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Justiça do Rio confirma proibição de escolas reabrirem

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A prefeitura informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares


O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro confirmou a proibição do reinício das aulas em todas as escolas do estado. A decisão suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Crivella que autorizava a reabertura das escolas privadas para o 4º, 5º, 8º e 9º anos.


O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, indeferiu o recurso apresentado pelo município. Ele destacou que “a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum”.

Estados e municípios têm competência concorrente para a adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19 , decidiu o desembargador. Segundo ele, esses devem atuar de forma articulada no movimento de retomada das atividades econômicas e sociais. De acordo com o desembargador, o município não comprovou ter atuado neste sentido, já que as aulas presenciais estão suspensas em todo o estado.

A prefeitura informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares. Segundo nota divulgada, “é papel do município atestar que os estabelecimentos têm condições sanitárias para reabrirem, caso desejem, seguindo as regras de ouro”.

Em relação aos cursos privados, a prefeitura informou que segue o plano de retomada construído pelo Comitê Científico e a Vigilância Sanitária, que liberou a retomada dos cursos e demais atividades extracurriculares na Fase 5, conforme publicado no Diário Oficial do Município do dia 31 de agosto.

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Sem chuvas, calor retorna nesta quarta em São Paulo

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céu com algumas nuvens
Reprodução/CreativeCommons/Spraf

A quarta-feira não traz previsão de chuvas, e o calor deve retornar em São Paulo

Não há previsão de chuvas para esta quarta-feira (30) em São Paulo . O último dia de setembro começa com poucas nuvens e predomínio de sol durante a tarde. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 18ºC e a máxima de 34ºC.

A umidade do ar em São Paulo volta a cair significativamente, com valores mínimos próximos dos 25%. 

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Nacional

Justiça suspende decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais

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Ricardo Salles / Twitter

Ricardo Salles, Frederico D’Ávilla e Jair Bolsonaro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29), a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A decisão permitia a exploração comercial e imobiliária de regiões protegidas por determinações ambientais. “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho.

A decisão tem caráter liminar e foi protocolada com a justificativa de que a ação do Conama “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Ao explicar a extinção das normas, governo havia dito que essas resoluções já não eram mais cumpridas na prática. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. 

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