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KAIKE RACHID – O líder do Governo está certo: precisamos de nova Constituição

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Na manhã da última segunda-feira 26, o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros, num debate promovido pela Academia  Brasileira de Direito Constitucional, manifestou-se a favor de um plebiscito para a população decidir ou não por uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

Segundo o deputado, aconteceu o que o presidente José Sarney previu: a Constituição de 88 tornaria o país ingovernável, pois criara mais direitos que deveres, o que tem levado, ao longo desses 32 anos, a crescente déficit nas contas públicas por conta da enormidade de gastos, e que o país não consegue mais [ou nunca conseguiu] honrar todos os direitos que a Carta Magna brasileira determina.

As palavras do líder governista foram duramente combatidas por analistas da grande mídia, juristas e representantes de entidades classistas da magistratura e do ministério público e da advocacia. Uma das críticas mais duras veio do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que considerou a fala do deputado “conversa de botequim; retrocesso de direitos fundamentais conquistados, opinião de quem não sabe o que é Constituição, não sabe o que é política e não sabe o que é governabilidade”.

Sem embargo das opiniões contrárias e antes da crítica rasa e desprovida de fundamentos, a declaração do parlamentar merece acolhimento e reflexão aprofundada, mormente se admitirmos a premissa que, ao longo desses 32 anos de vigência o texto constitucional: se mostrou incapaz de atender o anseio do poder constituinte, que era promover o estado de bem-estar social e harmonia política; aumentou exponencialmente as despesas como proporção do PIB, com piora na qualidade das serventias públicas; com sua essência parlamentarista levou os poderes a sucessivas crises de governabilidade, com afastamento de dois presidentes da república e indução da criação de reprováveis mecanismos de “aquisição” de apoio parlamentar.

O nosso conterrâneo Roberto Campos, diplomata, ministro de estado, senador da república e deputado federal, sem dúvida um dos integrantes do panteão de grandes pensadores do Brasil moderno, já manifestava preocupação no nascedouro da Carta Constitucional. Disse ele: “…um misto de panaceia e paixão jurisdicista; catálogo de utopias; carnaval cívico; desastre ecológico; mesquinharia, xenofobia, irracionalidade econômica, corporativismo, pseudonacionalismo; favela jurídica onde os três poderes viverão em desconfortável ‘promiscuidade”.

E Campos nunca esteve sozinho em suas constatações sobre a Carta Magna brasileira. Miguel Reali, um dos maiores juristas que o Brasil conheceu, também cunhou os trabalhos da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte como ‘patifaria’.

E mais opiniões de peso do pensamento nacional acompanha esses dois célebres:

“O problema da nossa Constituição foi ter conformado uma federação maior do que o PIB. O custo político da federação, que gera uma carga tributária ciclópica e de difícil reversão é o que está travando o desenvolvimento do país. Três estados e 1600 municípios criados após 1988, com alargamento dos ministérios e estruturas burocráticas afogam o Brasil que tem, em relação aos [demais países] emergentes, uma sofrível performance.” – Ives Gandra Martins, jurista.

“Muito detalhe e pouco princípio, muito coração e pouca cabeça, muito direito e pouco dever, muito imposto e pouco serviço. Essa alquimia acabou transformando nossos piores traços culturais em enormes problemas. Uma tragédia de difícil cura.” – Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central;

“Há quase um consenso generalizado que o nosso Magno Diploma jurídico trouxe mais dúvidas [por ser muito prolixa] do que certezas, tornando-se um entrave à governabilidade e ao desenvolvimento do país.” – Ney Prado, desembargador federal, ex-secretário geral da Comissão Afonso Arinos.

A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, conhecida como Comissão Afonso Arinos, reuniu 50 notáveis1 das mais diversas áreas, para elaborar um texto de anteprojeto de constituição para a Assembleia Nacional Constituinte. Criada pelo Decreto 91.450/85 do presidente José Sarney, a comissão concluiu seus trabalhos em setembro de 1986.

Contudo, o presidente da república, a pedido do Congresso Nacional,  não enviou o anteprojeto ao parlamento sob a alegação de interferência do poder Executivo no Poder Constituinte2. Optaram então os doutos parlamentares por elaborar o texto da nova Constituição do Brasil a partir de suas próprias comissões e subcomissões3. Havia ainda o fato que, os constituintes, outorgados com voto popular para escrever a Constituição, seriam os mesmos eleitos para a legislatura 1987-1990, quando o prudente seria uma eleição exclusiva para os escribas, cujos mandatos e poderes seriam dissolvidos tão logo promulgada a Carta Magna. O que antes de nascer já é controverso, bom futuro não vislumbra.

