A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e concedeu tutela de urgência em ação civil pública movida contra o Município de Várzea Grande e a empresa A M Construções Ltda., em razão de graves irregularidades em contratos administrativos para execução de obras públicas.
A decisão, proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, reconheceu a existência de indícios de superfaturamento, inexecução de serviços pagos e patologias construtivas que comprometem a segurança e a funcionalidade de edificações destinadas a serviços essenciais, como saúde, educação, cultura e lazer.
Conforme a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a ação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidora-Geral do MPMT e confirmadas por meio de seis relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público, que apontam inexecução de serviços, má qualidade das obras, superfaturamento e ausência de fiscalização adequada.
Segundo os seis relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT (CAO/MPMT), foram identificadas falhas recorrentes em diversos contratos.
Diante da gravidade dos fatos, o juiz Ramon Fagundes Botelho determinou que os réus adotem, solidariamente, as seguintes providências: a empresa A M Construções Ltda. deverá apresentar, em até 30 dias, justificativas técnicas detalhadas e documentação comprobatória sobre as divergências apontadas nos relatórios; o Município deverá apresentar relatório circunstanciado sobre as medidas administrativas adotadas ou a serem implementadas e, em um prazo de 60 dias, deverá ser elaborado cronograma de reparos para sanar todas as patologias identificadas.
“Neste caso específico, nós verificamos várias obras de uma mesma empresa, nas quais ficou constatada a inexecução total ou parcial dessas obras em diversos locais. O mais importante para o cidadão é a permanente fiscalização do que acontece no seu bairro e na sua cidade”, destacou a promotora de Justiça.
