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Economia

Justiça: Plano de saúde deve conceder medicamentos e cobertura de procedimentos

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Não é incomum pacientes beneficiários dos planos de saúde se depararem com a negativa do de seu plano quando se trata do fornecimento de medicação considerada “nova” no mercado, ou de procedimentos ou exames de auto custo. Normalmente a justificativa é de que o procedimento não está listado no rol da ANS, ou previsto em contrato.

O Rol da ANS nada mais é que uma “lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, que vale para todos os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

O que muita gente não sabe é que é possível reverter essa negativa através da ajuda de um advogado
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Trabalhadores são resgatados de local em que viviam em condições análogas a escrava no Mato Grosso

O que muita gente não sabe é que é possível reverter essa negativa através da ajuda de um advogado, pois  esse rol da ANS não é taxativo, e tem-se entendimento nos tribunais de que basta a prescrição médica para que o plano seja obrigado a autorizar o fornecimento da medicação ou ainda a autorizar os exames, repito,  desde que haja prescrição médica.

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Ou seja,  procedimentos prescritos pelo médico devem ser autorizados independente se estão presentes no rol da ANS, pois entende-se que “havendo cobertura para a doença, consequentemente deverá haver cobertura para procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no referido plano de saúde ”.

Concluí-se portanto que tal negativa é abusiva, uma vez que o plano de saúde só pode definir quais as doenças farão parte de sua cobertura, e não pode delimitar os tratamentos! Nesse sentido já decidiu o STJ em sua súmula 102 conforme abaixo:

Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

Procurando a orientação de um profissional do direito, será possível ingressar com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência compelindo o plano ao fornecimento/autorização em até 48 horas sob pena de pagamento de multa diária que pode ultrapassar os R$50 mil/dia de acordo com a gravidade.

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Inclusive, tem-se hoje entendimentos de que a negativa pode gerar direito a indenização por danos morais pois vai além do aborrecimento .

Caso esteja passando por situação semelhante não se esqueça de procurar a ajuda e orientação de um advogado.

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Fonte: IG Economia
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Petróleo: Brasil e mundo sentem o impacto dos drones sobre a Arábia Saudita

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IstoÉ

ACUSAÇÃO Sauditas culparam o Irã pela ação e apresentaram pedaços dos drones que foram recuperados


Líder na exportação mundial de petróleo, a Arábia Saudita foi surpreendida no último sábado (14) por ataques que comprometeram metade da sua produção. Uma série de drones atingiu a refinaria de Abquaiq, a maior do mundo, e os campos de Khurais.

A ação fez disparar os preços do petróleo e aumentou a incerteza sobre a economia mundial, que está em desaceleração. O papel da Arábia Saudita como regulador do mercado mundial de petróleo passou a ser visto com reserva.

Trump impõe sanções contra o Banco Central do Irã após ataque na Arábia Saudita

Isso pode atrair o interesse pela exploração em áreas mais seguras, o que pode favorecer indiretamente o Brasil, com o pré-sal adquirindo mais importância como fronteira estratégica da commodity.

Efeitos no Brasil

Essa valorização do pré-sal não é a única implicação no Brasil. Os ataques colocam à prova a política de preços da Petrobras , que alinha o valor de combustíveis no País com os praticados no exterior.

O receio é que volte a interferência política para brecar o aumento da gasolina e do diesel — a principal preocupação é pela ameaça de greve dos caminhoneiros .

Chanceler do Irã promete ‘guerra total’ se EUA ou Arábia Saudita atacarem

Além disso, também fica em risco o plano de quebrar o virtual monopólio da estatal no refino. Isso ocorre porque as refinarias que estão sendo vendidas pela companhia tornam-se menos atraentes para investidores se houver insegurança comercial.

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Questionado, o ministro Paulo Guedes se esquivou e declarou que “esse petróleo aí é da Petrobras”. De início, a empresa disse que não faria um reajuste imediato. Na quarta-feira, subiu a gasolina em 3,5% e o diesel, em 4,2%.

O Ministério das Minas e Energia anunciou a criação de um gabinete de crise para acompanhar a situação. Esse é um teste não só para a Petrobras, mas para os rumos da política econômica de Guedes. 

