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Economia

LDO de 2020 não prevê concursos nem reajuste para servidores

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A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada hoje (15) pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

“Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016.

BNDES

Rodrigues disse que, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva em 2019 os R$ 126 bilhões pedidos pelo Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo geral (DBGG) cresceria menos este ano. “As devoluções vão acontecer em parcelas, com o banco observando os critérios de solvência, liquidez e de provisões [reservas internas]”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que a medida é apenas temporária e não segura a evolução da dívida pública no médio prazo.

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O projeto de LDO estima que a DBGG passará de 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país) em 2019 para 79% no fim de 2020. De acordo com Rodrigues, somente a devolução dos R$ 126 bilhões do BNDES reduziria o endividamento em 0,7 ponto percentual se ocorrer de forma integral.

Regra de ouro

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto da LDO de 2020 reduzirá o volume de crédito extraordinário que o governo precisará pedir ao Congresso para cumprir a regra de ouro – artigo da Constituição que exige que a União peça autorização ao Legislativo para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes (que não são investimentos). Segundo ele, a proposta limitará o crédito à insuficiência exata a ser diagnosticada no decorrer do próximo ano.

A LDO de 2019 autorizou o governo a pedir crédito de R$ 248 bilhões ao Congresso Nacional para evitar que a União deixe de pagar despesas como benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família a partir do segundo semestre. A insuficiência de recursos prevista para este ano, no entanto, caiu para R$ 95,7 bilhões porque o Banco Central teve lucro recorde de R$ 166,7 bilhões no primeiro semestre de 2018. A maior parte desse dinheiro foi usada para abater o rombo da regra de ouro em 2019, reduzindo a necessidade.

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Apesar de a insuficiência ter caído, o governo terá de pedir ao Congresso o crédito extraordinário original de R$ 248 bilhões. O projeto já tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC
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Economia

Banco Pan lidera lista de reclamações no segundo trimestre

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O Banco Pan liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no segundo trimestre deste ano, de acordo com lista divulgada hoje (16) pelo Banco Central (BC). A lista refere-se a bancos que têm mais de 4 milhões de clientes em sua base. Em segundo e terceiro lugares, aparecem o Bradesco e o Santander, respectivamente.

No período apurado, o Banco Central (BC) recebeu 701 queixas consideradas procedentes contra o Pan, a maioria delas relacionadas à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada”, com 159 registros, seguida por “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados à operações de crédito”, com 88 ocorrências.

O ranking de reclamações é formado a partir das demandas do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central, como internet, aplicativo, correspondência, feitas presencialmente ou por telefone. São consideradas reclamações procedentes as ocorrências registradas no período de referência em que se verificou indício de descumprimento por parte da instituição financeira.

Participam do ranking, além dos bancos comerciais, os bancos múltiplos, os cooperativos, os de investimento, as filiais de bancos comerciais estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e administradoras de consórcio. As listas se dividem entre aquelas instituições financeiras com mais ou menos de 4 milhões de clientes.

Índice

Para fazer o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira, combinada com o número de reclamações.

Com esse cálculo, o Banco Pan liderou a lista com índice de 168,45 reclamações para cada 1 milhão de clientes. Ao todo, a instituição tem 4,1 milhões de clientes. Em segundo lugar no ranking do segundo trimestre, aparece o conglomerado Bradesco, com índice 24,50 e um total de 2.448 reclamações registradas. O Bradesco soma 99,8 milhões de clientes. O conglomerado Santander vem em seguida, com índice 23,75 e um total de 1.080 reclamações, considerando um total de 45,4 milhões de clientes.

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A Caixa Econômica Federal, que tem pouco mais de 92,2 milhões de clientes, obteve índice de 20,71 com 1.910 reclamações. Já o Banco do Brasil, com base de 65 milhões de clientes, registrou índice de 20,63, com 1.342 reclamações.

Tipos de reclamações

Do total de 12.417 reclamações, a principal está relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.210), seguida de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito, com 1.268 casos.

