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Justiça

Justiça mantém prisão de médico acusado de manter paciente em cárcere

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta tarde (22) um habeas corpus pedido pela defesa do cirurgião plástico equatoriano Bolívar Guerrero Silva. O profissional está preso desde segunda-feira (18), acusado de manter uma paciente em cárcere privado, como forma de ocultar seu estado de saúde após procedimentos estéticos no abdômen e nas mamas.

O pedido de habeas corpus foi apresentado mais cedo e distribuído no plantão judiciário para o desembargador Luiz Felipe Francisco. “Não há, no caso concreto, situação que justifique o afastamento da apreciação do pedido de liberdade provisória pelo Juiz natural da causa”, escreveu ele.

O magistrado avaliou que não há nenhuma ilegalidade na prisão do médico. Também considerou devidamente fundamentada a prorrogação da prisão temporária, determinada ontem (21) pela juíza Priscilla Macuco Ferreira, que está à frente do caso. Segundo ela, a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) precisa de mais tempo para concluir o inquérito. Priscilla também pontuou que Bolívar tentou atrapalhar as investigações, dificultando acesso ao prontuário da paciente. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do cirurgião plástico.

Segundo a acusação, Daiana Chaves Cavalcanti se internou no início de junho para a realização das cirurgias no Hospital Santa Branca, em Duque de Caxias (RJ), unidade na qual Bolívar trabalha. Após os procedimentos, a paciente de 35 anos apresentou sequelas no abdômen e vinha pedindo a transferência por entender que corria risco de morte, com feridas abertas. O médico negou todos os pedidos.

Daiana recorreu à Justiça e foi finalmente transferida ontem (21) para o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte da capital fluminense. Para custear a transferência e o tratamento da paciente, foi determinado o bloqueio de R$ 198 mil das contas do Hospital Santa Branca e do médico.

“A gente queria que ela saísse de lá. Lá não tem estrutura, e o hospital de Bonsucesso, a gente entende que tem referências e especialistas na área. Até que se prove o contrário, a gente entende que sim. A gente precisava tirar de lá, não somente pelo que a gente presenciou, mas porque tinha laudo médico de um profissional dizendo que lá não tinha estrutura”, disse à Agência Brasil o advogado Ornélio Mota, que defende a paciente.

Essa é a segunda vez que Bolívar é preso. A primeira ocorreu em 2010, quando ele foi investigado por uso de substâncias não autorizadas durante os procedimentos estéticos. Desde que o caso de Daiana se tornou público, pelo menos outras 11 mulheres foram à polícia para apresentar queixas contra o médico equatoriano. Segundo o Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), por irregularidades nos procedimentos estéticos, o cirurgião plástico já havia sido punido anteriormente com suspensão do exercício da profissão por 30 dias.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

Ciro Gomes registra candidatura à presidência no TSE

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O pedetista Ciro Gomes registrou hoje (8) sua candidatura à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa terá como candidata à vice, Ana Paula Matos, que também é do PDT.

Ciro declarou ao TSE lista de bens no valor de R$ 3 milhões, composta por imóveis, veículos e investimentos. O patrimônio declarado de Ana Pauta é de R$ 1,2 milhão. 

O pedido de registro é uma formalidade necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal que os impeçam de concorrer às eleições de outubro. 

Até o momento, o TSE recebeu oito pedidos de registros de candidatos à presidência. Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais. 

Todas as informações sobre a candidatura, bem como o plano de governo integral do candidato pode ser encontrado no portal de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral. 

A Justiça Eleitoral pode receber novos registros de candidatura até 15 de agosto. No caso dos candidatos à Presidência, o TSE tem até 12 de setembro para julgar, aprovando ou recusando, todos os pedidos de registro, após analisar o atendimento ou não de todos os requisitos formais exigidos pela legislação eleitoral.

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa em 16 de agosto.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

Eleições 2022: termina hoje prazo para recusar nomeação como mesário

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Os eleitores que receberam na última quarta-feira (3) a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até hoje (8) para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota.

Na última quarta-feira (3), terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro.

Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação. Neste ano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões de colaboradores para esse trabalho.

Quem foi nomeado recebeu uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp, a depender de como cada estado optou por fazer a comunicação. Desde a data de recebimento da convocação, o eleitor tem cinco dias para pedir a dispensa. Nesta segunda-feira (8), portanto, termina o prazo para quem recebeu a notificação na última quarta (3).

Pôde ser convocado para compor as mesas de votação qualquer eleitor com mais de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Pela lei, é dada prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral.

Além dos convocados, há mesários voluntários, que são chamados a partir do alistamento feito em cada tribunal regional eleitoral.

Entre os benefícios de trabalhar como mesário está o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos.

Não podem ser mesários: os menores de 18 anos; candidatos e respectivos cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; e funcionários que exercem cargos de confiança no Poder Executivo.

Caso o cidadão receba a convocação e não informe um desses motivos para impedimento, fica sujeito a penas como multa, até mesmo, prisão.

Se for convocado e faltar sem apresentar justa causa ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagará multa. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionar porque o mesário deixou de comparecer, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça

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