Um estudo feito em 2006 por Benayon e Rezende, professores da Universidade de Brasília (UnB), intitulado “Anatomia de uma fraude à Constituição”4, revela que os constituintes Nelson Jobim e Gastone Righi, respectivamente líderes do PMDB e PTB, alteraram o texto da Constituição brasileira sem levar a modificação à soberania do Plenário da Assembleia Nacional Constituinte. O dispositivo sorrateiramente “enxertado”, segundo os autores, num sábado 27 de agosto de 1988, foram as alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 166 (artigo 172 no texto original), que beneficiou credores internacionais da dívida externa brasileira.

Nas garantias fundamentais, alhures mencionadas pelo ex-ministro Carlos Velloso, assistimos a peças de ficção. Para não sermos extensivos demais, nos limitamos apenas nos exemplos do artigo 6º caput e Inciso IV do artigo 7º:

Art. 6º: São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O grifo é nosso.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) Inciso IV: Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. O grifo é nosso.

Uma vista no artigo 62 caput nos dá mostra do quanto o diploma constitucional nunca esteve acoplado à nossa realidade político-administrativa:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o presidente da república poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. O grifo é nosso.

Note que o legislador foi cuidadoso ao adotar a conjunção aditiva “e” e não a conjunção alternativa “ou” entre as condições de “relevância” e “urgência” para edição de uma MP, o que faz toda a diferença para demonstrar o quanto o cotidiano do Executivo federal avilta desde sempre a escritura suprema da nação.

Poderíamos delongar muito mais o texto, demonstrando a cada seção da Constituição Federal as suas incongruências com os tempos atuais, mas correndo o risco de tornar esta análise mais enfadonha do que já é. Limitamo-nos então a encerrar esta defesa da reflexão proposta pelo parlamentar líder governista lembrando que:

1) críticas percebidamente de viés corporativista ficam desprovidas de valia;

2) Um texto constitucional que já sofreu mais de centena de emendas, está em verdade sendo solertemente reescrito sem submissão ao foro apropriado que é o Poder Constituinte. E essa escrevedura se faz não só pelas emendas desenhadas a quatro mãos com o Legislativo e Executivo, mas também pelas inverossímeis interpretações recentes da corte constitucional, a própria guardiã do texto.

Kaike Rachid Maia é economista e consultor de empresas.

 

 

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ROSANA LEITE – As Marias

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Com extrema felicidade, em período importante para o movimento de mulheres, durante os 16 Dias de Ativismo, as desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas e Maria Aparecida Ribeiro foram eleitas presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, respectivamente.

É sabido que os estereótipos de gêneros, tão presentes na sociedade, ainda reforçam que algumas atividades devem ser destinadas aos homens e outras às mulheres. As posições de poder são, em sua grande maioria, ocupadas pelo gênero masculino.

Elas sempre estão prontas a ocupar qualquer lugar, mostrando que todos os espaços já foram por elas alcançados. Todavia, precisam provar sua competência diuturnamente.

A desembargadora Maria Helena, de voz firme tal como a personalidade, está a representar o universo feminino de há muito. Advogou entre os anos de 1983 a 2005, tendo sido presidente da Ordem dos Advogados e Advogadas do Brasil, Seccional de Mato Grosso, entre os anos de 1993/1995 (biênio) e 1995/1997 (triênio).

Desde 2005, pelo quinto constitucional, é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Já atuou como Presidente da 2ª Câmara Cível e 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do TJMT. Presidiu, outrossim, a Coordenadoria de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais entre 2011/2012. Foi Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso entre 2013/2015. Já no outro biênio, 2015/2017, assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Nos anos de 2019/2020 esteve na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

A desembargadora Maria Aparecida, mineira de nascimento e mato-grossense de coração, se graduou na Faculdade de Direito de Uberlândia/MG. Tomou posse como juíza em Mato Grosso no ano de 1.985, sendo designada para a Comarca de Nova Xavantina. Após, atuou em Itiquira, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá.

Esteve durante bastante tempo no Juizado Especial, uma especialização e carinho perceptível. Coordenou o CEMULHER (Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) de 2016/2017, estando à frente da aludida coordenação novamente desde agosto de 2020. Foi Corregedora Geral da Justiça no biênio de 2017/2018. Atualmente, a desembargadora Maria Aparecida integra a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, e, ainda, preside a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo.

