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Kalil e Jayme anunciam R$ 20 milhões para solucionar a falta de água em Várzea Grande

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Sinalizando que vai continuar redobrando os esforços no sentido de ajudar a administração municipal de todas as 141 cidades de Mato Grosso, mas principalmente de Várzea Grande, o senador Jayme Campos anunciou a
liberação de novas emendas para obras e ações, bem como, entendimentos junto ao Governo Federal para ampliar repasses de recursos para obras de abastecimento de água e esgoto sanitário, hoje um dos maiores problemas
da segunda maior cidade do Estado.
Várzea Grande recebeu duas emendas no valor de R$ 20 milhões do senador Jayme Campos. Os recursos serão aplicados na saúde pública e em obras de infraestrutura, principalmente na pavimentação asfáltica de vários
bairros. “É sempre bom contar com o apoio dos parlamentares da bancada federal e novamente o senador Jayme Campos demonstra seu apreço a cidade de Várzea Grande aonde ele foi prefeito por três mandatos, lembrando que no início de nossa gestão já foi repassado valores de R$ 10 milhões para a saúde pública de outra emenda do senador”, disse o prefeito Kalil Baracat,
sinalizando que vai colocar recursos próprios de Várzea Grande para ampliar a capacidade e atender mais bairros do município com obras, pois recursos federais e estaduais são essenciais, mas também precisam de contrapartida de recursos do Tesouro Municipal.
Kalil Baracat sinalizou que estes recursos se somam com o empréstimo da ordem de R$ 90 milhões contratados junto a Caixa Econômica Federal – CEF, sendo R$ 70 milhões para pavimentação asfáltica e R$ 20 milhões para ampliar os R$ 100 milhões que estão sendo investidos em obras de abastecimento de água e esgoto sanitário.
“Quero deixar meu testemunho do apoio que temos recebido dos senadores, deputados federais, dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa e do próprio Governo de Mato Grosso e isto tem que ser declarado para que
as pessoas saibam o quanto eles têm nos ajudado a vencer as dificuldades e obstáculos que são comuns em uma gestão pública”, assinalou o prefeito.
Ele aproveitou a presença dos vereadores no evento, para agradecer o apoio do Poder Legislativo Municipal que também não tem medido esforços no sentido de ajudar o Executivo a vencer os obstáculos impostos como a
questão do abastecimento de água.
Já o senador Jayme Campos assinalou que sua meta é concluir ano que vem a primeira parte de seu mandato com 141 cidades contempladas com recursos de emendas parlamentares de sua autoria. “Já liberei próximo de
R$ 200 milhões em emendas para 134 cidades e queremos dentro da possibilidade e da realidade, pois estes recursos são federais, atender a todas as cidades, atender a Mato Grosso”, disse Jayme Campos frisando ainda que vai reforçar os pedidos em cima da questão do abastecimento de água e de obras de esgoto.
O senador reconheceu a necessidade de reforçar os investimentos no abastecimento de água de Várzea Grande e lembrou que o prefeito Kalil Baracat está investindo R$ 100 milhões nestas obras e vai lançar outras duas obras que em definitivo irão permitir que Várzea Grande melhore de forma significativa o abastecimento de água para toda a sua população.
Jayme Campos ressaltou que o bom trânsito do prefeito Kalil Baracat, junto a Bancada Federal, graças ao trabalho que vem fazendo em Várzea Grande, facilita a busca por emendas parlamentares, defendendo uma emenda de bancada com recursos mais volumosos para ser aplicado em obras de abastecimento de água e esgoto sanitário. “A deficiência que existe hoje é decorrente do crescimento populacional aliado a falta de investimentos, até porque os R$ 215 milhões de um total de R$ 500 milhões previstos do PAC resgatado em 2015 pela prefeita Lucimar Sacre
de Campos, nem R$ 5 milhões para água foram liberados, então o problema se demonstra mais severo e mais potencializado pela seca que é a maior das últimas décadas e pela falta de investimentos, sem contar outros
problemas que também agravam a situação como as perdas de água, os desvios entre outros”, disse Jayme Campos.
Já o prefeito Kalil Baracat reafirmou a disposição e o enfrentamento do problema sinalizando que durante todo o seu mandato, os esforços em primeiro plano são pela resolutividade da questão da água e consequentemente do esgoto, mas que é necessário avançar ainda mais, seja em novas redes, novos equipamentos e na conscientização das pessoas
quanto ao uso racional da água disponível.
“Com o apoio dos Governos, Federal, de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de recursos próprios, Várzea Grande irá dobrar a atual capacidade de captação, tratamento e distribuição de água dos atuais 700 litros por segundo para 1.400 litros por segundo ou 120.960 milhões de litros de água por dia, o que representa dizer mais de 400 litros por dia por cada habitante, ou seja, mais que três vezes a necessidade apontada como ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 120 até 140 litros/dia por habitante”, disse o prefeito Kalil Baracat.

