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Economia

LDO de 2020 não prevê concursos nem reajuste para servidores

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A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada hoje (15) pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

“Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016.

BNDES

Rodrigues disse que, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva em 2019 os R$ 126 bilhões pedidos pelo Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo geral (DBGG) cresceria menos este ano. “As devoluções vão acontecer em parcelas, com o banco observando os critérios de solvência, liquidez e de provisões [reservas internas]”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que a medida é apenas temporária e não segura a evolução da dívida pública no médio prazo.

O projeto de LDO estima que a DBGG passará de 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país) em 2019 para 79% no fim de 2020. De acordo com Rodrigues, somente a devolução dos R$ 126 bilhões do BNDES reduziria o endividamento em 0,7 ponto percentual se ocorrer de forma integral.

Regra de ouro

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto da LDO de 2020 reduzirá o volume de crédito extraordinário que o governo precisará pedir ao Congresso para cumprir a regra de ouro – artigo da Constituição que exige que a União peça autorização ao Legislativo para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes (que não são investimentos). Segundo ele, a proposta limitará o crédito à insuficiência exata a ser diagnosticada no decorrer do próximo ano.

A LDO de 2019 autorizou o governo a pedir crédito de R$ 248 bilhões ao Congresso Nacional para evitar que a União deixe de pagar despesas como benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família a partir do segundo semestre. A insuficiência de recursos prevista para este ano, no entanto, caiu para R$ 95,7 bilhões porque o Banco Central teve lucro recorde de R$ 166,7 bilhões no primeiro semestre de 2018. A maior parte desse dinheiro foi usada para abater o rombo da regra de ouro em 2019, reduzindo a necessidade.

Apesar de a insuficiência ter caído, o governo terá de pedir ao Congresso o crédito extraordinário original de R$ 248 bilhões. O projeto já tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Edição: Sabrina Craide
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Economia

Rendimento da poupança vai mudar com provável alta da Selic; entenda

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Poupança pode render mais
Arquivo/Agência Brasil

Poupança pode render mais

Com a provável elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 9,25% nesta quarta-feira  (8), o Banco Central também estará alterando o cálculo do rendimento da poupança. Essa alteração acontece porque a poupança tem dois cálculos diferentes dependendo do patamar da Selic.

Se a taxa básica estiver abaixo de 8,5%, o cálculo é um, se estiver acima, outro. Num primeiro momento, no entanto, a mudança de patamar terá pouco impacto no resultado final para o poupador.

No cenário atual, com os juros a 7,75% ao ano, a poupança rende 70% do valor da Selic mais a Taxa Referencial (TR), uma taxa calculada pelo Banco Central que leva em conta, entre outros fatores, o patamar da Selic. Como ela está zerada, o rendimento da poupança seria de 5,53% ao ano.

Já com a taxa básica de juros em 9,25%, o rendimento é de 0,5% ao mês mais a TR. Em 12 meses com a taxa nesse patamar, o rendimento passaria a 6,17% ao ano mais a TR. Se o cálculo continuasse pelo método anterior, o rendimento seria de 6,45%.

Como a Selic está muito próxima do limite de 8,5%, a TR não será muito alta e, por isso, a diferença entre os dois cálculos ainda seria pequena.

Projeções da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) mostram que R$ 10 mil na poupança por 12 meses com Selic em 9,25% renderiam R$ 617 mais a TR. Já com a Selic em 7,75%, o rendimento em um ano seria um pouco menor, de R$ 553.

Aumento da TR

Miguel Oliveira, diretor-executivo da Anefac, explica que à medida que a Selic for aumentando – a projeção do mercado é de 11,25% em 2022 – a TR acompanha o movimento e o rendimento também.

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“Se houver alteração do TR (nesse primeiro momento) vai ser mínima, coisa marginal. Agora, se a Selic for acima de 12%, você começa a ter uma incidência maior de TR”, disse.

Esses rendimentos ficam abaixo da inflação deste ano, que está em 10,73% no acumulado de dois meses em novembro. Ou seja, ao final do ano, o dinheiro perderia valor.

Outras opções

Segundo a planejadora financeira e professora da FGV, Myrian Lund, o patamar de 8,5% é o equilíbrio entre as duas formas de correção e, por isso, a mudança não faz tanta diferença.

“A taxa de 8,5% seria o ponto de equilíbrio, tanto por um sistema quanto pelo outro você vai ter a mesma rentabilidade, não tem uma mudança na taxa significativa”, explicou Lund.

A planejadora financeira ressalta que há outras opções de investimento no mercado com retorno melhor do que a poupança e que deveriam ser consideradas.

“Se você quer ter um ganho acima da inflação, tem que mudar sua aplicação. Se você quiser ter liquidez diária, tem o tesouro Selic, ou CDB do banco, RPC da cooperativa, você ganha mais com liquidez diária”, orientou.

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Economia

PEC dos Precatórios será promulgada fatiada nesta quarta-feira

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Rodrigo Pacheco e Arthur Lira fecharam acordo nesta terça-feira
Reprodução/TV Câmara

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira fecharam acordo nesta terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será promulgada de forma fatiada nesta quarta-feira (8). A decisão foi tomada na terça-feira pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, que anunciaram que as alterações da PEC propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) no Plenário da Câmara.

Depois do acordo entre Câmara e Senado, o presidente  Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória que insititui o Auxílio Brasil.

Lira explicou que as inovações dos senadores ao texto, como tornar o programa Auxílio Brasil permanente, serão incorporadas à PEC 176/12, que está pronta para ser apreciada pelo Plenário. Segundo o presidente da Câmara, esse procedimento permitirá a votação da proposta com mais celeridade.

Segundo Lira, o importante é garantir a abertura de espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil. “A parte mais importante é a abertura do espaço fiscal do Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, a manutenção das regras das duas Casas para compensação dos precatórios e para o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, entre outros”, explicou.

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“As questões de mérito serão discutidas pelas lideranças e teremos, de agora até a próxima terça-feira, conversas para alinhar o máximo possível de texto comum”, disse Lira.

Auxílio Brasil

A PEC abre, no Orçamento da União de 2022, um espaço fiscal aproximado de R$ 50 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil – programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família – por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016 e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

Rodrigo Pacheco afirmou que os senadores entenderam o senso de urgência na implantação do novo programa social do governo. “A alternativa mais viável, com o apoio de uma ampla maioria dos líderes, foi a possibilidade, nos textos onde há pontos comuns, de sua promulgação. Mas a promulgação desses pontos comuns só serão possíveis com a condição de que as inovações possam ser apreciados pela Câmara”, explicou Pacheco.

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