Conteúdo/ODOC - O empresário José Guerreiro Filho teve sua punibilidade extinta pela Justiça de Mato Grosso após comprovar o cumprimento integral de um acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público do Estado (MPMT). A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta segunda-feira (7).
Alvo da operação “Tríade”, deflagrada em abril de 2022 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Guerreiro foi denunciado por envolvimento em um esquema de fraude em licitações realizadas por órgãos estaduais, entre os anos de 2019 e 2020.
O acordo firmado entre o empresário e o Ministério Público previa a devolução de R$ 62,8 mil aos cofres públicos, além do cumprimento de obrigações previstas na legislação que regulamenta a não persecução penal. Com o pagamento do valor acordado e a observância dos demais compromissos assumidos, o juiz reconheceu o fim da pretensão punitiva do Estado.
As investigações que motivaram a operação revelaram a existência de uma estrutura fraudulenta envolvendo três empresas de informática. Segundo a Deccor, apesar de distintas no papel, as companhias pertenciam a um mesmo proprietário e operavam no mesmo endereço físico, o que caracterizaria uma divisão simulada com o objetivo de burlar o processo competitivo das licitações públicas.
Os contratos suspeitos envolviam compras realizadas pelas secretarias de Assistência Social (Setasc), Fazenda (Sefaz), Casa Civil e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Conforme apurado, o grupo utilizava uma das empresas, enquadrada como microempresa, para disputar licitações em cotas específicas e favorecer o esquema, apesar de não atender aos critérios legais de forma legítima.
Durante a deflagração da operação, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 440 mil em bens dos investigados. Com a quitação do acordo, José Guerreiro Filho deixa de responder criminalmente no âmbito dessa investigação. O MPMT, no entanto, ainda deve analisar outras frentes relacionadas à operação.
