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Ministério Público MT

Lançamento de ato contra violência laboral marca comemoração no MPMT

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O Dia do Servidor Público – 28 de outubro – foi comemorado nesta quarta-feira (27) no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com entregas da administração para o público interno, como o ato administrativo que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação. O ato nº 1.057/2021-PGJ foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, no início do evento online.   

O objetivo da instituição é coibir ação ou conduta abusiva, agressiva, práticas discriminatórias, humilhação e constrangimento, capazes de causar danos físicos, pessoais, morais, psicológicos, funcionais, patrimoniais e de saúde aos integrantes do MPMT. Além disso, priorizar o acolhimento, a proteção, a preservação e a recuperação da saúde e/ou do bem-estar dos membros, servidores, estagiários, terceirizados e voluntários. A normativa foi elaborada pelo Comitê de Promoção da Igualdade Institucional, após estudo teórico e mapeamento de práticas de violência laboral no âmbito institucional.  

“É importante colocar esse tema tão delicado e sério como uma pauta de política institucional, e ter um instrumento legal para que se evite qualquer acontecimento dessa natureza dentro da nossa instituição, uma vez que o Ministério Público deve dar exemplo para a sociedade por ser fiscal da lei e agente controlador”, declarou o procurador-geral, lembrando e agradecendo ao comprometimento de todos os integrantes da instituição, especialmente nesses quase 20 meses de pandemia. “Vivemos tempos difíceis, de muitas perdas e uma drástica mudança. Tivemos que nos afastar do convívio com nossa família Ministério Público e nos readaptarmos à nova realidade virtual. Mas o MPMT não parou, trabalhamos muito, inclusive para salvar vidas e garantir o cumprimento das leis”, ressaltou.   

José Antônio Borges Pereira também assinou o Ato Administrativo nº 1.058/2021-PGJ, que dispõe sobre condições especiais de trabalho a pessoas com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições. Entre as possibilidades descritas na normativa estão a designação provisória para atividade fora do local de lotação do requerente, concessão de jornada especial e exercício da atividade em regime de teletrabalho.  

A outra entrega aos servidores foi a página virtual do Vida Plena, dentro do portal do MPMT, que reúne informações do Núcleo de Qualidade de Vida recém-incorporado à Gerência de Desenvolvimento do Departamento de Gestão de Pessoas. Além da carta de serviços, no local constam os contatos da equipe, atividades realizadas conforme as frentes de trabalho, normativas, entre outros conteúdos.

Em nome da comissão organizadora do evento, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida, Claire Vogel Dutra agradeceu a participação dos integrantes da instituição e dos parceiros na realização do evento. O diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, falou sobre o orgulho de ser servidor público, destacou a importância da classe para todo o Brasil no contexto de pandemia, em que o trabalho dos servidores da saúde, da academia e de diversos segmentos foi fundamental, e agradeceu a todos os integrantes do MPMT pela dedicação. Já o procurador-geral reafirmou o carinho, o respeito e o orgulho de fazer parte da família MPMT. 

Programação – A tarde festiva foi marcada ainda pela palestra “Violência laboral, assédio moral e sexual: prevenção e enfrentamento nas relações de trabalho”, ministrada pela assistente social do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Karla Valle. Na sequência, foram apresentados a política lançada no início do evento, a página do Vida Plena e o ato que dispõe sobre as condições especiais de trabalho, respectivamente, pela assistente social Renata Teixeira, pela psicóloga Morgana Moura e pela promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida, Claire Vogel Dutra.  

Homenagens aos aposentados – No decorrer do evento, sete servidores aposentados do MPMT nos anos 2020 e 2021 foram homenageados pelos serviços prestados à instituição: Ednir de Campos Siqueira, Edmundo Carlos Borralho Ferreira da Silva, Lilian Cristine Massad Gomes da Silva Bodnar, Maria Bernadete da Silva Fracaro, Maria Cristina Lima Cunha, Maristela Fernandes Lima e Nelson Pereira dos Santos. “Agradeço a todos pela missão cumprida e pela contribuição feita à instituição. E lembrem-se, uma vez servidor público, sempre será servidor público. Continuamos pertencendo à mesma família mesmo vocês desfrutando desse merecido descanso”, afirmou José Antônio Borges.   

Representando todos os aposentados, Maria Bernadete da Silva Fracaro recebeu uma menção honrosa do procurador-geral de Justiça e do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (Sindsemp)Eziel da Silva Santos, em reconhecimento e admiração pelos mais de 30 anos de serviços prestados ao MPMT com ética, lealdade, assiduidade, moralidade, dedicação e zelo às atribuições. Os demais homenageados receberão a placa e uma carta de agradecimento posteriormente, em suas residências.   

“Quando fui convidada para estar aqui e receber essa homenagem em nome dos colegas, me senti muito honrada. A aposentadoria chegou na minha vida como se fosse um outro nascimento, um novo tempo, de buscar outra atividade. Acredito que assim seja para os meus colegas aposentados também. Neste dia, quero parabenizar a todos os integrantes do MPMT pelo Dia do Servidor e desejar que continuem sempre atentos e servindo com entusiasmo, garra e podendo elevar essa nossa instituição que carrego no coração”, declarou Maria Bernadete.   

Além dela, vídeos gravados por outros aposentados foram apresentados durante o evento.   

Sorteio de prêmios – Para finalizar as comemorações, foram sorteados diversos prêmios entre os participantes, patrocinados pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (Sindsemp).   

