conecte-se conosco


Política MT

LDO/2020 já tem 80 emendas de deputados

Publicado


Assembleia Legislativa já realizou duas audiências públicas para discutir projeto com a equipe econômica do governo e a sociedade

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), que dispõe sobre as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual – mais conhecida como LOA/2020 – já consta com 80 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.  A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa é de R$ 19,863 bilhões.

Mas em função da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019 – que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – o calendário para a apresentação de emendas ao PLDO/2020 e à votação em Plenário foi alterado para agosto. O primeiro calendário definia o dia 10 de julho para a votação final em Plenário.

Até o fechamento desta edição, o parlamentar que apresentou o maior número de emendas ao texto original da PLDO/2020 foi o deputado Dr. João (MDB) com 22 emendas. Desde a sua leitura em Plenário, no dia 6 de junho, a Assembleia Legislativa já realizou duas audiências públicas para discutir esse projeto com a equipe econômica do governo e a sociedade.

Leia Também:  Senador acusa Governo Federal de prejudicar Mato Grosso e cobra transferência de R$ 1 bilhão do FEX

A nova data definida pela Mesa Diretora para a apresentação de emendas é até o dia 15 de agosto. O prazo para as Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitirem pareceres das emendas é até o dia 21. A votação da redação final está prevista para o dia 27.

“A mudança das datas para analisar e votar o PLDO é porque os deputados estão mexendo com o projeto de revogação de incentivos fiscais. Esse projeto altera o que deve entrar de receita para o governo no próximo ano. Por isso, tivemos que mudar o calendário de tramitação do PLDO”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

Botelho afirmou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são para 2020, e que o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 53) tem o prazo constitucional para a votação até 31 de julho, para valer em 2020.

“Por isso, nós achamos prudente atender a solicitação do deputado Lúdio Cabral (PT) e passar a tramitação para agosto, quando os parlamentares terão a noção do incremento da receita do Estado, depois da votação da lei dos incentivos”, explicou Botelho.

Leia Também:  Deputado propõe federalização de 700 km de rodovias estaduais que conectam eixo econômico de MT

Abaixo o novo calendário de tramitação do PLDO/2020:

04/06/2019 – Leitura da mensagem

25/06 a 02/07/2019 – Realização de audiências públicas

Até 15/08/2019 – Apresentação de emendas

Até 20/08/2019 – Relatório das Comissões

Até 21/08/2019 – Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição e Justiça e Redação

Até 22/08/2019 – Primeira votação

Até 27/08/2019 – Segunda votação

Até 29/08/2019 – Votação em Redação Final.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Senador e deputado defendem que emendas da bancada de MT sejam destinadas para retomada das obras do VLT

Publicado


Emanuelzinho e Jaime Campos defendem que parte das emendas de bancada e até mesmo as individuais possam ser destinadas para o VLT [F-Mídia News]

O senador Jaime Campos (DEM) e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), estão defendendo, junto aos demais parlamentares da bancada federal, que parte das emendas de bancada e até mesmo as individuais possam ser destinadas para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A obra inicialmente orçada em R$ 1,4 bilhão está paralisada desde o final do ano de 2014, já que era para a Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo, mas não se tornou uma realidade e hoje provoca prejuízos para Mato Grosso e as suas principais cidades.

Estima-se em próximo de R$ 500 milhões o somatório de emendas parlamentares entre individuais e de bancadas para Mato Grosso. Somente neste ano de 2019 estão empenhados R$ 4.690 bilhões em emendas parlamentares para todo o Brasil, sendo que para 2020 a previsão é de 0,8% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) que está estimada em R$ 1,8 trilhão, o que representaria emendas da ordem de R$ 144 bilhões para deputados e senadores destinarem investimentos para seus estados e municípios.

“A busca pela solução é porque estamos caminhando a passos largos para termos um elefante branco e Mato Grosso e sua população não merecem isto”, defendeu Emanuelzino. Ele acredita na possibilidade de “em comum acordo com a bancada federal para definir um valor a ser destinado apenas para essa obra que é fundamental para a economia do Estado”.

