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Justiça Eleitoral manda Emanuel suspender divulgação de vídeo que denuncia condenação de Roberto França

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Roberto França destacou que esta é mais uma decisão judicial que restabelece a verdade dos fatos

O Juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, concedeu nova liminar à coligação Todos por Cuiabá, de Roberto França e Marcelo Bussiki, determinando que a coligação de Emanuel Pinheiro deixe de veicular material sobre suposta condenação do ex-prefeito.

“Assim, por verificar excessos passíveis de afronta à legislação eleitoral supra descrita, é que o material atacado deve ser imediatamente retirado da página eletrônica do representado. Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência, para determinar a notificação da coligação “A mudança merece continuar”, para que se abstenham de promover novas veiculações do material questionado e de outros desta natureza, sob pena de multa que fixo no valor de R$1.000,00 por imagem/vídeo encontrado em descumprimento da presente decisão”.

Roberto França destacou que esta é mais uma decisão judicial que restabelece a verdade dos fatos. ”Emanuel Pinheiro é corrupto e mentiroso, e foi flagrado de novo pela justiça eleitoral divulgando mentiras. Emanuel é covarde, acusa sem provas, usa fake news e omite informações para tentar enganar o eleitor. Ele é reú por corrupção, por recebimento de propina, provado e gravado em vídeo e teve quatro secretários afastados por denúncias de corrupção, além de um secretário preso. Não tem moral para atacar ninguém”.

França destacou que Emanuel esconde o fato de que esta decisão relativa à aplicação de R$ 70 mil reais numa obra de reforma da Casa do Alferes, o Museu da Imagem e do Som, está suspensa por força de decisão liminar do Desembargador Márcio Vidal. “E no recurso vamos provar que é uma condenação indevida, pois já apresentamos documentos e parecer do Ministério da Cultura, que atestou absoluta regularidade na aplicação dos recursos federais”, disse França.

 

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Política MT

Governo propõe investir mais na segurança pública do que na educação

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Números foram divulgados na primeira audiência pública do PLOA 2021

Foto: Helder Faria

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 – encaminhado à Assembleia Legislativa gerou surpresa durante sua discussão na primeira audiência pública, realizada ontem (24), porque o governo destinou mais receita de investimentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do que à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).  

No texto original, o governo prevê um montante de R$ 128.127.954 milhões para a Sesp, enquanto para a Seduc o valor proposto é de apenas R$ 100.494.156 milhões. Nesse caso, o valor investido na educação é inferior 21,56% em comparação ao da segurança pública.

A surpresa foi afirmada pelo deputado Wilson Santos (PSDB). Segundo ele, a violência preocupa mais o governo do estado do que uma educação de qualidade e, nos últimos anos, os gastos com a segurança pública têm superado os investimentos em educação. “Isso é inadmissível. O que mais um país precisa é de educação e saúde com qualidade. Houve uma inversão completa dos valores. Hoje, a sociedade está refém da bandidagem. Isso é muito grave”, disse.

Para o parlamentar tucano e da base do governo, o país precisa investir mais na educação. Segundo ele, esse é um dos caminhos para reduzir a violência. “Mesmo com as emendas impositivas parlamentares, que são de R$ 171 milhões para o próximo ano, quando são destinados 25% para a educação, é muito pouco”, explicou Wilson Santos.

Deputados discutem peça orçamentária do governo estadual para 2021 na ALMT

Foto: Helder Faria

O deputado Henrique Lopes (PT) reforçou a tese do colega de Parlamento de que o baixo investimento do governo na educação é inversão de valores. Segundo ele, se o estado agisse com inteligência investiria pesado na educação pública como, por exemplo, em escolas de tempo integral.  

“Se isso fosse feito, diminuiriam os números de presídios e de violência nas ruas. Na minha concepção, o estado erra mais uma vez. É enxugar gelo. Há uma inversão dessa prioridade. É preciso reverter essa situação. Os deputados devem mudar a proposta orçamentária e alocar mais recursos à educação pública”, afirmou Henrique Lopes.

Enquanto isso, o deputado Delegado Claudinei (PSL) afirmou que se o estado já tivesse investido mais recursos financeiros, por exemplo, na construção de presídios não precisaria destinar valores acima aos da educação pública.

“Se isso tivesse sido feito há 30 anos, o governo não precisaria investir recursos na construção de presídios e de cadeias. Poderia investir mais em educação. Isso não é problema de agora. O que não podemos deixar são bandidos soltos. Claro que a saída é investir mais em educação que é a saída para minimizar com a violência”, disse o deputado.

De acordo com Delegado Claudinei, “se o governo propõe investir mais em segurança pública é porque vê mais necessidade. Mas é preciso que o estado realize concursos públicos para investigadores e escrivães e ainda chamar os delegados, cerca de 150, que passaram no concurso público. Hoje, a situação da segurança pública é grave e crítica. Por isso tem que ter atenção especial”, afirmou.

