Conteúdo/ODOC - O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu manter o afastamento do policial penal Luiz Otávio Natalino de suas funções no sistema penitenciário de Mato Grosso. A medida foi reafirmada em nova decisão publicada nesta segunda-feira (30), dentro do processo em que o servidor é réu por corrupção passiva e tráfico de influência.
Natalino é apontado como um dos envolvidos em supostos esquemas criminosos desvendados pelas operações Ragnatela e Caixa de Pandora, que investigam a atuação do Comando Vermelho no estado. De acordo com o Ministério Público, o policial teria utilizado sua posição dentro da estrutura prisional para facilitar a entrada de objetos proibidos e negociar a transferência de detentos em troca de pagamento.
Uma das denúncias cita que o agente teria oferecido ao reeducando Willian Aparecido da Costa Pereira, conhecido como “Gordão”, a transferência de presos mediante valores em dinheiro. Para convencer o detento, Natalino teria mencionado o nome do então diretor do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Winkler de Freitas Teles, sem autorização.
A menção a Winkler, no entanto, foi considerada infundada. O próprio diretor negou qualquer envolvimento, e o Ministério Público requereu o arquivamento das investigações contra ele e outros citados (Paulo Winter Farias Paelo e Jonas Souza Gonçalves Junior). O juiz acatou o pedido e encerrou a apuração em relação a esses nomes.
Já o caso de Willian Aparecido, que teria oferecido vantagens indevidas a Natalino, foi desmembrado e encaminhado para análise da 19ª Promotoria Criminal da Capital, que deverá decidir se oferece denúncia por corrupção ativa.
Para a Justiça, os indícios apresentados pelo MP contra Natalino são suficientes para justificar o andamento da ação penal. O magistrado entendeu que o afastamento do cargo é necessário para preservar a integridade da investigação e evitar a repetição das condutas criminosas, considerando que os atos teriam ocorrido justamente no exercício da função pública.
O policial penal foi oficialmente citado e tem 10 dias para apresentar defesa. Enquanto isso, permanece impedido de atuar no sistema prisional.
As operações Ragnatela e Caixa de Pandora investigam um suposto esquema de lavagem de dinheiro e corrupção com participação de agentes públicos e apoio de lideranças do Comando Vermelho. Em uma das fases da operação, ocorrida em junho de 2023, interceptações telefônicas revelaram regalias dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), como o uso de eletrodomésticos e até um “mercadinho” gerido com anuência de servidores.
Entre os alvos dessas ações também está o ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), que responde em processo separado.