conecte-se conosco


Opinião

LEANDRO FACCHIN – O STF e a retomada das reintegrações de posses coletivas

Publicado

Recentemente, repercutiu no mundo jurídico a decisão cautelar proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 828/DF, que acolheu parcialmente pedido formulado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para determinar sobre ocupações anteriores à pandemia, a suspensão de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis.

A referida decisão não tem cunho genérico, ou seja, a suspensão dos processos não abrange todas as espécies de desocupações e reintegrações de posse, mas se destina unicamente a proteger a coletividade de indivíduos formada por famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social em meio à pandemia.

A Corte Suprema rejeitou expressamente a amplitude da decisão a qualquer caso de desapossamento, consignando o Douto Ministro Luís Roberto Barroso que os efeitos da suspensão devem recair apenas em situações ligadas à proteção dos valores sociais daqueles que estejam em situação de vulnerabilidade.

Ocorre, entretanto, que a decisão cautelar possui prazo determinado de seis meses, que se escoará em 4 de dezembro de 2021. O tema aguarda inclusão em pauta para debate em plenário e possui dezenas de pedidos de amici curiae (amigos da corte) deferidos, formulados por diversas entidades.

Até o momento, não há decisão sobre a prorrogação da medida cautelar, o que vem causando certo alvoroço, já que com o término do prazo de suspensão, as decisões proferidas e não cumpridas em razão da dita suspensão, poderão ser imediatamente executadas para a desocupação de grandes grupos de pessoas que se encontram indevidamente ocupando áreas de posse e/ou propriedades alheias.

Vale lembrar que a suspensão concedida pelo prazo de seis meses teve como fundamento a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, enquanto os números de contaminação e mortes ainda estavam elevados, o que não representa a realidade atual, já que os números de novos casos e mortes caíram substancialmente, havendo largo abrandamento das medidas de restrição em todo o país. 

Diante deste novo cenário, a perspectiva é de que a suspensão não seja prorrogada, o que acarretará uma corrida contra o tempo, tanto por parte daqueles que buscam a reintegração da posse esbulhada, como por aqueles que estão na iminência de serem desocupados com o fim da vigência da medida cautelar.

É importante registrar que o término do prazo de suspensão ocorrerá poucos dias antes do início do recesso forense e das férias dos advogados (que será entre 20/12/21 a 20/01/22), período em que a atividade jurisdicional passa por um arrefecimento, uma vez que os Tribunais pátrios trabalham em regime de plantão. Com isso, ocorre a diminuição do número de servidores, o que de certa maneira dificulta o cumprimento das medidas de reintegração de posse que envolvam grande número de famílias, dada a complexidade do ato e a necessidade de comunicação e apoio de outros órgãos da administração púbica.

Leandro Facchin é advogado, vice-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – e-mail: [email protected]daadvogados.com.br

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Opinião

ANDERSON NOGUEIRA – Tecnologia como aliada dos pets

Publicado

Um tema que comumente aparece nas redes sociais e nos aplicativos de mensagem como pedido de ajuda é quanto ao desaparecimento de animais domésticos. Os pets se perdem por inúmeros fatores, incluindo incidente na hora do tutor sair de casa, falta de dispositivos de segurança adequados ou até mesmo em um ato de violência, a exemplo roubo ou furto.

Quem já teve um animal desaparecido conhece o tamanho do desespero. Isso porque, não importa o tamanho do engajamento para localizar o pet, há casos em que não há solução.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam que o Brasil tem mais de 30 milhões de animais nas ruas, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Dentro desta estatística somam-se os que nasceram nas ruas e, boa parte deles, foi abandonada ou se perdeu e nunca mais foi encontrada pelos tutores.

Uma das maneiras de evitar o sumiço do animal é colocar a identificação na coleira do pet. E para isso, a tecnologia é uma aliada. Em Cuiabá, já tem disponível esta ferramenta, por meio da Tag QR Code, que serve como localizador do animal.

Por meio desta ferramenta é possível inserir dados do pet (nome e informações vacinais) e do dono (contato telefônico). A coleira especial serve para cães e gatos e o encaixe da coleira é seguro e não sai com facilidade.

De posse do registro do tutor e do pet, a coleira está apta para marcar a geolocalização do animal (informações geográficas) e, em caso de desaparecimento, o proprietário é notificado se alguém acessou informações contidas na ferramenta. Todo o histórico da saúde do animal, consultas, vacina, cirurgia, dentre outras informações, ficam registrados na ferramenta.

A leitura da Tag de QR Code pode ser feita por qualquer dispositivo apto para esta tecnologia. E o melhor de tudo, essa ferramenta é acessível e proporciona mais segurança para os animais e os tutores.

Anderson Nogueira é médico veterinário há mais de 15 anos e atende na Clínica Veterinária Mato Grosso. 

 

 

Continue lendo

Opinião

VANESSA MORAES – O que favorece minha saúde auditiva?

Publicado

Alguns hábitos que envolvem a saúde auditiva são mais simples do que podemos imaginar. Porém, eles devem ser diários!

Seguem alguns para já colocarmos em prática desde já:

– Monitore os volumes dos sons da TV, da música, nunca deixando as pessoas ao seu redor escutar o som de seus fones. Limite o tempo de uso, quanto maior o volume, menor deverá ser  tempo de exposição;

-Faça a limpeza correta de seus ouvidos: com o dedo e uma toalha. O uso de cotonete é indicado para limpeza do nariz;

– Utilize protetor de som quando tiver que se expor a ambientes com ruídos excessivos. Isso até pode ser considerado um exagero, mas até mesmo uma exposição esporádica pode matar a célula auditiva;

-Faça os tratamentos adequadamente para infecções, otites, gripes até o final. Quando mal curadas podem levar a perda auditiva e também a outras complicações;

-Evite ficar muito tempo ao telefone, não somente pela intensidade do som, como também pelas ondas eletromagnéticas emitidas pelo aparelho que causam risco à saúde;

-Realize consultas periódicas com um otorrinolaringologista. Desconforto como zumbido e diminuição da audição merecem uma avaliação mais precisa.

-Alimente-se de forma saudável de 4 a 6 vezes por dia e evite o excesso de cafeína e alimentos muito doces ou muito salgados. Tome bastante água e pratique atividade física regularmente. As vitaminas B12, B9, A, C e E encontradas em alimentos saudáveis são essenciais para a manutenção da acuidade auditiva;

-Rejeite medicamentos sem prescrição. Alguns são prejudiciais e seu uso indiscriminado pode levar a perda auditiva irreversível como também ser nocivo à saúde do corpo em geral;

-Tenha momentos de silêncio. Possibilite descanso aos seus ouvidos. O ideal é que esses “repousos sonoros” sejam feitos de 1 a 2 vezes por dia.

As lesões auditivas ocorrem de maneira lenta e gradual e muitas vezes podem ser irreversíveis. Por isso, ao menor sintoma, faça um exame de audição.

Vanessa Moraes é audiologista – @fonovanessamoraes

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana