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Política Nacional

Lasier: Editorial do jornal O Globo sobre ativismo do STF é ‘oportuno’

Publicado

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (21), editorial do jornal O Globo do dia 15 de junho, no qual se afirma que
“o ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) representa risco preocupante”. O senador disse que a opinião emitida pelo jornal foi “oportuna”, e pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o texto seja inserido nos anais do Senado.

Lasier afirmou, porém, que o jornal demorou para perceber a gravidade do assunto.

Outra opinião expressa no editorial, citada pelo senador, é a de que esse “risco” (o do ativismo do STF) não está sendo percebido pela sociedade em geral.

— Impõe-se aqui uma correção. Parece que O Globo não acompanha assiduamente as sessões do Senado, porque aqui, há anos, verberamos os absurdos excessos do Supremo Tribunal Federal. De minha parte, em particular, a constatação é tão intensa e antiga que, ao chegar aqui, em fevereiro de 2015, logo em seguida, em abril daquele mesmo ano, protocolei uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 35/2015, propondo mudar o sistema de indicação dos ministros do Supremo, porque o atual incentiva o aparelhamento da Corte conforme as conveniências do presidente da República em exercício — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Suinocultura pede socorro ao governo em razão da queda nas exportações e alta no preço do milho

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Medidas para mitigar os prejuízos financeiros da suinocultura nacional. Dep. Aline Sleutjes PROS-PR; Rogério Boueri - Chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia
Rogério Boueri (E), do Ministério da Economia, e a deputada Aline Sleutjes

Representantes da suinocultura brasileira pediram socorro a representantes do governo federal em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (5).

O diagnóstico trazido por eles é de uma crise que assola o setor em razão da alta dos grãos e do dólar elevado, que impactam os custos da atividade, além da queda das exportações para a China. De seu lado, os representantes do governo disseram que trabalham dentro de limites orçamentários e esperam do Congresso Nacional a aprovação de crédito para iniciar o Plano Safra 2022/23, trazendo alívio à suinocultura.

A presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), que solicitou o debate, se mostrou otimista com possíveis soluções para a crise.

“Eu vejo interesse dos ministérios da Economia e da Agricultura em tentar resolver esta demanda. Sei que não é fácil. Mas o encaminhamento para compra do produto é algo que talvez seja mais rápido e eficiente, para tirarmos um pouco do peso das costas do produtor independente que não tem para quem vender”, defendeu a parlamentar.

“Precisamos de mais recursos. Para isso, precisamos votar os orçamentos. Estamos levantando recursos por meio dos PLNs [projetos de lei do Congresso]”, disse Aline Sleutjes.

Possíveis soluções
Na reunião, o coordenador-geral de Culturas Perenes e Pecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Salomão, acenou com uma linha de estocagem de carne suína, a abertura de novos mercados e uma melhor safra do milho neste ano, o que pode diminuir a pressão do custo dos insumos na atividade.

Já o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, anunciou uma expansão do volume de crédito a partir do Plano Safra, que depende da aprovação de recursos pelos parlamentares.

“Precisamos do PLN 14/22, que é o dinheiro da safra, ainda não chegou ao Tesouro. São R$ 1,2 bilhão, gravados para o Plano Safra. Precisamos dele para abrir a Safra 22/23. Vamos ter espaço para direcionar apoios específicos para as atividades que tenham mais necessidade”, afirmou Boueri.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Medidas para mitigar os prejuízos financeiros da suinocultura nacional. Ricardo Santin - Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA
Ricardo Santin: exportações caíram 8,2% entre janeiro e maio deste ano

Crise
Dados trazidos pelo presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, apontam para o Brasil como quarto maior produtor mundial de carne suína, o que rendeu cerca de R$ 31 bilhões para o País no ano passado. Ainda assim, as exportações em volume caíram 8,2% entre janeiro e maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2021. Em receita, houve diminuição de 17%, passando de 1,08 bilhão de dólares, em 2021, para 896 milhões de dólares neste ano.

Santin cobrou um sistema antecipado de informação sobre a exportação de milho, para não gerar especulação sobre o preço da saca, que chega a custar até R$ 100 atualmente, o dobro do que era há três anos.

Reivindicações
Os pedidos dos produtores são bem específicos. Eles querem a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre a importação de milho, a criação de linha de crédito para a retenção de matrizes reprodutoras para que não haja uma diminuição dos rebanhos, o enquadramento diferenciado para o suinocultor e ainda a compra de carne suína para a merenda escolar e para as Forças Armadas.