Promovido pelo Núcleo de Qualidade de Vida “Vida Plena – MPMT pensando em você”, o evento em homenagem ao Dia do Servidor Público foi realizado virtualmente em razão da pandemia e transmitido ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui). Centenas de pessoas acompanharam as atividades pela internet, totalizando 1.403 reproduções e 229 acessos simultâneos. A cerimônia contou com tradução simultânea em libras e com autodescrição das autoridades que fizeram uso da palavra.   

Presencialmente, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, estiveram o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e coordenadora do Vida Plena, Claire Vogel Dutra, a representante da Corregedoria-Geral do MPMT, promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, o diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, o diretor-geral da FESMP-MT, Wesley Sanchez Lacerda, o presidente do Sindsemp, Eziel da Silva Santos e a servidora aposentada homenageada Maria Bernadete Fracaro.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

MPMT requisita reforço das polícias Civil e Militar em Mirassol D’Oeste

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) requisitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), à Delegacia-Geral da Polícia Judiciária Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado que reforcem a atuação integrada das forças de segurança no município. O Ministério Público concedeu prazo de cinco dias aos órgãos para que verifiquem a possibilidade de atendimento.

Conforme o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, a medida visa combater atos criminosos no município. O membro do MPMT instaurou procedimento administrativo para acompanhar o reforço das instituições de segurança pública atuantes em Mirassol D’Oeste, considerando que, nos últimos meses, tem aumentado a prática de crimes com extrema violência na cidade. “Não há como cerrar os olhos para a crescente onda de criminalidade que vem vitimando e assombrando os cidadãos”, pontuou.

Elton Oliveira Amaral reforçou que, embora os acontecimentos estejam sendo investigados pelos órgãos responsáveis, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil merecem reforços para a eficácia da atividade-fim. O promotor de Justiça argumentou que a “proximidade do Município com as fronteiras bolivianas revela a situação atrativa para o desenvolvimento do crime organizado”, e que “as festividades de fim de ano na região deságuam no aumento de circulação de meliantes e ações criminosas das mais diversas”.

Fonte: MP MT

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MPMT debate avanço do desmatamento ilegal na Amazônia e define ações

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Automatização e fiscalização das áreas embargadas, acompanhamento das multas aplicadas, efetiva responsabilização civil e criminal dos infratores, atuação prioritária junto aos maiores desmatadores, rastreabilidade do gado e da produção agrícola oriundos de áreas desflorestadas e implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCEDIF-MT). Esses foram os apontamentos da audiência instrutória administrativa promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) nesta terça-feira (30) para debater o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia e as medidas necessárias para preservação do meio ambiente natural.

Em evento híbrido com transmissão ao vivo pelo YouTube, participaram da discussão membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar de Proteção Ambiental e entidades da sociedade civil como o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT). O objetivo da audiência foi discutir os dados de desmatamento na Amazônia mato-grossense para instruir um procedimento de acompanhamento de política de Estado no combate a esse tipo de crime ambiental. Além disso, as informações levantadas auxiliarão a PJEDAOU na definição de planos de ação para cumprimento do Planejamento Estratégico Institucional 2020-2023. 

Relatório do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontou que, de agosto de 2020 a julho de 2021, Mato Grosso foi o terceiro estado do país que mais destruiu a Amazônia, sendo responsável por 17,1% do desmatamento total detectado no bioma, o que corresponde a aproximadamente 2,2 mil km². Do total mapeado, 84% foram de desmatamento ilegal, realizado em áreas sem autorização para desmate ou supressão da vegetação. Além disso, grande parte (59%) ocorreu em imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, passíveis de identificação e responsabilização.

Esses dados constam em uma nota técnica do Instituto Centro de Vida (ICV) apresentada na reunião pelas coordenadoras da Iniciativa de Transparência Florestal do instituto, Alice Thuault e Ana Paula Valdiones. “Estou muito feliz em ver uma audiência administrativa acontecer com tanta celeridade. Isso mostra que Mato Grosso sabe discutir questões técnicas”, assinalou Alice Thuault. Na sequência, o tenente-coronel PM Fagner Augusto do Nascimento relatou o trabalho realizado pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), e o secretário adjunto Executivo da Sema-MT, Alex Sandro Marega, expôs as ações empreendidas pelo Estado, os investimentos, as metas e os resultados alcançados. 

O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe reconheceu os esforços do Estado, mas lembrou que, mesmo diante do aumento da fiscalização, o desmatamento aumentou. “A tecnologia das imagens de satélite vai por cima, mas nós precisamos ir por terra, especialmente a fiscalização e a Polícia Militar Ambiental. Porque sem a repressão e responsabilização criminal, com a punição por meio da perda do capital e da redução da capacidade econômica e produtiva dos infratores, não conseguiremos avançar e reduzir os índices de desmatamento” afirmou o titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística. 

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa consignou que o desastre ambiental não tem preço, que os índices de desmatamento ilegal são elevados, que são necessárias medidas mais fortes e pontuais para impedir a degradação, bem como incentivos para manter a floresta em pé. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Meio Ambiente Natural destacou a importância da audiência e da união de esforços entre Estado e sociedade civil e disse que o debate promovido auxiliará no trabalho dos promotores de Justiça de todo o estado com atuação ambiental. 

Assista a audiência instrutória administrativa aqui.

Fonte: MP MT

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