 

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Estado discute medidas para regularização do Parque Estadual Serra Ricardo Franco

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Atualmente, 27 das 47 Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas [Foto – Rafael Marques]

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) considera como prioritária a regularização fundiária do Parque Serra Ricardo Franco, e a implementação de todas as Unidades de Conservação estaduais. Atualmente, 27 das 47 unidades Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas.
Uma das estratégias é a implantação do novo módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que liga diretamente pessoas interessadas em preservar áreas, que irão adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado. Com a medida, proprietários de áreas produtivas inscritas no CAR farão a doação ao poder público de uma área localizada no interior de Unidade de Conservação, pendente de regularização fundiária.
“Este é um dos Parques que tem a sua regularização prioritária para o governo de Mato Grosso, que está trabalhando uma solução para esta questão que se arrasta há décadas, sem que isso onere o poder público”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Ela acrescenta que a secretaria está de portas abertas para debater a exclusão de áreas produtivas, que estavam antes da criação do Parque, para conciliar a preservação do meio ambiente com a economia local. Ela destaca que a implantação de uma unidade de conservação é um processo contínuo, gradativo e complexo, cuja participação da comunidade local é importante em todos os estágios.
Mais da metade das Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas, ou com 100% da área do Estado, ou com uso sustentável permitido. Destas, seis são Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), preservadas por particulares de modo perpétuo.
Outras 8 Unidades de Conservação possuem um percentual da área já pública e regularizada perante o órgão ambiental, como o Parque Estadual Serra Azul e Estação Rio Madeirinha, com 85% de área pública, e a Estação Ecológica Rio Roosevelt, que possui 60% da área de domínio estadual.

Planos de manejo e conselhos

A Sema-MT esclarece que 12 unidades de conservação possuem planos de manejo finalizados e publicados, 6 estão em fase final de elaboração, e 14 estão em planejamento.

Ao todo, 16 Conselhos Consultivos de Unidades estão ativos, e outros estão em fase de reativação ou renovação de seus membros. Os conselhos são importantes para assegurar a participação da sociedade na implementação, gestão e uso adequado das UCs.

Parque Serra Ricardo Franco

O Parque Serra Ricardo Franco possui o Plano de Manejo em fase final de elaboração, contratado com recursos de compensação ambiental. Este é um documento que orienta a gestão da Unidade de Conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.
A unidade possui Conselho consultivo em fase de renovação de membros, criado pela Portaria nº 585 de 05 de dezembro de 2014, e desde então reúne representantes de instituições públicas e de entidades ligadas à comunidade local.

Para 2022 e 2023, o investimento previsto é de R$ 688 mil para a capacitação de moradores do entorno sobre a preservação da Unidade de Conservação, equipamentos e estrutura para prevenção e combate aos incêndios e desmate ilegal, sinalização e placas informativas, e monitoramento da biodiversidade (coleta de registros, análises, e tomadas de decisão com base na presença de espécies da fauna e flora no local). O recurso é do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Por ser uma área de Proteção Integral, a Coordenadoria de Unidades de Conservação, em parceria com a Polícia Militar (PM), faz o trabalho ostensivo no local para coibir o desmate ilegal. Há também ações em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e comunidade local para o combate aos focos de calor no período restritivo do fogo.
Localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a Unidade foi criada pelo decreto estadual nº1.796, de 4 de novembro de 1997, com o objetivo de garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade de movimentação das espécies da fauna nativa, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação e pesquisa científica.
Categorizado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) como Unidade de Conservação de Proteção Integral, é permitido apenas o uso indireto dos seus Recursos, realização de pesquisas científicas e a visitação pública de acordo com às normas e restrições estabelecidas para o Parque.

 

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Emanuel se reúne com a Rumo para discutir adequações da ferrovia estadual em Cuiabá

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Na reunião, foi debatido sobre o plano para expansão dos trilhos adequados ao Plano Diretor do município

O prefeito Emanuel Pinheiro e presidente do Fórum Pró-Ferrovia e secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Franciso Vuolo, estiveram em São Paulo nesta sexta-feira (20) para se reunir a diretoria da empresa da Rumo Logística, responsável pela implantação da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, em Cuiabá.

O prefeito foi recebido pelo presidente da Rumo, Beto Abreu, pelo vice-presidente, Guilherme Penin, e pelos diretores, Rodrigo Stéfani e Danilo Veras. Durante a reunião puderam debater sobre o plano para expansão dos trilhos adequados ao Plano Diretor do município.

“Fomos recebidos pelo presidente e toda a diretoria da Rumo numa reunião excelente onde demos mais um passo para a tão sonhada chegada da ferrovia na nossa capital. Dessa vez, eu vim apresentar os estudos da revisão do Plano Diretor onde foca Cuiabá para os próximos 30 anos, é Cuiabá 2050. Queremos não só conhecer os planos de expansão dos trilhos que a Rumo tem para Cuiabá e adequá-los ao nosso Plano Diretor, como também adequar o Plano Diretor com o traçado desse sonho de todos os cuiabanos. Em breve, teremos uma visita técnica da equipe da Rumo a nossa capital e traremos mais detalhes para toda a população cuiabana”, explicou o prefeito.

Conforme o projeto elaborado pela Rumo Logística, serão implantados cerca de 730 quilômetros de linha férrea, ligando Cuiabá a Rondonópolis, passando ainda por municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Estão previstas também a conexão dos trilhos com a malha ferroviária nacional (Porto de Santos) e a construção de pelo menos três terminais, sendo um na capital mato-grossense.

A extensão dos trilhos será executada via Lei Complementar 685/2021, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que regulamenta o Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, regulamentado pelo Decreto Estadual 881/2021. A previsão é que a obra com investimentos de R$ 11,2 bilhões seja iniciada em 2022 e entregue em 2025.

“A Ferrovia Vicente Emílio Vuolo é um sonho de mais de 40 anos que estamos tendo o prazer de acompanhar a realização. Cuiabá está crescendo e a chegada da ferrovia vai colaborar ainda mais com esse crescimento e desenvolvimento não só para a capital, mas também para os municípios do Vale do Rio Cuiabá, com a geração de novos empregos, renda e com todo o foco industrial voltado para nossa cidade”, disse Vuolo.

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