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LDO/2020 já tem 80 emendas de deputados

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Assembleia Legislativa já realizou duas audiências públicas para discutir projeto com a equipe econômica do governo e a sociedade

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), que dispõe sobre as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual – mais conhecida como LOA/2020 – já consta com 80 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.  A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa é de R$ 19,863 bilhões.

Mas em função da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019 – que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – o calendário para a apresentação de emendas ao PLDO/2020 e à votação em Plenário foi alterado para agosto. O primeiro calendário definia o dia 10 de julho para a votação final em Plenário.

Até o fechamento desta edição, o parlamentar que apresentou o maior número de emendas ao texto original da PLDO/2020 foi o deputado Dr. João (MDB) com 22 emendas. Desde a sua leitura em Plenário, no dia 6 de junho, a Assembleia Legislativa já realizou duas audiências públicas para discutir esse projeto com a equipe econômica do governo e a sociedade.

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A nova data definida pela Mesa Diretora para a apresentação de emendas é até o dia 15 de agosto. O prazo para as Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitirem pareceres das emendas é até o dia 21. A votação da redação final está prevista para o dia 27.

“A mudança das datas para analisar e votar o PLDO é porque os deputados estão mexendo com o projeto de revogação de incentivos fiscais. Esse projeto altera o que deve entrar de receita para o governo no próximo ano. Por isso, tivemos que mudar o calendário de tramitação do PLDO”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

Botelho afirmou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são para 2020, e que o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 53) tem o prazo constitucional para a votação até 31 de julho, para valer em 2020.

“Por isso, nós achamos prudente atender a solicitação do deputado Lúdio Cabral (PT) e passar a tramitação para agosto, quando os parlamentares terão a noção do incremento da receita do Estado, depois da votação da lei dos incentivos”, explicou Botelho.

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Abaixo o novo calendário de tramitação do PLDO/2020:

04/06/2019 – Leitura da mensagem

25/06 a 02/07/2019 – Realização de audiências públicas

Até 15/08/2019 – Apresentação de emendas

Até 20/08/2019 – Relatório das Comissões

Até 21/08/2019 – Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição e Justiça e Redação

Até 22/08/2019 – Primeira votação

Até 27/08/2019 – Segunda votação

Até 29/08/2019 – Votação em Redação Final.

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Fávero cobra do governo estadual melhorias para saúde de Cáceres

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou indicações ao governo do estado, com cópia para a Secretaria de Estado de Saúde (SES), reivindicando a compra de uma ambulância, equipamentos para realização de exames aos pacientes atendidos pelo Hospital Regional de Cáceres (distante  28 quilômetros da capital mato-grossense) e a disponibilidade de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

As demandas encaminhadas pelo deputado atendem as reivindicações do engenheiro Takao Nakamoto. No início do mês de novembro, Takao provocou uma reunião de trabalho com o diretor do Hospital Regional, Onair Nogueira, com a participação do deputado Silvio e do deputado federal Nelson Barbudo (PSL). Na ocasião, ele mostrou a realidade da principal unidade de saúde de Cáceres.

“Pela proximidade que tenho com os deputados Silvio e Nelson, aproveitei para tentar ajudar o nosso município, que hoje atende por meio do Hospital Regional, que atende vinte municípios, até de outras regiões, dependendo da situação. A saúde pública de Cáceres precisa de atenção urgente e o que pudermos fazer para buscar as melhorias, iremos fazer. Os deputados sempre foram atenciosos com a região oeste e, com certeza, a depender deles, não irão permitir que o nosso hospital vá parar na UTI”, salientou o empresário.

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Fávero pede a aquisição de um aparelho tomógrafo computadorizado para atender a demanda do Pronto Atendimento, a fim de diagnosticar lesões ortopédicas e a investigação de acidentes vasculares cerebrais. Equipamento que também auxiliará na avaliação de traumas cranianos, doenças como câncer e processos infecciosos de diferentes órgãos.

Entre os aparelhos solicitados na indicação, está um aparelho de ressonância magnética, que irá auxiliar as equipes médicas na interação do corpo do paciente por meio de campos magnéticos e pulsos de radiofrequência, permitindo que o especialista visualize, através de imagens de alta definição, seus órgãos internos. “Esse exame é muito importante e fundamental para o Hospital Regional, uma vez que o mesmo possibilita o diagnóstico de doenças neurológicas, cervicais, cardiológicas, ortopédicas, abdominais, fraturas e até indicações de infarto”, justificou o deputado.

A precariedade da frota de ambulância que Cáceres possui e a falta de leitos de UTI, segundo Fávero, justificam suas reivindicações ao governo. “A cidade atende toda região oeste, tendo sua demanda cada vez maior. Por isso, pedi urgência quanto à compra e à disponibilidade de leitos. Não podemos esperar o pior acontecer para tomar providência. Estamos falando de vidas”, alegou Fávero.

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Fonte: ALMT
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CPI da Energisa define primeiras oitivas

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na terça-feira (19), a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa. Na reunião, foram entregues ao corpo técnico da CPI vários documentos com denúncias e assinaturas relatando as deficiências dos serviços que a Energisa tem prestado à sociedade mato-grossense.

“São várias denúncias que têm chegado, a começar pelo aumento abusivo das faturas de energia elétrica e as graves denúncias da má prestação de serviços. Hoje entregamos esses documentos ao corpo técnico da Casa para que possam ser analisados”, destacou Elizeu Nascimento.

“Das 11 concessionárias que a Energisa tem no país, quatro estão sendo investigadas através de CPIs. Primeiro vamos ouvir os reclamantes, depois ouvir os outros segmentos que serão importantes para começar a fazer a comparação e então chegar às conclusões importantes”, explicou o relator, deputado Carlos Avallone (PSDB).

Os deputados membros da CPI aprovaram as convocações. As primeiras oitivas serão com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT), Dillon Caporossi, que falará à CPI no 26 de novembro, às 14 horas, e a secretária-adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, que será ouvida no dia 5 de dezembro, às 16 horas, ambas na sala das comissões.

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De acordo com o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que preside os trabalhos da CPI, os depoimentos são de extrema importância para esclarecimentos de dúvidas e apuração de informações.

Fonte: ALMT
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