Conteúdo/ODOC - A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o afastamento da servidora Lorranne Bezerra Lopes de suas funções na Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Ela é investigada por suposta participação em um esquema de fraudes que teria causado prejuízo de R$ 4 milhões à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, entre 2022 e 2024.
A medida foi adotada na segunda fase da Operação Athena, deflagrada em agosto deste ano, quando Lorranne já havia sido alvo da cautelar. A defesa apresentou habeas corpus ao TJMT alegando que não há risco atual à ordem pública ou à investigação e que o afastamento representa “excesso e punição antecipada”.
O colegiado, porém, rejeitou o pedido. Para o relator, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, não há ilegalidade na decisão, já que a permanência da servidora no cargo poderia facilitar a reiteração dos crimes investigados.
Segundo ele, Lorranne teria atuado como intermediária no esquema envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa MD Terceirização. O magistrado destacou ainda que a servidora ocupa função na Coordenadoria de Gestão de Contratos da Seduc, setor diretamente ligado à supervisão e fiscalização de ajustes administrativos.
“É justamente a correlação entre o cargo ocupado e a natureza dos fatos investigados que sustenta a medida de afastamento”, afirmou o relator. Ele ressaltou que a cautelar não impede a servidora de exercer outras atividades profissionais fora da área de contratos e licitações, preservando o equilíbrio entre a proteção da investigação e os direitos individuais.
O desembargador também esclareceu que a contemporaneidade não se limita ao tempo dos fatos, mas sim à atualidade do risco que a medida busca evitar. “A decisão cumpre todos os requisitos legais e apresenta fundamentação suficiente”, concluiu. A decisão foi unânime.
