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Justiça Eleitoral realiza primeira audiência de instrução em ambiente virtual

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Por determinação do ministro Edson Fachin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu na tarde desta sexta-feira (25) a primeira audiência de instrução e julgamento da Justiça Eleitoral realizada em ambiente virtual, por meio de videoconferência. A medida segue as recomendações de distanciamento social adotadas no atual contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus.

A questão tratada na audiência virtual envolve uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária apresentada por 24 deputados federais contra o Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL), sob o argumento de grave discriminação pessoal e reiterado desvio do programa partidário. A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar Nicolau Konkel Júnior, que exerce a função no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo.

Os 24 recorrentes foram representados na audiência pelo advogado Marcelo Dias de Paula. O PSL foi representado pelos advogados Fernando Neves, Henrique Neves e André Paulino Mattos. Os deputados Luciano Caldas Bivar, presidente do PSL, Carla Zambelli Salgado e Ubiratan Antunes Sanderson também participaram da audiência virtual.

A iniciativa inédita possibilitou a coleta de depoimentos simultâneos em vários estados da Federação, inclusive com depoentes em trânsito, dentro do próprio veículo.  Durante quase três horas de audiência, foram colhidos os depoimentos dos deputados José Antônio dos Santos Medeiros (Pode-MT), Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO), Julian Lemos (PSL-PB) e Pablo Oliva Souza (PSL-AM). Todos os depoimentos serão juntados ao autos do processo.

Caso

No caso em análise, para manter a titularidade do exercício de mandato eletivo, os deputados argumentam, entre outros pontos, que passaram a sofrer intimidação e perseguição por parte do partido, além de discriminação pessoal. Também apontam a realização de reuniões secretas sem a presença dos requerentes, ameaças de expulsão da legenda, mudança substancial no programa partidário e uso de instrumentos punitivos como forma de grave perseguição.

Por sua vez, o partido sustenta que não houve indicação de qual teria sido o desvio reiterado do programa partidário e que o PSL sempre cumpriu com suas obrigações contábeis e estatutárias perante a Justiça Eleitoral. Argumenta, ainda, que a simples instauração de procedimento administrativo distingue-se de atos de grave discriminação pessoal e reitera a total observância das regras partidárias e legais para a aferição de eventual desvio de conduta dos requerentes.

A ação foi ajuizada pelos deputados Alcibio Mesquita Bibo Nunes, Alessandra da Silva Ribeiro, Aline Sleutjes, Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Carla Zambelli Salgado, Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior, Caroline Rodrigues de Toni, Cristine Nogueira dos Reis Tonietto, Daniel Costa de Freitas, Daniel Lúcio da Silveira, Eduardo Nantes Bolsonaro, Eliel Marcio do Carmo, Eliéser Girão Monteiro Filho, Fabiana Silva de Souza, Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, Geraldo Junio do Amaral, Helio Fernando Barbosa Lopes, João Chrisóstomo de Moura, José Guilherme Negrão Peixoto, Luiz Alberto Ovando, Luiz Armando Schroeder Reis, Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima, Luiz Philippe de Orléans e Bragança, Ubiratan Antunes Sanderson e Vitor Hugo de Araújo Almeida.

MC/LC, DM

Processo relacionado: PET 0600789-77

Fonte: TSE

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Personalidades femininas participam de live do TSE sobre mais mulheres nos espaços de poder

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu nesta quarta-feira (28) mais uma live para debater a importância de mais mulheres nos espaços de poder. O evento virtual, mediado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, contou com as participações da atriz Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres no Brasil, de Natalia Paiva, head de Políticas Públicas do Instagram para a América Latina, e de Ana Carolina Lourenço, do “Movimento Mulheres Negras Decidem”.

Durante a live, foram lançados o Guia de Segurança do Instagram para Mulheres na Política e a campanha da Justiça Eleitoral sobre o tema, protagonizada por Camila Pitanga, que estreia até o fim do mês. O evento contou com o apoio da Comissão TSE Mulheres, formada por servidoras do Tribunal para acompanhamento das ações sobre a participação feminina na Justiça Eleitoral e na política e que coordena o projeto Participa Mulher.

Entre as dicas compartilhadas no Guia, voltado para mulheres que decidiram se candidatar ou que já ocupam um cargo eletivo, estão: como restringir interações indesejadas; formas de denunciar eventuais violações às políticas da plataforma; orientações para aplicar filtro de comentários no perfil; e como agir diante de comentários abusivos. A intenção é dividir com as mulheres as principais ferramentas que podem ser suas aliadas na comunicação segura com o eleitor.

Dados preocupantes

O Brasil ocupa atualmente o 140º lugar no ranking de representação feminina em cargos públicos eletivos – a classificação abrange uma lista de 193 países. Em média, nos países constantes dessa relação, cerca de 25% dos cargos públicos são ocupados por mulheres. No Brasil, contudo, esse índice se aproximou apenas de 10% nas últimas eleições.