Delegado Claudinei, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, disse que a comissão deve apresentar quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, garantindo a abertura de concurso público para as Polícias Civil e Militar e ainda para a reforma de prédios oficiais da segurança pública em todo o estado. 

Fonte: ALMT

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Secretário de Educação confirma desativação de 19 escolas em Mato Grosso

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Secretário Alan Porto foi ouvido pelos deputados na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em reunião com deputados estaduais, no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), o secretário estadual de Educação, Alan Porto, negou o fechamento de 300 escolas em Mato Grosso. Segundo ele, 19 unidades serão desativadas e os alunos, remanejados para outras.

“O que nós estamos fazendo é um redimensionamento e reordenamento das nossas unidades escolares, que tem como foco uma infraestrutura mais adequada, um Ideb de qualidade e a localização dos nossos alunos”, afirmou. Alan Porto compareceu à Assembleia Legislativa a convite dos deputados Henrique Lopes (PT) e Lúdio Cabral (PT) para prestar esclarecimentos acerca do comunicado recebido por escolas do estado sobre o encerramento de suas atividades.

A reunião durou pouco mais de duas horas e contou com a participação de estudantes e servidores de escolas e Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) de Cuiabá e Várzea Grande e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) nas galerias do Plenário. Com faixas e cartazes, eles pediram que as unidades não sejam fechadas.

Em sua explanação, o secretário justificou a medida e apresentou dados sobre a educação no estado, investimentos e ações que serão realizados, porém não respondeu aos questionamentos dos deputados acerca da quantidade exata de escolas que passarão por esse redimensionamento. A informação foi repassada após o encerramento da reunião, durante coletiva de imprensa.

Profissionais da educação acompanharam audiência nas galerias do Plenário da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Entre as 19 escolas estaduais que serão desativadas, segundo ele, estão duas em Cuiabá (Newton Alfredo Aguiar e Fenelon Müller) e três em Várzea Grande (Mercedes Paula Soda, Ernandy Maurício Baracat de Arruda e Miguel Baracat). Segundo o secretário, os alunos serão remanejados para outras, localizadas nas proximidades e que possuem infraestruturas mais adequadas.

Além de Lúdio Cabral e Henrique Lopes, os deputados Wilson Santos (PSDB), Allan Kardec (PDT) e Thiago Silva (MDB) também usaram a tribuna para se manifestar contra o fechamento das unidades e pedir que haja diálogo com a comunidade escolar e com a Assembleia Legislativa.

“As escolas estão sendo surpreendidas com os comunicados de que serão fechadas. Não há respeito por parte do governo. O respeito que vocês pedem dos trabalhadores, dos alunos e da comunidade vocês não praticam. Se praticassem, vocês sentariam com todas as comunidades escolares para debater a situação delas e não fizeram isso”, disse Lúdio Cabral, dirigindo-se ao secretário de Educação.

O parlamentar sugeriu que o governo do estado suspenda a iniciativa e dialogue com as escolas e pediu para que o secretário participe de audiência pública na Assembleia Legislativa, na próxima semana, com a finalidade de ampliar o debate sobre a situação das escolas e da educação no estado.

“Entendemos que o estado, em respeito ao direito fundamental à educação, deve fazer a chamada pública antes de promover qualquer política de reordenamento ou fechamento de escola. Não dá para falar em fechamento de escolas em um período como esse e muito menos em reordenamento para aglutinar alunos em plena pandemia, quando a lógica é promover o distanciamento”, manifestou-se o deputado Henrique Lopes.

Thiago Silva e Wilson Santos, que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT, solicitaram que o assunto seja discutido com os demais membros da comissão antes que alguma medida seja colocada em prática. Santos sugeriu que a comissão e deputados estaduais visitem as escolas e apresentem um relatório à Seduc com suas manifestações sobre a questão.

“Gostaria que todo esse debate sobre fechamento e redimensionamento de escolas e alocação de alunos fosse aprofundado com a comissão de educação e também que tivéssemos mais tempo para verificar in loco a situação de cada unidade escolar para que o governo do estado possa tomar uma decisão correta”, reforçou Thiago Silva.

Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT, afirmou que o governo do estado está fazendo um “desmonte da educação pública”. “Não temos como referendar o fechamento dessas escolas. Não sabemos quais serão essas escolas, onde estão localizadas, quais foram os critérios adotados para essa decisão. Não há transparência nesse processo”.

Cejas e Cefapros – Alan Porto também negou o fechamento de Cejas e Cefapros. Segundo ele, as unidades passarão por restruturação e será instituída uma nova estrutura escolar para atender a população de jovens e adultos, chamada de Escola de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (Edieb).

Eleição de diretores – Os deputados estaduais também discutiram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a realização de eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas e pediram que o governo do estado leve em consideração a escolha da comunidade escolar. No dia 30 de novembro, a Seduc realizará processo seletivo para provimento do cargo.

Fonte: ALMT

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