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Justiça Eleitoral realiza 1º encontro do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de 16 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) participaram, nesta segunda-feira (5), do primeiro encontro dos integrantes do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral (Liods–JE), instituído pela Portaria TSE nº 747/2020. O Liods-JE é um programa que une o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação, com o objetivo de alcançar a eficiência na prestação do serviço público.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o programa tem a competência de: promover a gestão dos dados judiciais e administrativos da Agenda 2030; elaborar e implementar plano de ação com soluções conjuntas voltadas à aplicação de inovações que visem simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário; e incentivar pesquisas, artigos e estudos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; entre outros.

Na abertura do primeiro encontro, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, destacou que este momento de pandemia da Covid-19 reitera a necessidade de investimento em inovação. Ele citou a realização da própria reunião virtual para ilustrar que ferramentas impensáveis antes do novo coronavírus estão se tornando cada vez mais comuns e evitando o deslocamento para o cumprimento de suas tarefas.

Deslocamento foi justamente o tema escolhido pelo diretor-geral para destacar como o Liods-JE pode contribuir para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral aos cidadãos, candidatos e partidos. Para ele, a Justiça Eleitoral vai melhorar ainda mais a sua imagem quando puder evitar a ida dos interessados aos cartórios para resolver qualquer pendência, além de economizar recursos, tendo em vista o alto custo do atendimento presencial.

O Liods-JE é coordenado pelo secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade, que deixou clara a diferença na condução do Liods pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que foca em processos jurisdicionais – e pela Justiça Eleitoral – preza pela melhoria dos serviços prestados.

O encontro foi conduzido por Venância Medina, chefe da Seção de Modernização de Serviço ao Eleitor (Semose/Cogeso/SMG). No primeiro momento, os três representantes de cada Regional e do TSE aprenderam a lidar com a ferramenta Miro, que será utilizada durante os trabalhos.

Depois, os integrantes se apresentaram e falaram sobre como podem contribuir para o projeto. A reuniões com todos os representantes estão previstas para ocorrerem trimestralmente, mas os coordenadores já organizam encontros mais frequentes com subgrupos temáticos.

GA/LC, DM

Fonte: TSE

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Audiência pública deixou clara a gravidade do problema da letalidade policial, afirma Fachin

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Audiência pública deixou clara a gravidade do problema da letalidade policial, afirma Fachin

No encerramento da audiência pública sobre letalidade policial, o ministro Edson Fachin afirmou que os debates realizados nos dois dias de trabalhos deixaram nítida a gravidade do problema no Estado do Rio de Janeiro, com crianças inocentes sendo vitimadas e um número inaceitável de mortes como resultado de confrontos com policiais. Ele destacou, também, a baixa efetividade da apuração de responsabilidades, num ciclo “nada virtuoso” de impunidade e de perpetuação de violações. “Mais grave, vi reconhecido que a violência tem cor, tanto em relação às vítimas da polícia quanto às vítimas entre os próprios policiais”, frisou.

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que discute a política de segurança pública do Estado do Rio, Fachin afirmou que o Tribunal se manifestará sobre a compatibilidade desse estado de coisas com a Constituição Federal, mas já percebeu que, “nesse estado de coisas, nada há de constitucional”. Ele considera, no entanto, que as discussões apontarão um caminho para que as diversas instituições envolvidas (polícias, Ministério Público e Judiciário) possam dialogar para aprimorar seu funcionamento e serem mais responsivas.

O ministro considera urgente que o Estado do Rio de Janeiro adote as medidas exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que a perícia criminal possa realizar sua tarefa de forma independente e que o Ministério Público possa investigar cada caso com transparência.

Segundo ele, é fundamental que o Conselho Nacional do Ministério Público possa acompanhar a investigação e que o Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, julgue com rapidez os casos a ele submetidos. “Sem a união, o apoio e a compreensão de todas as instituições, a tarefa que se espera pode não ser alcançada”, afirmou.

Fachin observou, ainda, que é preciso ter humildade institucional e espírito público para apreender com os erros, “que certamente serão inevitáveis”. Mas acredita que o diálogo proporcionado na audiência pública e as percepções distintas do problema permitirão construir a compreensão dos diversos papéis institucionais a serem desempenhados, “para que a segurança pública seja feita de forma mais harmoniosa com a Constituição”.

PR//CF

Fonte: STF

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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (20)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (20), a partir das 19h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. O Colegiado deve retomar, com a apresentação de voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, a análise de um recurso interposto pelo candidato mais votado em 2020 para a prefeitura de Cachoeira dos Índios (PB), Allan Seixas de Souza. O recorrente teve rejeitada sua candidatura à reeleição ao cargo por inelegibilidade decorrente de vedação do exercício de terceiro mandato consecutivo. 

Allan Seixas foi vice-prefeito do município de 2013 a 2016. No período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016, o então prefeito da cidade se licenciou, e Allan acabou assumindo o mandato por uma semana. Depois, ele foi eleito para o cargo para o mandato 2017-2020 e, agora, seria reeleito, o que caracterizaria três mandatos consecutivos.

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, confirmou o indeferimento do registro de candidatura. Ele concluiu que, na condição de vice-prefeito, ao assumir a titularidade do cargo, Allan Seixas agiu por sua conta e risco, já que poderia ter optado por renunciar ao cargo para assegurar sua elegibilidade para os pleitos seguintes.

Também consta da pauta um recurso da coligação Matupá Para Todos Sempre contra acórdão do Tribunal Regional de Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que rejeitou uma ação de impugnação e manteve o deferimento do pedido de registro de candidatura de Fernando Zafonato, prefeito eleito do município de Matupá nas Eleições de 2020.

No caso, o Regional concluiu não ser possível extrair, dos documentos juntados aos autos, indícios suficientes de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito e consequente inelegibilidade do candidato. O relator do caso também é o ministro Luis Felipe Salomão.

Os ministros ainda devem concluir o julgamento de recursos (embargos de declaração) apresentados pelo deputado estadual Ewerton Carneiro da Costa, eleito em 2018 pelo estado da Bahia, e que teve seu mandato cassado pela Corte Eleitoral em razão de falta de condição de elegibilidade. O parlamentar é policial militar inativo e exercia cargo eletivo de vereador, mas obteve o deferimento do registro de candidatura, disputando o pleito sem estar previamente filiado a um partido político. 

Os embargos foram rejeitados pelos ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes, e acolhidos pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministro Luis Felipe Salomão pediu vista e deve apresentar seu voto na sessão desta terça-feira. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line 

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter

MC/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600402-20, Respe 0600222-82, ED RO 060001-25 e ED RCED 0603916-19

Fonte: TSE

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