Leia Também:  Senador acusa Governo Federal de prejudicar Mato Grosso e cobra transferência de R$ 1 bilhão do FEX

Já o senador Jaime Campos, esposo da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM) sinalizou que na cidade vizinha à Capital os prejuízos são ainda maiores, pois parte dos trilhos foram implantados e muitos empresários perderam seus negócios por causa dos erros de planejamento que já perduram por mais de dois governos.

“Sempre mantive minha perspectiva de que a pior obra é aquela parada, trazendo prejuízos enormes para a cidade e principalmente para a população. O deputado Emanuel Pinheiro Neto me procurou, achei sensata a proposta dele em destinar parte das emendas de bancada e até mesmo pessoal, sem comprometer outros compromissos que todos nós temos com outras áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança nos 141 Municípios de Mato Grosso, sempre procurando levar para a sociedade que se o VLT for retomado estaremos gerando emprego, renda e aquecendo a economia”, disse o senador.

Emanuelzinho sinalizou que a intenção de colocar emendas parlamentares na obra do VLT é para que haja uma sinalização para grandes grupos interessados na execução das obras via iniciativa privada. “Já levei ao governador Mauro Mendes (DEM) minha posição em favor da postura dele, enquanto chefe do Poder Executivo, quanto ao VLT e até compreendo que ele tenha vontade política e enquanto empresário em retomar e demonstrar que é viável e possível de ser colocado em prática, mas que existem obstáculos e outras prioridades que exigem de nós parlamentares federais e até mesmo os estaduais, medidas para auxiliar o governador na solução dos problemas”, disse Pinheiro.

Leia Também:  Derrubada de veto

Para ele, o somatório de medidas, seja por emendas parlamentares, seja através de recursos privados e até mesmo de Parcerias Públicos Privadas poderiam viabilizar a obra, gerar emprego, renda, modernizar as cidades e principalmente demonstrar que Mato Grosso e seus gestores são competentes na construção de soluções viáveis para os problemas que afligem a população.

Jaime Campos e Emanuel Pinheiro Neto sinalizaram que as emendas impositivas, aquelas que são obrigatórias de serem executadas pelo governo Federal, deverão prestigiar as áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além de infraestrutura que estão carentes de investimentos, e que se o equilíbrio for construído entre todos os oito deputados federais e os três senadores da República, será possível em 2020 a disponibilidade de recursos para abrir entendimentos e permitir que o governador Mauro Mendes retome a obra.

Continue lendo

Política MT

Estados não terão como pagar aposentados se não forem incluídos na reforma da Previdência, diz MT Prev

Publicado


O diretor-presidente do MT Prev em exercício, Epaminondas Antônio de Castro

O diretor-presidente em exercício do MT Prev, Epaminondas Antônio de Castro, afirmou em entrevista à rádio Capital FM,que sem a reforma da Previdência, os Estados não terão como pagar seus aposentados.

De acordo com o presidente, o Governo de Mato Grosso apoia a inclusão dos Estados na reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. “Não há como fazer uma divisão entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. Existe uma trindade. Não tem como dissociar. Se fizerem só na União, os Estados vão ficar de pires na mão e vão recorrer à União, trazendo à tona o que já vemos hoje”, afirmou.

“Ao contrário do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser financiado por várias receitas, no Estado a receita vem apenas das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e da contribuição patronal paga pelo Estado, que é 22%”, destacou.

Atualmente os servidores ativos contribuem com 11% de todo o salário, já os aposentados e pensionistas, contribuem os mesmos 11% somente sobre o que supera o teto do INSS, que é R$ 5.839,45. Os inativos que recebem salário inferior ao teto são isentos da contribuição previdenciária.

Leia Também:  CGE vai investigar suposta participação de servidores públicos em fraudes de empresas à Lei Anticorrupção

“Hoje a previdência está em primeiro lugar no gasto fiscal dos Estados e em Mato Grosso não é diferente. Esse valor que o Estado retirou do Tesouro para cobrir as aposentadorias poderia estar sendo redistribuído para a saúde, para a educação, para a segurança”, afirmou. A estimativa do MT Prev é de que até o final de 2019 o déficit com aposentadorias e pensões do Estado alcance R$ 1,3 bilhão, com base nos 12 meses, o que representa cerca de R$ 150 milhões a mais do que em 2018.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana