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Justiça recebe ação e determina bloqueio de R$ 1,9 milhão de Riva, Bosaipo e mais quatro pessoas por desvios na Assembleia

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Os valores teria sido desviados por meio de pagamento à empresas de fachada utilizado cheques da Assembleia

A Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 1,9 milhão dos ex-deputados estaduais José Riva, Humberto Bosaipo e outras quatro pessoas. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira e foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta sexta-feira (8). Além dos ex-parlamentares, figuram como réus na ação o ex-secretário de Finanças  da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia, os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira e o ex-assessor de Riva, Geraldo Lauro. Ação contra Nivaldo de Araújo, já falecido, foi extinta.

A ação é referente ao desvio de R$ 1,9 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de pagamento com cheques à empresa de fachada S.N. De Siqueira.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Guilherme Garcia e Geraldo Lauro, servidores da Assembleia, teriam atuado como ordenadores de despesas, por integrarem a Mesa Diretora, bem como seriam responsáveis pelos setores de finança, licitação e patrimônio. José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira teriam sido os responsáveis pela criação e preparação das empresas utilizadas para o desvio de recursos públicos, dentre as quais, a apontada S.N. De Siqueira.

Os pagamentos à empresa eram fraudulentos, pois a mesma era de fachada e os serviços supostamente entregues por ela nunca foram confirmados e que a emissão de cheques da Assembleia Legislativa sempre favorecia os réus. Os cheques eram trocados em factorings de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, principal alvo da “Arca de Noé”, deflagrada em dezembro de 2002.

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CPI da Renúncia Fiscal retoma as atividades na quarta (4) e mira em fraudes no setor de mineração

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso retoma suas atividades nesa quarta-feira (4). A primeira reunião que abre os trabalhos de 2020 está programada para as 9h na Sala 201 – Oscar Soares, localizada no prédio da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, será discutida uma diretriz a respeito da elaboração de um relatório a ser formulado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), referente ao setor de mineração. No segundo semestre de 2019, foi concluído o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).

Uma das descobertas que veio à tona é que somente em 2018, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

“A CPI tem feitos os trabalhos corretamente. E a maior prova disso é que o próprio governo do estado tem adotado providências e se comprometido a aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Mato Grosso não pode ter a cada ano demandas crescentes em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social e uma sonegação de impostos ainda mais crescente que impede a entrada de dinheiro em caixa”, disse.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos e iniciou os trabalhos no dia 12 de março de 2019. Compõem a comissão, além de Wilson Santos, os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini – o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de suplentes.

Fonte: ALMT
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DEM reafirma que terá candidatura própria em Cuiabá e fala em ‘protagonismo’

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O presidente do DEM em Cuiabá, Alberto Machado

O Democratas de Cuiabá vai ser protagonista nas eleições de outubro próximo, que elegerá o sucessor do prefeito Emanuel Pinheiro (DEM). “Este é um assunto já deliberado pelo partido, de que vamos ter candidato na Capital e podemos eleger de três a quatro vereadores para a Câmara Municipal”, diz o presidente do DEM em Cuiabá, o secretário de governo do Estado, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.

Conforme Beto Machado, este assunto, apesar das especulações, já está contextualizado na Executiva Municipal do partido. “Além disso – argumenta – é um desejo do governador Mauro Mendes, atualmente a maior liderança do Democratas no Estado ao lado do senador Jaime Campos, líder histórico do partido.

“O DEM vai lutar para ter um candidato. Já discutimos isso internamente, várias vezes. O partido é qualificado, tem bons nomes. Temos três, quatro possíveis candidatos a prefeito”, resume o secretário de Governo de Mendes que não vê a possibilidade de o Democratas apoiar o prefeito Emanuel Pinheiro, caso seja candidato à reeleição.

No caso específico da Câmara de Vereadores, o presidente da sigla diz que a chapa que vem sendo montada já conta com 38 pré-candidatos. “Sem contar – diz – que todos são competitivos. Para puxar a chapa, o Democratas cuiabano já comemora a chegada do vereador Marcelo Bussiki, atualmente no PSB do deputado estadual Max Russi.

A expectativa é que o vereador, que faz oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro, aporte no Democratas no próximo mês. “Além do reforço do vereador Bussiki, temos na chapa vários nomes com capilaridade de fazer mil e até dois mil votos nas eleições de outubro. Daí nossa expectativa de fazer de três a quatro vereadores em Cuiabá”, afirmou.

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