conecte-se conosco


Política Nacional

Justiça precisa ser ‘redesenhada’ para comportar juiz de garantia

Publicado

A presidente da AMB%2C Renata Gil arrow-options
Divulgação

A presidente da AMB, Renata Gil

A Justiça Federal e a Justiça comum precisarão ser “redesenhadas” para comportar a figura do juiz de garantias , incluída no pacote anticrime pelo Congresso e sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro . É o que afirmam as principais entidades representativas dos juízes, contrárias à proposta desde o início das discussões no Congresso Nacional .

Afinadas na crítica à proposta, que diferencia o magistrado que instrui um processo do magistrado que sentencia, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) têm posições diferentes sobre como procederão daqui em diante, a partir da sanção do pacote anticrime pelo presidente, com a inclusão do juiz de garantias.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirma que “o importante agora é a sua regulamentação”, uma vez que o presidente sancionou a medida. Já a AMB, em nota da presidente Renata Gil, diz que contestará o instrumento do juiz de garantias no Supremo Tribunal Federal (STF), “na certeza de que as inconstitucionalidades existentes serão extirpadas por violar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais”.

Leia também: Bolsonaro sanciona pacote anticrime e contraria Moro sobre ‘juiz de garantias’

Para o presidente da Ajufe, “a Justiça Federal terá de redesenhar a sua estrutura e redefinir a competência penal para tornar possível a implementação do juiz de garantias”.
– Agora que já foi aprovada e sancionada, cabe à Ajufe colaborar com essa agenda – diz Mendes.

Custos e prejuízos

A AMB afirma que vai ao STF inclusive com base em parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Sergio Moro manifestou contrariedade com a proposta e com a própria a sanção do presidente à criação da figura do juiz de garantias, incluída pelo Congresso durante a tramitação do pacote anticrime.

“A AMB manifestou preocupação quanto à sanção desse instituto sobretudo em virtude dos custos relacionados à sua implementação e operacionalização, afirmando em seu pedido de veto o potencial prejuízo à efetividade da jurisdição penal”, diz a nota da presidente da associação.

Leia também: Flávio Bolsonaro acusa filha de juiz de ser funcionária fantasma de Witzel

“A implementação do instituto ‘juiz de garantias’ demanda o provimento de, ao menos, mais um cargo de magistrado para cada comarca – isso pressupondo que um único magistrado seria suficiente para conduzir todas as investigações criminais afetas à competência daquela unidade judiciária, o que impacta de forma muito negativa todos os tribunais do país, estaduais e federais.”

Conforme cita a nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestou sobre o tema em 2010, por meio de uma nota técnica, e “reforça a tese a respeito da impossibilidade operacional de implantação do juiz de garantias”.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Biblioteca do Senado abre ao público bases de estudos sobre o novo coronavírus

Publicado


.

A Biblioteca do Senado abriu ao público várias bases de estudos, nacionais e estrangeiras, com foco no novo coronavírus. Pode-se ter acesso aqui ao arquivo PDF com fontes primárias de informação. A diretora da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado, Daliane Silverio, explica que a iniciativa visa auxiliar tanto os colaboradores da Casa como o público externo a obter uma série de informações (por exemplo: como se cuidar melhor ou como tomar decisões durante a pandemia).

— Com essa iniciativa, a Biblioteca do Senado permite que se tenha acesso a essas informações mais rapidamente — ressaltou ela.

Daliane destacou que isso é importante em um contexto de proliferação de fake news, no qual é comum haver dúvidas no momento de identificar quais informações são confiáveis e seguras. Ela acrescentou que a lista oferecida será atualizada sempre que uma nova base estiver disponível.

Coordenadora da Biblioteca do Senado, Patricia Coelho relata que a ideia surgiu a partir dos vários pedidos de pesquisa sobre o novo coronavírus. Patricia observou que, apesar de haver muitos sites e sistemas de monitoramento da doença, as pessoas encontram dificuldades para encontrá-los.

— Nós procuramos agrupar as fontes que estão dispersas. Mas essa não é uma lista exaustiva, pois a cada dia surgem novas fontes. E há muita informação que não é confiável. Nós reunimos fontes do Brasil e de outros países, além de artigos científicos, em bases de dados confiáveis. São fontes primárias, originais — explicou.

De acordo com Patricia, a Biblioteca do Senado está à disposição para realizar outras pesquisas bibliográficas sobre o novo coronavírus. O atendimento é feito pelo e-mail .

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Política Nacional

Aplicativo para cadastro em renda emergencial de trabalhadores será lançado na terça-feira

Publicado


.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Trabalho - geral - calor aquecimento global verão hidratação trabalho informalidade ambulante vendedor
Trabalhador informal terá direito a auxílio de R$ 600

A Caixa Econômica Federal vai lançar na próxima terça-feira (7) o aplicativo que permitirá o cadastramento de trabalhadores para receberem o auxílio emergencial em virtude da pandemia de Covid-19. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa receber os dados dos beneficiários. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

Pagamento
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.

“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via internet”, explicou o presidente da Caixa.

Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 1/3 dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.

Quem deve fazer o cadastro
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o CPF.

Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolherem se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Brasil

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana