas que trabalharam como mesários no ano passado ultrapassou 1,5 milhão.

Para a Justiça Eleitoral, essa colaboração é absolutamente essencial para a realização das eleições, contribuindo de forma decisiva para a legitimidade do processo e ajudando a concretizar a missão cidadã de cada pessoa. A coordenadora substituta do Grupo de Trabalho (GT) sobre Mesários do TSE, Thayanne Fonseca, ressalta a atuação dessas pessoas que, voluntariamente, dão valiosa contribuição para o fortalecimento da democracia.

“O trabalho dos mesários, sobretudo dos que se voluntariam, é extremamente importante para o pleno exercício democrático. Eles garantem que o eleitor tenha plenas condições de exercer livremente o direito de votar, com sigilo, sem qualquer tipo de interferência. Penso que se voluntariar para essa função é uma oportunidade de conhecer bem de perto todo o processo e poder atestar toda a lisura e segurança das eleições”, enfatiza.

Dúvidas sobre como ser mesário voluntário em 2022? Fique por dentro!

Saiba mais informações no Canal do Mesário.

Importância das ações voluntárias

A sociedade reconhece a importância do trabalho voluntário em diversos setores. Na Justiça Eleitoral (JE), certamente a atuação dos mesários representa essa ação espontânea. Na opinião da médica psiquiatra e doutora em saúde mental Maria Cecília Freitas, a ação voluntária é, acima de tudo, uma questão de empatia e de ação benéfica.

“Todos nós temos esse sentimento de ajuda ao próximo. A generosidade, o contribuir com o outro exercem de maneira positiva, psicologicamente, em cada um. Quando eu ajudo e vejo o efeito e as ações da minha contribuição no outro, isso ativa na gente uma questão de empatia, que gera um bem-estar. Esse sentimento dá ao voluntário um sentimento de que a vida tem propósito”, destaca.

Ações no TSE

Além de realizar no período eleitoral campanha para incentivar a atividade voluntária de mesário, o TSE realiza, por meio das pessoas que trabalham na Corte, diversas atividades espontâneas de ajuda ao próximo.

Anualmente, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral realizam a Campanha do Agasalho e o Natal Solidário, iniciativas para arrecadar roupas e brinquedos que são distribuídos para comunidades carentes e crianças.

O TSE também desenvolve o Programa de Educação Solidária, em que servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores ministram, voluntariamente, oficinas sobre diversos temas, para funcionários terceirizados, jovens aprendizes, reeducandos do sistema prisional e estagiários.

Ainda por iniciativa dos servidores da Corte Eleitoral, já foram realizadas campanhas voluntárias em celebração ao Dia dos Avós e ao Dia das Crianças, ambas para ajudar instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana