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Justiça

Justiça nega pedido para suspender impeachment contra Witzel

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O Tribunal de Justiça negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo.

O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 69 dos deputados estaduais presentes à sessão, pelo crime de responsabilidade, no dia 10 de junho deste ano.

Witzel é suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de equipamentos e insumos para o setor de saúde do estado. O governador nega as acusações.

Em seu perfil na rede social Twitter, ele divulgou ontem (15) um vídeo em que chama de levianas as acusações. 

“Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, disse no vídeo.

O advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, informou que a defesa estudará as medidas que serão tomadas. “Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuarmos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”, disse.

 

Edição: Kleber Sampaio

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Justiça

Ministro do STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer revogou hoje (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem voltar à prisão. A revogação atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Queiroz e sua esposa estão em prisão domiciliar devido a uma liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no dia 9 de julho, durante o período de recesso do tribunal. 

A reportagem entrou em contado com a defesa dos investigados e aguarda resposta. 

Edição: Liliane Farias

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Justiça

TJRJ determina que escolas se preparem para retorno, mesmo em greve

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou hoje (13) que as escolas estaduais preparem no mínimo 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas para um eventual retorno das atividades presenciais. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) veio depois que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro anunciou greve a partir da volta às aulas nas escolas, ainda sem data determinada.

“Esse quantitativo é necessário para que cada escola possa planejar a retomada do ano letivo sem prejuízo para o calendário escolar”, disse em nota o TJRJ. 

A volta às aulas presenciais no estado vai ocorrer regionalmente, apenas em locais que se enquadrem na faixa de baixo risco de contaminação e difusão do novo coronavírus. 

Uma audiência de conciliação entre o sindicato e o governo do estado foi marcada pelo desembargador Cláudio Mello, responsável pela decisão, para o dia 1° de setembro.

Segundo a Justiça, caso não seja mantido o quantitativo mínimo determinado de servidores para as atividades relacionadas ao serviço de educação prestado pelo Estado, em cada unidade de ensino e em todas as atividades administrativas presenciais, foi estabelecida multa diária de R$ 200 mil, sem prejuízo das sanções e responsabilizações cabíveis.

Edição: Aline Leal

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