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Justiça Federal cita falta de provas do MP e arquiva denúncia contra secretário

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Mauro Carvalho foi denunciado por esquema investigado na “Operação Ararath”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o arquivamento da denúncia feita em 2016, pelo Ministério Público Federal, contra o empresário e secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, por lavagem de dinheiro através de empréstimo com o Bic Banco.

O desembargador federal Cândido Ribeiro concedeu habeas corpus impetrado pelos advogados Ulisses Rabaneda e Rodrigo Mudrovitsch em favor do empresário, apontando que não há provas para o andamento da denúncia feita no âmbito da Operação Ararath. “Os indícios não são suficientes para evidenciar o indispensável liame entre as referidas fraudes e a empresa São Tadeu Energética, de propriedade de Mauro Carvalho Junior, ao ponto de caracterizar minimamente, para efeito de recebimento de uma denúncia, o crime de lavagem de dinheiro imputado ao paciente”, apontou.

De acordo com o advogado Ulisses Rabaneda, que faz a defesa de Mauro Carvalho, a Justiça acatou as provas e documentos apresentados que demonstram um procedimento lícito de empréstimo através de empresas privadas. “Os empréstimos tomados tanto com o Bic Banco como com a Piran Participações foram legais, contabilizados e declarados, além de terem sido saldados com recursos próprios de empresas de Mauro Carvalho”, afirmou.

Rabaneda explica que os empréstimos ocorreram após dois sinistros ocorridos durante a construção da São Tadeu Energética, os quais o seguro não pagou. “Foram feito empréstimos junto ao Bic Banco para sanar os problemas e continuar as obras da usina, porém as parcelas foram vencendo e, através de outra empresa do grupo, Mauro Carvalho tomou empréstimo junto a Piran Participações para poder pagar a dívida com Bic Banco. Esse empréstimo com a Piran também foi quitado e declarado”.

Na denúncia, o MPF alegou que o empréstimo foi realizado para lavar dinheiro de precatório do Estado de Mato Grosso pago à Construtora Andrade Gutierrez. “O empréstimo obtido pela São Tadeu junto à Piran Mercantil é anterior à transferência de valores de precatórios da Andrade Gutierrez à empresa Piran Participações. Não se podendo falar, em decorrência, em eventual lavagem de dinheiro relativa à empresa São Tadeu advinda especificamente desse fato comprovado”, pontuou o desembargador.

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Juiz recebe denúncia do MP Eleitoral e torna presidente da Câmara de Cuiabá réu em ação de caixa 2. Veja despacho

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JORGE MACIEL

O vereador e presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, se tornou réu em uma ação penal eleitoral por suposta prática de falsidade ideológica.

Essa condição está na conclusão do juiz Alexandre Martins Ferreira, da 51ª Zona Eleitoral, que recebeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). Também viraram réus o irmão do vereador, Oziel Oliveira Galvão e o ex-coordenador financeiro da campanha, Rafael Leepkaln Capuzzo.As investigações iniciais apuraram se Misael, durante a campanha política de 2016, comprou votos dos eleitores do Bairro Ribeirão do Lipa, na Capital. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que as provas constantes na denúncia são suficientes para o recebimento da denúncia, o que faz com que o vereador se torne réu na ação.

Em maio deste ano, Misael ingressou com ação pleiteando derrubar as investigações realizadas pela Polícia Federal, a mando d Promotoria Eleitoral da 51ª Zona, mas a petição foi rejeitada pelo pleno.

A denúncia fala em gastos excessivos. Conforme o Ministério Público Eleitoral, o limite de gastos permitidos para a campanha de Misael Galvão era de R$ 492.024,46, mas extrapolou, conforme as investigações, além dos R$ 800 mil.

CLIQUE E VEJA  DECISÃO

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No dia do seu aniversário, secretário de Finanças de Poconé morre após contrair a covid-19

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Internado desde a quarta-feira segunda feira passada (24), o secretário municipal de Finanças de Poconé, na Baixada Cuiabana, Acy Nunes Siqueira, morreu vítima da Covid-19 na madrugada neste sábado (27), exatamente no dia em que completaria 70 anos.

Poconé fica a 104 km de Cuiabá. O secretário estava com sintomas graves da covid e havia sido internado em um hospital particular da cidade.
Acy era um paciente de risco, com comorbidade em  por diabetes e fazia hemodiálise, em vista a problemas renais.

Acy era servidor público estadual aposentado e vinha exercendo o cargo de secretário municipal de Finanças de Poconé desde o início da atual gestão, em janeiro de 2017.

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