É inegável que o sistema de justiça é local muito mais ocupado pelo gênero masculino. Segundo o Comitê de Monitoramento da aplicação da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, existe grande preocupação com o fato da sub-representatividade em todos os níveis e instâncias de poder e decisão.

É possível vislumbrar, ainda, a masculinização do comando e a feminização da subalternidade, reforçando a lógica absurda da cultura patriarcal.

Em 146 anos de existência, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso será presidido pela segunda vez por uma mulher. A primeira foi a desembargadora Shelma Lombardi de Kato (1991/1993), que também foi a primeira mulher do Brasil a ocupar mencionado cargo, ressalta-se que foi a responsável pela instalação das Varas Especializadas de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, híbrida, com competência cível e criminal, como manda a Lei Maria da Penha.

Para além da representatividade das mulheres, as Marias, presidente e vice, vice e presidente, nos trazem a esperança de dias melhores para o enfrentamento às variadas violências contra as mulheres./

Sororidade, sempre!

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.

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RENATO DE PAIVA PEREIRA – Racismo

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Não tenho predileção especial pelos Indígenas, sejam Xavantes, Ianomâmis ou Kaiowás. Também não nutro estima particular por Orientais tais como Japoneses, Coreanos ou Chineses. Ainda, não tenho apreço pessoal por Pretos, podem ser Sul-africanos, Haitianos ou Nigerianos.

Creio que já ofereci até aqui informações suficientes para os leitores me julgarem um discriminador execrável e um racista desprezível. Acrescento, entretanto, que da mesma forma que não tenho predileção, estima ou apreço seletivos pelas raças e etnias citadas acima, também não simpatizo preferencialmente com Brancos como são os Ingleses, Nórdicos ou Franceses.

Com essas palavras fortes quero dizer que para mim, e para a maioria dos brasileiros, creio, as pessoas não se diferenciam pela raça ou pela etnia, sendo, portanto, todos absolutamente iguais.

Moveu-me o desejo de falar sobre isso, o animalesco caso dos seguranças do supermercado de Porto alegre, no assassinato do Beto Freitas. Causou-me, todavia, algum desconforto a interpretação da mídia, que desde então, por dias consecutivos, e unanimemente, divulgou a ideia, que considero errada, de que o Brasil é um país intolerante e racista.

Não é verdade que sejamos majoritariamente racistas, pelo menos no nível que televisão e jornais dizem. Claro que existem pessoas, principalmente brancas, que se consideram melhores que outras. Percebo, entretanto, que esse racismo esmaece a cada dia, embora teime em aparecer aqui e acolá.

O que se vê em escala acentuada é o preconceito social. Este sim, facilmente comprovável no dia a dia e nos comportamentos sociais. A maioria de nós fica alerta, e as vezes até muda de calçada, se encontrar em uma rua deserta, pessoas mal vestidas, sejam brancas, pretas ou amarelas.

Estas mesmas pessoas sofrerão discriminação nos supermercados, nos shoppings ou lojas de departamento, onde serão observadas, e às vezes até seguidas pelos seguranças. Nos mesmos lugares pretos, pardos ou indígenas não levantarão qualquer suspeita se estiverem bem vestidas e apresentarem comportamento normal e comum de todos os clientes. Nós também não teremos nenhum receio diante da aproximação de qualquer pessoa, de qualquer raça, se ela estiver bem vestida.

Com certeza, se entrarem dois pretos em um shopping, vestidos normalmente como um vendedor, auxiliar de escritório ou professor, por exemplo, e, ao mesmo tempo chegarem dois brancos de chinelo de dedo, boné e camisetas velhas, a primeira dupla nem será notada e, a segunda, acompanhada pelas câmaras ou pelos seguranças.

Em defesa dos seguranças – não os do Carrefour porque não merecem – e dos policiais, é bom lembrar que eles precisam apresentar uma certa disposição para o confronto físico, para exercerem essas profissões, e que, às vezes, mesmo com o necessário treinamento, as coisas podem sair do controle, como acontece com qualquer mortal.  São profissões de risco onde, acidentalmente –repito que não é o caso do Beto – algumas vezes se mata e outras morre.

Quero deixar claro que não estou defendendo a ideia de que no Brasil não exista racismo, porque ele existe. Mas, seguramente, em proporção muito menor do que a imprensa faz crer, e infinitamente abaixo dos índices da discriminação social.

RENATO DE PAIVA PEREIRA é empresário e escritor.

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