“As mulheres são mais de 50% do eleitorado brasileiro. Temos esse déficit quando olhamos para a representatividade na política. Ter mais mulheres na vida pública agrega valor à sociedade. Os países que se saíram melhor no enfrentamento da pandemia de Covid-19, por exemplo, eram liderados por mulheres”, destacou Barroso, na abertura do evento.

Natalia Paiva concordou com o ministro, lembrando que a representação das mulheres na política no Brasil é abaixo do ideal. “Elas encontram várias barreiras, sofrem mais ataques on-line. Um estudo mostrou que mulheres recebem três vezes mais mensagens abusivas que os homens, e isso aumenta ainda mais se forem negras”, alertou.

Sobre a cartilha lançada pelo Instagram, Natalia reforçou que a publicação virtual, além de trazer dados impactantes, possui uma mensagem propositiva, mostrando as ferramentas da plataforma para as mulheres atingirem mais pessoas e fortalecerem o vínculo com as suas comunidades.

Ainda sobre a pouca participação de mulheres na política, Ana Carolina Lourenço destacou que apenas 8% das câmaras municipais do Brasil possuem mulheres. “Os números ficam ainda mais estarrecedores quando a gente traz esse olhar para o município. Tenho um sonho democrático: ver mais mulheres
e mais mulheres negras na política”, afirmou.

Superação

De acordo com o ministro Barroso, há um longo caminho a ser percorrido, mas já há conquistas a serem observadas, como a garantia recente dada pela Justiça Eleitoral do uso proporcional do Fundo Eleitoral para candidaturas negras. “Sou um defensor de ações afirmativas pelas seguintes razões: pela dívida histórica da escravidão, pelo racismo estrutural no Brasil e para a criação de símbolos de sucesso de pessoas negras e mulheres para inspiração dos jovens”, disse.

Sobre a fala do ministro, Ana Carolina lembrou que o debate sobre ações afirmativas no Brasil foi iniciado a partir dos movimentos negros pela superação das desigualdades. “Precisamos apoiar, impulsionar e reestabelecer a justiça restaurativa. As ações afirmativas são uma chave estratégica de mudança a longo prazo”, destacou.

Para Camila Pitanga, o importante é abrir o olhar para todas as mulheres. “Torço para que a sociedade brasileira se lembre da mulher do campo, da mulher indígena, para termos vozes diferentes na política. Não há mais como voltar atrás. Não é mais um grito de desespero. É uma afirmação! A espinha central da dignidade é o amor. Temos que combater a desinformação, o ódio, com afeto. O Brasil que a gente quer não é futuro, é agora. Temos que mudar essas realidades e dar a oportunidade de a sociedade florescer”, ressaltou.

De acordo com Natalia, além da reparação histórica citada pelo ministro Barroso, é preciso olhar para o valor agregado que a diversidade de gênero e de raça traz para o desenvolvimento da política e da sociedade brasileira. “Essas ações afirmativas trazem um impacto para todos, e não apenas para o grupo que está sendo, de certa forma, beneficiado”, disse.

O ministro Barroso finalizou o encontro agradecendo a participação das convidadas e reforçando o poder revolucionário da afetividade e da diversidade. “Se você der espaço e qualificar pessoas diferentes, isso será um salto de desenvolvimento para o país. Como disse Vinícius de Morais, bastar-se a si mesmo é a maior solidão. Dependemos do outro, do diferente para crescer”, concluiu.

O Guia de Segurança do Instagram para Mulheres na Política estará disponível para download a partir do dia 30 de outubro, nas páginas do programa Participa Mulher e da Central do Candidato Eleições Municipais 2020 – Brasil no Facebook.

MM/LC

Fonte: TSE

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Posse de Kassio Nunes como ministro do STF será estritamente virtual

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Posse de Kassio Nunes como ministro do STF será estritamente virtual

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, ao final da sessão ordinária desta quarta-feira (28), que a solenidade de posse do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro da Corte está marcada para o dia 5/11, às 16h, e será estritamente virtual. Ele assumirá a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, aposentado em 13/10.

Fux registrou que a cerimônia será singela, restrita aos atos protocolares e à execução do Hino Nacional.

Conforme a tradição, o empossado é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo do Tribunal e pelo mais recente. Para isso, comparecerão apenas os ministros Alexandre de Moraes, mais novo, e Gilmar Mendes, que substituirá o decano, ministro Marco Aurélio, na função. Por integrar o grupo de risco mais propenso à contaminação pelo coronavírus, o ministro Marco Aurélio optou por acompanhar a solenidade por videoconferência.

SP//CF

Fonte: STF

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