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Justiça

Justiça do Trabalho mantém liminar que proíbe Ford de demitir

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A Justiça do Trabalho confirmou hoje (22) a liminar que proibiu a montadora Ford de demissão coletiva dos trabalhadores da fábrica de Taubaté (SP). A empresa também continua impedida de se desfazer de bens e maquinários até a conclusão das negociações coletivas. 

A decisão foi motivada por um recurso da empresa, apresentado após a decisão proferida no dia 5 de fevereiro, que também impediu a dispensa em massa dos empregados. A liminar foi assinada nesta manhã pela desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. 

Na mesma decisão, a desembargadora deferiu parcialmente pedido da montadora para desobrigar a empresa de fornecer em 30 dias um cronograma de negociação coletiva e para garantir que não há mais necessidade da participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações entre a Ford e o sindicato da categoria. 

A Ford anunciou em janeiro o fechamento de todas as suas fábricas no Brasil, após mais de 100 anos montando veículos no país. Em nota à época do anúncio, a empresa citou, entre outros fatores, os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que “amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça

Cinco estados somaram 449 casos de feminicídio em 2020

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Cinco estados brasileiros tiveram juntos, em 2020, 449 casos de feminicídio, ou seja, assassinato de mulheres cometidos em função da vítima ser do gênero feminino. A constatação é da Rede de Observatórios da Segurança, que monitora a violência nos estados de São Paulo, Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro e Ceará.

O estudo, publicado hoje (4), mostra ainda que foram registrados 1.823 casos de violência contra a mulher (incluindo os feminicídios) nesses locais, o que dá uma média de cinco casos por dia. Em 58% dos casos de feminicídio e em 66% dos casos de agressão, os responsáveis eram os companheiros das vítimas.

O boletim A Dor e a Luta: Números do Feminicídio foi produzido a partir de notícias publicadas na imprensa e de postagens em redes sociais. Em pelo menos três estados, São Paulo, Pernambuco e Ceará, os registros feitos pela Rede de Observatórios da Segurança foram maiores do que os números oficiais, divulgados pelas polícias.

No Ceará, por exemplo, o estudo constatou a existência de 74% mais feminicídios do que os informados pela polícia cearense. Segundo a Rede, uma explicação possível é que os casos estão registrados de forma errada: como homicídios em vez de feminicídios, por exemplo.

De acordo com o estudo, o crime com maior número de registros foi agressão/tentativa de feminicídio (753); seguido por feminicídio; homicídio, isto é, o assassinato em que não foi possível constatar que a motivação era o gênero da vítima (298); violência sexual/estupro (217); agressão verbal/ameaça (98); tortura/sequestro/cárcere privado (81); tentativa de homicídio (43); outros (37); e balas perdidas (31).

A pesquisa constatou que houve momentos de pico de violência contra a mulher durante o isolamento social, devido à pandemia de covid-19.

A Rede de Observatórios da Segurança, coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), também monitorou 21 casos de mortes de pessoas trans em 2020, dos quais 13 foram no Ceará, sete em São Paulo e um em Pernambuco.

Edição: Graça Adjuto

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Justiça

STJ absolve desembargadora que postou mensagem sobre Marielle Franco

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) declarar extinta a punibilidade e absolver a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves Vieira, alvo de processo devido a uma publicação nas redes sociais envolvendo a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a magistrada se retratou dos fatos e não pode ser punida pelo crime de calúnia. 

Durante a repercussão do assassinato nas redes sociais, Marília de Castro postou mensagem na qual afirmou que Marielle Franco era “engajada com bandidos” e teria sido eleita com ajuda de uma facção criminosa. Após o episódio, a família apresentou uma queixa-crime no STJ e afirmou que as acusações eram notícias falsas (fake news). Em seguida, a desembargadora passou à condição de ré no processo. 

A Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Laurita Vaz. Segundo a ministra, embora as ofensas sejam condenáveis, houve retratação por parte da magistrada após a publicação da mensagem. Dessa forma, como a retratação ocorreu antes da sentença, foi declarada a extinção da punibilidade, conforme determina a legislação penal. 

Edição: Fábio Massalli

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