“O produtor vem trabalhando no vermelho. Segundo levantamento da CNA, estima-se que a dívida dos produtores independentes, junto às instituições financeiras, seja de R$ 3,5 bilhões. Ou seja, os produtores empobreceram”, informou o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Valles Bento.

Segundo o sindicalista rural Edio Chapla, há famílias inteiras comprometidas. “Temos grupos familiares, pai, mãe, filho, genro, nora, com CPFs comprometidos. Não conseguem mais fazer um capital de giro nos termos de custeios pecuários”.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Medidas para mitigar os prejuízos financeiros da suinocultura nacional. João Antunes Fagundes Salomão - Coordenador-Geral de Culturas Perenes e Pecuária, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SPA/MAPA
Para João Salomão, o pior momento da crise já passou

Respostas
Às demandas, Rogério Boueri, do Ministério da Economia, respondeu que o enquadramento solicitado é difícil. “O problema de a gente aumentar os limites de enquadramento é reduzir o volume geral de crédito. Você tem um valor de subvenção limitado, você permite mais gente entrando nas taxas de juros mais baixas, o volume total disponível diminui”, esclareceu.

Por sua vez, João Salomão, do Ministério da Agricultura, disse que a compra da carne suína não é fácil, em razão de exigir armazéns refrigerados, mas é possível.

Os dois acreditam, no entanto, que o pior momento da crise já passou e se colocaram à disposição para tomar medidas dentro dos limites orçamentários e financeiros disponíveis.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Ministro do Meio Ambiente diz que atua para coibir desmatamento e crimes ambientais

Publicado

Alan Rones/Câmara dos Deputados
Ministro do Meio Ambiente fala ao microfone
Joaquim Leite rebateu críticas e listou ações do governo

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) e afirmou que o governo federal atua para coibir o desmatamento e crimes ambientais. Deputados da oposição e do governo discordaram ao avaliar a gestão do ministro, após um ano à frente da Pasta.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), que pediu a vinda do ministro, afirmou que a gestão de Leite à frente do ministério representa uma continuidade da gestão de seu antecessor, Ricardo Salles. Brito citou matéria da imprensa afirmando que Leite acumula números piores do que Salles.

“Os incêndios na Amazônia e no Cerrado estão 20% maiores neste ano em relação ao mesmo período de 2021. Só em maio deste ano, a Amazônia brasileira teve o pior número de incêndios desde 2004. O Cerrado também teve recorde de queimadas para o mês de maio. O desmatamento na Mata Atlântica cresceu ainda mais e atingiu em 2022 nível 66% maior que no ano passado”, comparou Brito.

Ele disse ainda que normas assinadas por Salles e criticadas por ambientalistas foram mantidas por Leite, como a flexibilização de regras que deram margem à comercialização de madeira ilegal.

Além disso, Leo de Brito destacou a fragilização de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e questionou a paralisação de aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 para apoiar projetos de combate ao desmatamento.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Leo de Brito fala ao microfone
 Leo de Brito disse que Leite dá continuidade à gestão Salles

O parlamentar chamou a atenção para a ausência da presença do Estado especialmente na Amazônia, possibilitando crimes como ocorridos com o  indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Philips, no Amazonas.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO), que também pediu a audiência, disse que a questão ambiental é uma marca negativa deste governo e que os dados demostram que isso continua na gestão de Leite à frente da pasta. Entre esses dados, ele citou que o desmatamento na Amazônia em 2021 foi o pior dos últimos dez anos. Para ele, “passar a boiada” é uma política clara do governo.

“As declarações [do presidente Bolsonaro] via de regra são encorajando o garimpo ilegal, encorajando a extração de madeira ilegal, o desmatamento, a pesca irregular, uma série de situações em que a própria postura do presidente da República expressa isso”, disse Vaz.

O parlamentar questionou ainda por que até o momento, já na metade do ano, apenas 18,28% do orçamento destinado à fiscalização ambiental foi aplicado e por que apenas 15,8% do orçamento do ministério destinado à prevenção e controle de incêndios florestais foi liquidado. “Se é uma questão de prevenção de incêndio, vocês esperam gastar isso quando? Depois que tiver o incêndio?”.

Ações do governo
O ministro refutou as críticas. Ele disse, por exemplo, que o governo tem sido mais rígido no controle de produtos florestais. “O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi aperfeiçoado agora, e estabelece um mecanismo de rastreabilidade da madeira”, mencionou. E acrescentou  que o Ibama lançou a Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial de Informação Ambiental (Pamgia), para auxiliar técnicos e gestores na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas.

Além disso, informou que o governo federal reforçou recentemente as agências do Ibama e do ICMBio, com a contratação de 739 servidores, que começaram a atuar nos órgãos na semana passada e já estão dentro dos dois órgãos.

