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Política Nacional

LabHacker apresenta nesta terça iniciativas de transparência sugeridas pela sociedade

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O Laboratório Hacker (LabHacker) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (30), a partir das 15 horas, videoconferência com especialistas e parceiros para apresentar o resultado de projetos relacionados ao tema transparência do Legislativo, sugeridos pela sociedade civil.

As propostas surgiram no ano passado, durante o evento de planejamento colaborativo “Nós do Lab”, que contou com a presença de mais de 60 especialistas de todo o País, em debates presenciais e virtuais.

No evento de terça-feira, chamado de “Nós do Lab – o retorno”, os mesmos convidados da etapa inicial, somados aos parceiros externos e servidores da Câmara que participaram de etapas intermediárias como design sprints, entrevistas e testes de usuário, vão debater juntos os resultados que serão oficialmente entregues à Casa.

A apresentação dos projetos e o debate serão realizados na plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Quem não participou de nenhuma etapa dos projetos também poderá acompanhar o debate ou encaminhar dúvidas e sugestões utilizando o chat do canal do LabHacker na rede social. Todas as participações serão respondidas durante o evento.

Debates de julho
O LabHacker realizará novas videoconferências em julho: no dia 7, para a apresentação dos protótipos relacionados à participação social no Legislativo; e no dia 14, sobre as iniciativas com o tema cidadania.

Esses debates terão a participação de ativistas cívicos, representantes da academia e da imprensa, servidores públicos de diversos órgãos e parlamentares. Também haverá transmissão ao vivo pelo YouTube para os interessados.

Da Redação

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Política Nacional

Indenização para profissional da saúde afetado por covid-19 é aprovada

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial. 

O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. 

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação. 

Beneficiários

O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Mourão aponta dificuldades para preservação da Amazônia

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Na abertura da audiência pública no Senado nesta terça-feira (14), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu a atuação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, do qual é presidente, mas lamentou os obstáculos para a efetividade das ações do órgão.

Mourão comemorou a recriação desse conselho, uma iniciativa que, segundo ele, promoveu a coordenação de políticas públicas. Ele lamentou, porém, a falta de recursos para o enfrentamento dos problemas da Amazônia, como desmatamento, queimadas, garimpo ilegal e irregularidade fundiária. A Operação Verde Brasil 2, iniciada em maio, já teria começado tarde, segundo Mourão. Ele ressalvou, porém, os limites de uma operação de garantia de lei e da ordem (GLO).

[Os órgãos] operaram sem nenhum recurso extra. Cortaram na carne. Começamos o combate ao desmatamento de forma atrasada, mas não podemos continuar eternamente dependendo das Forças Armadas.

Classificando como “falácia” a renúncia ao desenvolvimento econômico em nome da preservação ambiental, Hamilton Mourão alertou para os baixos índices socioeconômicos da Amazônia. Ele admitiu que as estatísticas sobre desmatamento e queimadas prejudicam a imagem do Brasil no exterior, mas afirmou o compromisso do presidente Jair Bolsonaro com a preservação e o desenvolvimento da Amazônia e a expectativa de um expressivo resultado positivo em 2021 no combate ao desmatamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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