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Justiça

Justiça do Rio decreta prisão do empresário Rei Arthur

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a prisão preventiva do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur. O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Especializada da Capital, aceitou a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ainda na decisão, a Justiça determinou a expedição de ofício à Interpol pedindo a extradição de Arthur Soares. O empresário está preso administrativamente nos Estados Unidos e com audiência marcada para amanhã (13). Ele foi condenado pela justiça norte-americana pelo crime de compra de votos para que o Rio de Janeiro se tornasse sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

O juiz Marcello Rubioli também determinou o afastamento do delegado Ângelo Ribeiro de Almeida Junior da corporação, com suspensão do porte de arma, e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde exercia cargo de assessoramento.

Na denúncia, os promotores apontam que o empresário fazia o pagamento de propina ao delegado em troca de proteção em inquéritos tributários da Delegacia Fazendária (Delfaz) que, naquele momento, era comandada pelo policial. Também foram denunciados a mulher do delegado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e mais duas pessoas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

“Para ser beneficiado em inquéritos policiais que tramitavam na Delfaz, relacionados a empresas das quais era sócio ou tinha interesses, Arthur Soares transferiu, em agosto de 2014, R$ 2 milhões para que o delegado e sua mulher adquirissem a franquia do restaurante L’Entrecôte de Paris, em Ipanema, através de um simulado contrato de mútuo”, revelou o MPRJ.

De acordo com o órgão, no decorrer das investigações, foram encontradas diversas versões do contrato, que “foi utilizado como forma de encobrir a propina negociada, a fim de atender aos interesses do empresário para que os inquéritos tributários não o prejudicassem”.

Segundo o MPRJ, o delegado ficou lotado na delegacia de 2008 a 2015 e, nesse período, foram apurados diversos indícios de enriquecimento ilícito, “com uma abrupta mudança de seu padrão de vida”. Ainda conforme os promotores, neste espaço de tempo, inquéritos relacionados a Arthur Soares tramitavam durante anos, sem conclusão.

Resposta

O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que defende o empresário, disse que participava de uma reunião e não poderia fazer uma avaliação do pedido prisão feito pela justiça do Rio. Ele disse que encaminharia uma nota à Agência Brasil, ao fim da reunião, mas até o fechamento dessa matéria isso não ocorreu.

A Polícia Civil informou que ainda não foi comunicada formalmente sobre o caso que envolve o delegado e tomará as medidas administrativas cabíveis quando for notificada. “O servidor encontra-se cedido a outro órgão, sem executar serviços para a Polícia Civil, desde setembro de 2015”, completou.

Edição: Lílian Beraldo

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Justiça

Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (10) que sejam removidos da plataforma YouTube vídeo contendo um discurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência, chama o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, de “genocida”. A ordem de remoção atinge sete transmissões e retransmissões do discurso, incluindo a que foi publicada por canais do PT e por alguns veículos de imprensa.

A decisão liminar (provisória) atende a pedido do PL, partido pelo qual Bolsonaro disputa a reeleição. Araújo ordenou que o YouTube remova os vídeos com o discurso dentro de 24 horas após ser notificado.

O ministro escreveu que a manifestação de Lula deve ser removida, pois pode ter configurado “o ilícito propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

Na decisão, o ministro também ressalta que os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação. Araújo ressalvou que o discurso poderá ser republicado, caso o trecho questionado pelo PL seja cortado.

Ação

Na ação, o PL destacou trecho em que Lula fala, sem citar Bolsonaro, que “o genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela. Eu quero dizer para ele que vocês vão ganhar essas eleições para mim, e que nós vamos voltar”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

STJ reabre investigação sobre a Chacina do Parque Bristol

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de sua Terceira Seção, a reabertura e a transferência para a Justiça Federal de inquéritos relacionados a uma série de assassinatos cometidos por grupo de extermínio “supostamente ligado a agentes de segurança pública”. O caso, conhecido como Chacina do Parque Bristol, ocorreu em São Paulo, em maio de 2006.

Também conhecida como Maio Sangrento e como Crimes de Maio, a chacina resultou no assassinato de cinco pessoas, por homens encapuzados. Foram apresentadas denúncias de que a cena do crime foi alterada, em procedimento “comumente utilizado por grupos de extermínio formado por policiais militares”, conforme relatado na época.

De acordo com nota divulgada pelo STJ, “logo após o crime, uma viatura da Polícia Militar teria passado pelo local para recolher cartuchos e projéteis que estavam no chão. Meses após esse episódio, um dos sobreviventes foi morto a poucos metros do local onde havia sido atingido na primeira vez”. Há, inclusive, um pedido de responsabilização do Brasil pelo caso, apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A série de assassinatos cometidos “por grupo de extermínio supostamente ligado a agentes de segurança pública de São Paulo” foi, de acordo com o STJ, “uma represália a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)” ocorridos na época.

Na decisão do colegiado, foi considera a existência de indícios de graves violações de direitos humanos. Além de acatar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), o STJ determinou a reabertura do caso.

Falhas

Vários inquéritos policiais foram instauradas em decorrência da chacina. No primeiro deles, a polícia entendeu “não haver elementos suficientes de autoria”. Após questionamentos sobre a não apresentação de importantes exames periciais para a elucidação dos fatos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a remessa do caso da Justiça de São Paulo para a Justiça Federal “em razão de falhas na condução das investigações pelas autoridades estaduais”.

Relator do IDC, o ministro João Otávio de Noronha disse que não se pode desconsiderar “os violentos ataques cometidos pelo PCC em 2006”.

“Contudo, isso não significa dizer que, durante o combate a essas atividades criminosas, eventuais excessos ou abusos cometidos por agentes públicos possam ser tolerados”, disse o ministro ao defender o avanço nas apurações, inclusive para verificar a correlação do caso com homicídios relatados em outros inquéritos.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça

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