O Ministério Público de Rondônia informou, nesta terça-feira (26), que está apurando a suposta fraude na divulgação do número de leitos para tratamento da Covid-19  no estado. Em nota, o órgão disse que a discrepância nos dados pode ter ocorrido para “evitar que o estado regredisse de fase” no plano de enfrentamento à pandemia. 

De acordo com a avaliação preliminar do MP, a suspeita é de adulteração nos relatórios diários que foram divulgados nos dias 6 e 8 deste mês pelos órgãos locais. Segundo o MP, teriam sido inseridos na contagem leitos que não estavam disponíveis por falta de médicos . Os fatos serão investigados por meio de um inquérito civil público. 

“A conduta fez com que a capital regredisse da fase 3 para a fase 2 , enquanto que, se tivessem sido utilizados dados reais, haveria retrocesso direto para a fase 1, que é a mais restritiva. Tal prática foi aplicada em outra ocasião, quando, apesar de haver leitos disponíveis em relatório, inexplicavelmente, mais de 30 pacientes aguardavam em fila por UTI no estado”, afirma o MP. 

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou que a operadora de telefonia Oi restabeleça os serviços de internet do governo do estado do Rio, que foram interrompidos no final da noite de segunda-feira (25). O corte afeta sistemas do Detran , incluindo identificação civil, além das secretarias de Educação, Fazenda, Polícia Militar, Polícia Civil e a própria sede do governo estadual. A liminar foi concedida após uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

De acordo com a PGE, o corte afeta mais de cinco mil pessoas que seriam atendidas pelo Detran nesta terça-feira, além de causar prejuízo ao atendimento em todas as delegacias do estado e aos sistemas de matrícula da rede estadual de ensino.

O contrato emergencial com a operadora de telefonia foi firmado em junho do ano passado, e tinha validade até o dia 14 de dezembro de 2020. Segundo a ação da PGE, uma sindicância interna identificou indícios de sobrepreço de até 40 vezes nos valores, como revelou a coluna do jornalista Guilherme Amado, da ÉPOCA, em comparação com contratos feitos por outros órgãos estaduais.

Segundo a procuradoria, uma sindicância foi instaurada no final de outubro do ano passado, e só no fim de novembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a licitação definitiva para os serviços de internet e telefonia. Ainda de acordo com a PGE, não havia tempo hábil para a substituição dos serviços até o fim do contrato emergencial, em 14 de dezembro, e o Governo teria iniciado uma negociação para que ele fosse prorrogado com valores menores até a conclusão da licitação, marcada para o início de fevereiro.

“Mesmo após diversas reuniões e tentativas de formalização de novo contrato emergencial com preço de serviços compatíveis com o mercado, a demandada, ciente de que aos autores não havia alternativa a não ser a contratação emergencial, insistiu nos exorbitantes valores”, diz a ação. O documento destaca ainda que o contrato emergencial previa a continuidade dos serviços até a substituição por outra empresa escolhida em licitação.

Outro lado

Em nota, a operadora Oi afirmou que a iniciativa de não renovar o contrato foi do governo do Rio. “Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi a Proderj e ao Governo do Estado, a Oi se viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do Governo. A companhia manterá, mesmo sem contrato, os serviços ativos considerados essenciais à população, como os que atendem aos bombeiros, polícia militar e civil, hospitais, presídios e Degase”, diz a nota.

Segundo a operadora, o governo acumulou cerca de R$ 300 milhões em dívidas, e está à disposição para renegociar os valores e contratos. “A Oi esclarece que, há meses, tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso”, completa