Efeitos na economia global

O acontecimento do fim de semana levou o mundo a temer um novo choque do petróleo . Na segunda-feira, os preços subiram quase 20%, o maior salto em quase 30 anos.

Preço da gasolina sobe 3,5% e do diesel tem alta de 4,2%, anuncia Petrobras

Essa alta foi parcialmente revertida nos dias seguintes, quando a estatal saudita Aramco afirmou que poderia restaurar cerca de 70% do fluxo de 5,7 milhões de barris diários.

Além disso, o país estaria apto a retomar sua produção até o final do mês. Há dúvidas sobre a extensão dos danos e a capacidade de restabelecimento saudita, mas as declarações foram suficientes para acalmar os mercados e reduzir o preço do barril. 

O Brent, referência internacional, estava 6% superior ao preço pré-ataque na última quarta-feira, mas 13,5% inferior ao pico registrado esse ano, em maio.

O ataque foi reivindicado pelos rebeldes houthis, do Iêmen, que lutam contra uma coalizão liderada pela Arábia Saudita na guerra civil do país. Mas a Arábia Saudita responsabilizou o Irã — os dois países são inimigos históricos e estão em lados opostos no conflito.

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Autoridades sauditas apresentaram drones que teriam sido usados na ação. Afirmaram que são equipamentos iranianos vindos do norte, o que exclui a origem no Iêmen (que fica ao sul).

Além disso, disseram que as milícias houthis não possuem equipamentos capazes de percorrer uma distância de 700 quilômetros. O secretário de Estado americano Mike Pompeo também responsabilizou o Irã e chamou o ataque de um “ ato de guerra ”.

O presidente Donald Trump , por outro lado, foi mais cauteloso. Não acusou os iranianos diretamente, evitando a pressão doméstica para que agisse militarmente contra o país. Ao invés disso, determinou o aumento de sanções contra os iranianos.

A escalada é um desafio para Trump. Depois de abandonar o acordo nuclear internacional com o Irã, os EUA têm ampliado suas sanções econômicas que visam estrangular as exportações de petróleo iranianas.

O Golfo Pérsico , que concentra um terço das exportações mundiais de petróleo, registra tensões crescentes desde o ano passado e tornou-se palco de ataques.

O incidente expôs a vulnerabilidade da Arábia Saudita em proteger suas instalações, apesar de o país ser um dos maiores compradores mundiais de armamentos — a maior parte fornecida pelos EUA.

Fonte: IG Economia
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Economia

Investidores internacionais querem evitar dupla tributação com Brasil

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Multinacionais dos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido querem acordo para evitar dupla tributação (ADT) com o Brasil, com o objetivo de ampliar comércio e investimentos no país. É o que mostra um levantamento inédito feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) com as 55 maiores multinacionais americanas, britânicas e alemãs que têm investimentos produtivos no Brasil.

O Brasil tem atualmente uma rede de acordos para evitar dupla tributação com 33 países e mais quatro em processo de ratificação. No entanto, nenhum desses acordos inclui Alemanha, EUA e Reino Unido, que são importantes destinos ou origem de investimentos envolvendo o Brasil. Juntas, as três economias têm mais de US$ 250 bilhões em estoques de investimentos no Brasil. Segundo a CNI, os ADTs diminuem custos para os investimentos estrangeiros no país ao reduzir o Imposto de Renda para rendimentos importantes como envio de dividendos, comércio de serviços, financiamento e royalties

Segundo a consulta da CNI-Amcham, 86% dos investidores avaliam que poderiam aumentar comércio de serviços com o Brasil. A resposta das multinacionais estrangeiras demonstrou ainda que, para 63% delas, um ADT contribuiria para aumentar os investimentos dessas empresas no país. Além disso, 54% afirmaram que a existência de um acordo contra bitributação com esses três países aumentaria a aquisição de tecnologia pelo Brasil. 

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“O resultado do levantamento é bem claro. As empresas afirmam que a celebração desse acordo aumentaria seus investimentos no Brasil. Assinar ADTs com EUA, Alemanha e Reino Unido seria uma grande contribuição para melhorar o ambiente de negócios no país e atrair mais investimentos num momento em que o Brasil mais necessita”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.  

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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