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Justiça libera R$ 5,9 milhões de ex-presidente do Bic Banco que haviam sido bloqueados

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José Bezerra Menezes alegou excesso de R$ 5,9 milhões em bens que haviam sido bloqueados

O ex-presidente do Bic Banco José Bezerra de Menezes teve R$ 5,9 milhões em bens e depósitos em contas correntes, desbloqueados na última segunda-feira (7) por da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti. Ele alegou excesso de constrição no bloqueio e ingressou com ação para reverter a decisão.

Também são réus no processo oriundo da Operação Arath que investigou lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária que movimentaram cerca de R$ 500 milhões, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Fazenda e Casa Civil, Eder Moraes e o ex-superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol.

“O requerido José Bezerra Menezes, por seus patronos, requereu a reconsideração da decisão que determinou o bloqueio de valores e a indisponibilidade de seus bens, alegando, em síntese, que foram realizados bloqueios em diversas contas de sua titularidade, caracterizando excesso de constrição no valor de R$5.956.241,20”, afirma Vidotti, em trecho de sua decisão.

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Na decisão, Vidotti esclareceu que a argumentação de Menezes é procedente quanto ao excesso da constrição em relação aos bens moveis e imóveis, pois a ordem de bloqueio de valores – executada apenas na conta mantida junto ao Banco Itaú, pois as demais foram desbloqueadas – alcançou integralmente a quantia determinada na decisão

“Desta forma, defiro em parte o pedido, apenas para desbloquear os bens móveis e imóveis, permanecendo o bloqueio de valores realizado junto ao Banco Itaú, nos termos da liminar concedida”.

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Ministro diz que União quer solução para o VLT e lembra que MT tem recursos disponíveis para retomar as obras

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O senador WF com o ministro Gustavo Canuto: empréstimos contraídos na CEF e BNDES estão ativos

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, garantiu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), que o Governo Federal tem interesse em dar uma solução rápida e adequada para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na Grande Cuiabá. O encontro com o ministro aconteceu no começo  da noite de quarta-feira (22), após reunião do senador com o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, José Carlos Medaglia, cuja pasta lidera um grupo de trabalho encarregado de elaborar estudo para subsidiar decisão sobre a retomada do empreendimento.

Segundo o ministro, os contratos de financiamento do VLT se encontram ativos e disponíveis. São recursos contratados junto a Caixa Econômica Federal e BNDES e cuja utilização vai depender da avaliação final sobre a obra. Criado pela Portaria nº 1674, o Grupo de Trabalho prepara relatórios de serviços, equipamentos e obras entregues, alternativas tecnológicas, gestão financeira, gestão de riscos e perspectiva jurídica.

Wellington Fagundes relatou ao ministro a situação do VLT e do que ele chama de ‘ferida aberta’ nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, é fundamental se encontrar uma solução, uma vez que existe um sentimento de desperdício de recursos muito grande por parte da população das duas cidades. “Obra paralisada – ainda mais nessa magnitude – representa um grande prejuízo para todas as partes”, ele salientou, ao lembrar que o VLT era uma das mais significativas obras da Copa do Mundo de 2014.

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“O que estamos fazendo neste momento é buscar uma solução para o VLT, levando em consideração sua importância para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente neste momento de retomada do interesse dos investidores sobre o Brasil” – acrescentou.

Para Canuto, o VLT representa muito dentro da política de desenvolvimento regional, já que permitirá que a Grande Cuiabá obtenha um grande salto de qualidade na sua  plataforma de mobilidade urbana. Ele disse também que o Governo Federal tem todo o interesse em dar a melhor solução para esse empreendimento. O ministro confirmou ao senador que também participará da reunião do dia 10, que irá discutir detalhes dos estudos sobre o empreendimento, com a participação da Secretaria de Mobilidade Urbana e Governo do Estado, agendada pelo senador.

A obra do Veículo Leve sobre Trilhos foi projetada para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. Segundo o projeto, o primeiro trecho ligaria o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até a Avenida Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. O segundo trecho sairia da Avenida Tenente Coronel Duarte até a região do Coxipó, também na capital.

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Estado prorroga prazo de validade do concurso da Seduc e 300 deverão ser nomeados nos próximos dias

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O concurso, realizado para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor, Técnico e Apoio Administrativo Educacional, terá validade por mais dois anos

O Governo do Estado prorrogou o prazo de validade do Concurso Público 2017 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O concurso, realizado para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE) do quadro permanente da Seduc, terá validade por mais dois anos a contar da data de 01 de fevereiro de 2020.

O edital de prorrogação foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cadastro de Reserva

No ano passado, o Governo do Estado nomeou 221 professores da Educação Básica e 160 Técnicos Administrativos Educacionais (TAEs), que foram classificados no cadastro de reserva do concurso público da Seduc, regido pelo edital 01/2017.

Nos próximos dias, está prevista a nomeação de 300 Apoios Administrativos Educacionais (AAE). Serão 130 Técnicos em Nutrição Escolar (merendeiros) e 170 auxiliares de serviços gerais (limpeza). Esses profissionais irão atuar no início do ano letivo de 2020. Esta será a terceira etapa de nomeação do cadastro de reserva do concurso da Seduc.

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