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Política Nacional

Kajuru condena bloqueio de verbas da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia

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O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) criticou o recente bloqueio de verbas dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia, no orçamento deste ano. Para ele, trata-se da última ação do governo Bolsonaro contra setores vitais do país. 

— Como apontou hoje, em editorial, o jornal O Globo, o bloqueio orçamentário poderia ser algo corriqueiro desde que, abro aspas, “não misturasse três das características mais deletérias da gestão Jair Bolsonaro: o descaso com as necessidades reais do país, o oportunismo eleitoreiro e as obsessões ideológicas” — ressaltou.

Kajuru considerou particularmente grave o contingenciamento orçamentário na área da Saúde, por motivos que considera absolutamente óbvios. Mencionou a pandemia do novo coronavírus, que já provocou a morte de mais de 666 mil brasileiros e que ainda nos ronda, “causando sobressaltos”. Além disso — apontou — o país enfrenta um surto de dengue com o número de casos, em cinco meses de 2022, superior ao registrado em todo o ano passado.

 Em pronunciamento nesta quarta-feira (1), o senador lembrou igualmente da necessidade de reforçar a vigilância sanitária devido ao ressurgimento de doenças como sarampo, catapora, caxumba e rubéola. 

— Cá entre nós, mais plausível seria manter dinheiro para a saúde do que assegurar recursos de orçamento secreto, de claros objetivos eleitoreiros — afirmou.

Por último, Kajuru condenou o lançamento, pelo governo, de uma caderneta da gestante, que, segundo ele, defende uma série de orientações e práticas consideradas obsoletas por muitos especialistas e inclusive fala em procedimentos contraindicados pela Organização Mundial da Saúde.

 

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Deputados podem votar MP que autoriza empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior
Em sessão do Plenário, deputados analisam projetos em pauta

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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