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Justiça

Justiça do Rio bloqueia R$ 38 milhões de bens de ex-procurador

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O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, bloqueou bens no valor de R$ 38 milhões do ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Claudio Lopes. Na decisão, o magistrado também proibiu Lopes de entrar nas instalações do Ministério Público estadual. O ex-procurador foi denunciado por ato de improbidade administrativa e é suspeito de integrar organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Dos R$ 38 milhões em bens indisponíveis, R$ 7 milhões são relativos à quantia recebida do Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Cabral, atualmente preso, R$ 21 milhões são de multa equivalente a três vezes o valor dos bens obtidos de forma ilícita; além de R$ 10 milhões por danos morais. Na decisão, o magistrado escreveu que o ex-chefe do MP precisa ser afastado da instituição para impedir que ele atrapalhe as investigações.

 “O afastamento do réu do círculo no qual atuou como Procurador-Geral de Justiça do Estado é medida da mais absoluta importância para evitar que intimide ou influencie os demais procuradores e promotores que estão empenhados na força-tarefa que investiga as condutas irregulares atribuídas ao réu, evitando também constrangimentos para aqueles que sempre acreditaram em sua liderança, o que será de todo salutar para a instrução e julgamento deste processo com isenção e imparcialidade”, disse.

Em outro trecho da decisão, o juiz Sérgio Louzada disse que sendo o MP uma instituição independente, com autonomia funcional e administrativa, era “extremamente conveniente à organização criminosa antecipar-se e controlar ou minimizar as ações ministeriais, trazendo para dentro do esquema de pagamento de propina o então chefe do MP estadual, considerando a relevância de suas atribuições, com destaque para a possibilidade de investigar e processar diversos membros do governo e seus aliados”.

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

Justiça determina quebra de sigilo bancário da Backer

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A Justiça determinou a quebra de sigilo bancário da cervejaria Backer referente aos últimos 12 meses. A decisão partiu da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte atendendo um pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Para o MPMG, os sócios da Backer podem estar ocultando patrimônio, fazendo a transferência de propriedade, uma vez que existe uma ação judicial contra eles.

Para o Ministério Público, a alienação de imóveis indicava não só conduta em desacordo com a boa-fé objetiva material e processual, mas também poderia permitir “o reconhecimento da fraude e do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, máxime, quando se trata de tutela coletiva”.

A cervejaria Backer, muito conhecida em Minas Gerais, ganhou notoriedade nacional após consumidores da cerveja serem intoxicados e hospitalizados, no início do ano. A substância tóxica encontrada na cerveja matou ao menos sete pessoas e levou dezenas de outros consumidores ao hospital.

Segundo investigações da Polícia Civil , vazamentos em equipamentos e o uso de substâncias tóxicas que não deveriam ser empregadas causaram a contaminação de diversos lotes de diferentes tipos de cerveja produzidos pela empresa.

Caixas em terreno baldio

Na última sexta-feira (10), a Polícia Civil de Minas Gerais encontrou 34 caixas de cervejas da Backer, do lote contaminado, em um terreno baldio no bairro Buritis, em Belo Horizonte. A polícia chegou ao local após uma denúncia. O material foi recolhido e os fatos estão sendo apurados pela polícia.

“O delegado Flávio Grossi ressaltou que esse tipo de descarte pode provocar riscos à saúde pública se o produto for consumido, uma vez que o material encontrado está entre os lotes de cerveja onde o dietilenoglicol foi identificado”, informou a polícia, em nota.

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

MP apreende R$ 8,5 milhões em ação contra fraudes na saúde do Rio

Publicado


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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreendeu ontem (10) R$ 8,5 milhões em espécie, durante nova fase da Operação Mercadores do Caos, que investiga fraudes em contratos para compra de respiradores mecânicos, usados, entre outras coisas, para o atendimento a pacientes com covid-19 no estado do Rio.

De acordo com o MPRJ, R$ 7 milhões estavam em real. O restante estava em moeda estrangeira (dólar, euro e libra esterlina). Segundo o Ministério Público, a quantia foi entregue espontaneamente por um dos investigados no inquérito, cujo nome não foi revelado.

O dinheiro terminou de ser contado na madrugada de hoje (11) com a ajuda de máquinas emprestadas pelo Banco do Brasil, na presença do investigado e de seu advogado.

Na fase de ontem da operação, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos foi preso por suspeita de envolvimento com o esquema que teria fraudado contratos para a compra dos respiradores. O MPRJ também conseguiu, na sexta-feira, o arresto judicial de R$ 36,9 milhões em bens do ex-secretário, que seria o valor supostamente desviado em três contratos.

No início de maio, o ex-subsecretário executivo da pasta, Gabriell Neves, já tinha sido preso por suspeita de envolvimento no esquema. Dias depois, Edmar Santos foi exonerado do cargo.

Santos, que é oficial médico da Polícia Militar, foi encaminhado ainda ontem à Unidade Prisional da PM fluminense.

Edição: Fábio Massalli

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