Conteúdo/ODOC - A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a ex-servidora pública Valtina Leite de Azevedo Moura, condenada por improbidade administrativa após aplicar golpes financeiros em duas colegas de trabalho. Pelo acordo, ela pagará multa de R$ 59,2 mil em 59 parcelas mensais.
A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta semana.
Segundo o processo, Valtina usou o cargo público para contrair empréstimos consignados e utilizar cartões de crédito em nome das colegas, sem o conhecimento delas, o que causou prejuízo direto aos salários das vítimas.
Ela já havia sido condenada à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, além de multa equivalente a dez vezes o valor da última remuneração recebida à época dos fatos.
O processo tramitava na fase de execução havia nove anos, sem que fossem localizados bens ou ativos suficientes para quitar a dívida.
Ao homologar o acordo, a juíza avaliou que foram cumpridos os requisitos legais, como a devolução da vantagem indevida e a reparação ao erário.
“Não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos”, escreveu a magistrada.