Também houve reclamações relacionadas a irregularidades em operações e serviços disponibilizados em internet banking; a débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente; a cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados; e a insatisfação com a resposta recebida da instituição financeira referente à reclamação registrada no BC. No total, 83 tipos de reclamações foram registradas.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC. As reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega à autarquia, é encaminhada para a instituição financeira, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cliente pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.

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Outro lado

Em nota, o Santander disse que “permanece com total empenho para prestar o melhor atendimento aos clientes e trabalha continuamente na melhoria dos seus processos, ofertas e atendimento, tornando-os mais simples e ágeis para garantir a satisfação dos consumidores com o banco”.

Também em nota, o Bradesco informou que reduzir os índices de reclamação é objetivo permanente do banco, assim como oferecer atendimento de qualidade a todos os clientes e usuários. “O banco desenvolve um extenso programa de análise da origem das manifestações de seus clientes e usuários. Esse trabalho é realizado juntamente com os gestores de produtos, processos e serviços e vem produzindo melhorias na solução e redução das manifestações. Além disso, entre outras ações adotadas, estão os constantes investimentos em treinamento do quadro de colaboradores e em infraestrutura. É importante ressaltar que o Bradesco tem uma posição de respeito absoluto ao cliente e aos seus interesses”, diz a nota.

O Banco Pan informou que investe constantemente na melhoria e modernização de produtos, processos internos e na qualidade do atendimento ao cliente. “Cabe acrescentar, ainda, que seu índice no ranking do Banco Central – reclamações em relação ao total de clientes – vem caindo de forma constante e expressiva nos últimos trimestres”, diz a nota enviada pela instituição.

O texto foi ampliado às 17h22 e às 17h59

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Economia

Aneel aprova redução em tarifas de energia no Rio Grande do Sul

Publicado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (16) a redução nas tarifas de energia elétrica de três distribuidoras do Rio Grande do Sul. A decisão beneficia clientes do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei), das Centrais Elétricas de Carazinho S.A (Eletrocar) e da Muxfeldt Marin & Cia Ltda (Muxenergia). Os novos percentuais vão entrar em vigor na próxima segunda-feira (22).

Para os consumidores atendidos pela Demei, a redução média na tarifa será de 9,18%. Para os consumidores residenciais, a redução alcançará o percentual de 9,22%. Consumidores atendidos na alta tensão, como as indústrias, terão redução de 9,18%. Já os atendidos na baixa tensão terão uma diminuição de 9,19% nas contas. A empresa atende 33,2 mil unidades consumidoras no município de Ijuí.

No caso da Eletrocar, a redução terá efeito médio de 5,33%. Para os consumidores residenciais, será aplicado o percentual de redução de 7,15%. Para os consumidores da alta tensão, a diminuição será de 3,69% e a baixa tensão, de 6,01%. A Eletrocar atende 37,7 mil unidades consumidoras nos municípios de Carazinho, Coqueiros do Sul, Chapada, Santo Antônio do Planalto, Colorado e Selbach (RS).

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A Aneel aplicou ainda uma redução média de 5,46% para os consumidores de Mux Energia. Para os consumidores residenciais, o efeito médio será de 6,41%. Já para os atendidos na baixa tensão, a redução será de 6,24% e de 4,34% para os atendidos na alta tensão, como as indústrias. A empresa atende 11,7 mil unidades consumidoras nos municípios de Tapejara e Ibiaçá.

Variação

De acordo com a a Aneel, ao calcular os valores das tarifas é considerada a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo também leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

“Nos casos da Demei e da Eletrocar, os índices aprovados foram mais impactados pela redução dos custos de aquisição de energia. Já para a Mux Energia, o fator que mais contribuiu foi a redução do valor cobrado para pagamento dos encargos setoriais, destaque para a quitação do empréstimo da Conta ACR e a retirada da CDE Decreto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, informou a Agência.

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Reajuste

Já para os consumidores atendidos pela Hidropan Distribuição de Energia S/A, a agência aprovou reajuste tarifário com aumento médio de 7,25%. A empresa atende 18,6 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios de Panambi e Condor no Rio Grande do Sul.

Para os consumidores residenciais, o efeito médio será de  5,19%. Nas tarifas de alta tensão o reajuste será de  10,47% e de 5,51% na baixa tensão.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC
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