Leite afirmou ainda que o governo estipulou normas mais rígidas para o crime de desmatamento ilegal. “Em 24 de maio de 2022, foi publicado no Diário Oficial o Decreto 11.080, que aumenta a multa para o comércio ilegal de madeira nativa, o teto era de R$ 1 milhão passou para R$ 50 milhões. Então, estamos sendo mais rígidos”, avaliou.

Ele também salientou a atuação do programa Guardiões do Bioma, coordenada pelo Ministério da Justiça, para combater o crime ligado a produtos florestais. Segundo ele, o ICMbio já lavrou 118 autos de infração. “O valor das multas simples passou de R$ 270 milhões no ano passado para R$ 328 milhões neste ano, são números bastantes expressivos, e o número de áreas embargadas dentro de unidades de conservação passou 72 mil hectares para 233 mil hectares”, disse.

Ele acrescentou que os garimpos desativados passaram de uma média de 16 para 84, de outubro de 2021 para maio de 2022.

Orçamento
Sobre o orçamento, o ministro disse que já foram executados 68% do atribuído ao Ministério do Meio Ambiente, 75% do ICMbio e 67% do Ibama. O deputado Elias Vaz, no entanto, observou que esses não são os dados que estão no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Sobre o Fundo Amazônia, Joaquim disse que o governo aguarda análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal. A corte analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em que partidos de oposição apontam omissão da União quanto à suspensão do Fundo.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputado Evair Vieira de Melo fala ao microfone
Vieira de Melo disse que o grande problema ambiental do País é a falta de saneamento

Defesa do ministro
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) criticou a oposição por debitar na conta do governo federal o crime cometido na Amazônia e disse que mais de 50 crimes foram cometidos nos governos petistas e não tiveram resposta.

O parlamentar elogiou ainda a concessão de parques nacionais, como do Parque Nacional do Caparaó, em Minas Gerais que, segundo ele, havia sido abandonado nos governos petistas.

Melo afirmou ainda que o grande problema ambiental do Brasil é o saneamento básico e criticou a oposição por votar contra o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020.

O ministro informou aos parlamentares que essa lei já trouxe investimento de R$ 50 bilhões para o setor. E citou os esforços do governo em relação aos resíduos sólidos. “O governo federal fechou 645 lixões, e o número deste ano deve superar 700 lixões fechados”, apontou, acrescentando que ainda há 2.600 lixões a céu aberto no Brasil. Além disso, o ministro disse que o País atingiu recorde de logística reversa de eletroeletrônicos, bateria automotivas e latas de alumínio.

Atuação na COP
Evair Vieira de Melo elogiou a atuação do ministro, especialmente na Conferência do Clima das Nações Unidas em Glasgow, Escócia – a COP26 . “O Brasil tem pela primeira vez um papel preponderante, uma agenda positiva para o País, a sua capacidade, ministro, de construção, de diálogo, de proposição, deu um cala boca naqueles pessimistas, que torciam contra”, opinou.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também considerou positiva a participação do Brasil na COP, mas observou que ainda sim o País continua sendo alvo de críticas na área ambiental em âmbito internacional.

O ministro garantiu que houve protagonismo do governo brasileiro nas negociações na Conferência do Clima e citou alguns compromissos do governo federal. “O governo federal, no ano passado, foi mais ambicioso em relação ao compromisso anterior e aumentou a meta de redução de emissões na COP 26 para 50% até 2030 e trouxe a neutralidade climática, que é tão desejada por todos os países, como uma das metas do compromisso firmado pelo governo federal, que traz a neutralidade climática até 2050.”

Além disso, continuou Joaquim Leite, o Brasil assinou a declaração de florestas, que tem como compromisso reduzir o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

Ainda segundo o ministro, o Brasil tinha interesse em criar um mercado global de caborno e conseguiu concluir acordo de regras multilateral. Em seguida, ressaltou, o governo federal publicou em maio um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no País.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) também elogiou a gestão do governo Bolsonaro na questão do meio ambiente. Para ela, estão sendo reproduzidas narrativas falsas sobre essa atuação. “O Brasil é referência mundial em proteção ambiental. A nossa legislação é uma das mais rigorosas do mundo”, disse.

Além disso, ela destacou que o Brasil se destaca na produção de energia limpa e elogiou o programa Lixão Zero e os títulos de regularização fundiária entregues durante o governo.

Segundo Leite, durante o governo Bolsonaro já foram entregues mais de 340 mil títulos de regularização fundiária. Ele também informou que, com o novo modelo de concessão para turismo de natureza, já houve concessão de quatro parques atingindo o valor de R$ 4 bilhões com esses contratos.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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