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Política Nacional

Kajuru pede demissão de ministro da Educação por ofensas contra cidadãos pela internet

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Em discurso nesta segunda feira (18), em Plenário, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ofender cidadãos pela internet. O episódio ocorreu na última sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República, quando o ministro escreveu um post defendendo a monarquia no Twitter. Alguns seguidores descordaram e fizeram críticas ao ministro, que reagiu contra os seguidores. Para Kajuru, o presidente da Repúlbica, Jair Bolsonaro, não soube escolher o ministro da Educação.

Kajuru sublinhou que Weintraub ficou irritado ao ser criticado e chamou a mãe da internauta de “égua”.

— Na liturgia do cargo de um ministro da Educação, ele pode responder assim para um seguidor, para um brasileiro que apenas discordou quando ele veio falar de monarquia? — indagou o senador.

Kajuru sugeriu que Bolsonaro demita Weintraub e o substitua por alguém que esteja à altura do cargo e tenha competência de um ministro da Educação.

— É de ficar realmente indignado, qualquer adjetivo aqui cabe quanto à revolta. O pior é que, nesse teatro do absurdo, nós temos sido os palhaços. E eu não vou ser palhaço de uma pessoa sem nenhuma sensibilidade e, principalmente, sem nenhuma educação e que agride quem não concorda com ele, usando palavrões contra mãe, contra pai e até contra a aparência física da pessoa — afirmou Jorge Kajuru.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado aprova indicação Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 53 votos favoráveis e 7 contrários à MSF 61/2020. Oliveira substituirá o ministro José Mucio Monteiro, que exerce mandato de presidente da corte até o dia 31 de dezembro.

O TCU é o órgão que auxilia o Congresso Nacional a fiscalizar as finanças, as obras e o patrimônio da União. Seus nove ministros são responsáveis por elaborar pareceres sobre as contas do poder público, que serão avaliadas pelo Congresso, e por realizar auditorias específicas a pedido do Legislativo ou por iniciativa própria.

Jorge Oliveira havia sido sabatinado na manhã desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, ele afirmou que a atuação do TCU não pode provocar um “apagão das canetas”, fazendo com que os gestores públicos paralisem despesas com receio de serem punidos. Em vez disso, disse, o  tribunal tenha um “papel orientador”. O ministro também defendeu o teto de gastos e a inspeção de benefícios fiscais concedidos pela União e afirmou que obras paralisadas são “um desperdício de dinheiro público”. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi o relator da indicação.

Durante a sabatina, Oliveira foi questionado sobre a sua proximidade com a família do presidente Jair Bolsonaro – o ministro foi assessor parlamentar tanto de Bolsonaro quanto de seu filho Eduardo na Câmara dos Deputados. O ministro admitiu ter “relação pessoal próxima” com a família, mas negou que isso possa interferir no seu trabalho.

Jorge Antonio de Oliveira Francisco tem 46 anos, é formado em Direito e em Administração de Segurança Pública e pós-graduado em Direito Público. Atuou por 20 anos na Polícia Militar do Distrito Federal, onde alcançou a patente de major e trabalhou como assessor legislativo. Após deixar a corporação, foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e advogado, até assumir, em junho de 2019, a Secretaria-Geral da Presidência, órgão encarregado das atividades administrativas do Palácio do Planalto.

Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo Senado Federal, três pela Câmara e três pelo Executivo. Das três vagas reservadas ao Executivo, uma é destinada para membros do Ministério Público que atuam junto ao TCU e uma é destinada para auditores de carreira do tribunal. A terceira vaga é de livre indicação do presidente da República. É esta a vaga que será ocupada por Jorge Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Antes de chegarem ao Plenário, as indicações já tinham sido aprovadas na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na segunda-feira (19).

Criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709, de 2018), a ANPD tem a atribuição de zelar pela proteção dos dados pessoais, assegurar a observância de segredos comerciais e industriais e punir eventuais descumprimentos à legislação. O mandato dos membros da diretoria tem duração de quatro anos, mas, nessa primeira composição, os diretores terão mandatos variáveis, de dois a seis anos.

Presidente

O nome de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior foi aprovado para o cargo de diretor-presidente da ANPD, com 39 votos a favor e cinco contrários, além de uma abstenção (MSF 72/2020). Ele é engenheiro eletrônico graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em engenharia elétrica pela Universidade de Brasília e em pedagogia pela Universidade de Quito. Com 40 anos de experiência na área de tecnologia da informação, Waldemar Junior é oficial do Exército formado pela Academia Militar das Agulhas Negras. É o atual presidente da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), cargo que ocupa desde janeiro de 2019.

Em sua exposição durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, Waldemar Junior frisou que a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, um dos objetos da atuação da ANPD, precisa acompanhar as mudanças deste século e o uso da internet para que o Brasil não fique para trás na corrida da inovação. Ele ainda frisou que a gestão da agência deve ocorrer de forma a não interromper “o uso dos dados, mas garantir que sejam compartilhados com responsabilidade”. Seu mandato na ANPD será de seis anos.

Conselho

Além da indicação de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, outros quatro nomes foram confirmados no Plenário do Senado para compor o conselho diretor da ANPD.

Arthur Pereira Sabbat (MSF 73/2020) recebeu 47 votos favoráveis e cinco contrários. Formado em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Brasília, Sabbat terá mandato de cinco anos na ANPD. Ele atua desde 2018 no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A advogada Miriam Wimmer (MSF 74/2020) também teve seu nome confirmado para a diretoria da ANPD, com 46 votos a favor e cinco contra. Ela é brasileira nata, nascida em Londres, Inglaterra. Com especialização e mestrado em Direito Público e doutorado em Comunicação, Miriam é servidora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2006, atuou no Comitê Gestor da Internet brasileira (CGI.br) e atualmente é diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório no Ministério das Comunicações. Seu mandato como diretora será de dois anos.

Com 38 votos a favor e três contrários, além de uma abstenção, Nairane Farias Rabelo Leitão (MSF 75/2020) foi confirmada para um mandato de três anos na ANPD. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, ela tem especialização em Direito Tributário, Privacidade e Proteção de Dados. Na sabatina na Comissão de Infraestrutura, ela disse que pretende desempenhar o mandato na ANPD com “ética e comprometimento”.

Os senadores também confirmaram o nome de Joacil Basilio Rael (MSF 76/2020) para um mandato de quatro anos na ANPD. Ele recebeu 38 votos favoráveis e cinco contrários, além de uma abstenção. Graduado em Artilharia pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia, Rael tem mestrado em Sistemas da Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e doutorado em Ciências da Computação pela Universidade de Brasília. Atualmente, ele atua como encarregado da proteção de dados na Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Semipresencial

A sessão para apreciação das autoridades foi realizada de forma semipresencial, com parte dos senadores presentes no Plenário e outra parte participando de forma remota. As votações, realizadas no prédio do Senado, puderam ser feitas em totens especialmente criados para isso, colocados em locais estratégicos — visando evitar aglomerações. A ideia era seguir as recomendações de distanciamento, como forma de evitar o contágio e a propagação da covid-19, e viabilizar a votação secreta de autoridades, conforme previsão constitucional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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