O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão de duas ações penais movidas contra a contadora Dalvane Santana e seus familiares, que respondia por acusações de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. As decisões, proferidas em outubro de 2025, são um reflexo direto da atuação dos advogados Valber Melo e Matheus Correia, que obtiveram uma vitória crucial em um caso precedente, questionando a competência do juízo de Juína que originou as investigações.
O acórdão reconheceu que as investigações iniciais tramitaram em um juízo manifestamente incompetente, na Comarca de Juína, quando a competência legal para julgar os crimes em questão – que envolviam suspeitas de organização criminosa e delitos contra a ordem tributária – era da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
