Conteúdo/ODOC - O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou retirar a tornozeleira eletrônica do advogado João Miguel da Costa Neto, que é réu em uma ação penal da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2025 e que investiga o desvio de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A decisão foi publicada nesta terça-feira (27). O advogado alegou necessidade de passar por uma cirurgia de hernioplastia e também citou “boa conduta” no cumprimento das medidas cautelares.
Na decisão, porém, o magistrado afirmou que os documentos anexados não comprovam a impossibilidade de realização da cirurgia com o equipamento de monitoração eletrônica.
“Outrossim, ainda que tal impedimento venha a ser efetivamente comprovado, quando informada a data de realização do procedimento, acompanhada de documentação médica específica que ateste a necessidade, este juízo poderá autorizar a retirada temporária do equipamento para essa finalidade, com posterior reinstalação, de modo que a medida cautelar não impedirá o réu de cuidar de sua saúde”, escreveu.
“Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico formulado por João Miguel da Costa Neto”, decidiu.
Em relação ao empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como um dos principais articuladores do suposto esquema, o magistrado destacou que, ao contrário do que constou na manifestação do Ministério Público, não houve pedido de revogação da medida. Por isso, não há análise a ser feita sobre esse ponto.
A Operação
Também foram alvos da operação a mãe e irmão de João Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Volpato, respectivamente, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes e o servidor do TJ-MT Rodrigo Moreira Marinho.
Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.
Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJ-MT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.
As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.
Em um episódio considerado grave, o nome de uma pessoa judicialmente interditada foi usado no golpe.
