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Justiça diz que produtores invadiram área em MT para desmatamento ilegal e determina reintegração de posse

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Na decisão, magistrado reconheceu que há interesses particulares por parte dos invasores

O juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara de Vila Rica, determinou a reintegração de posse imediata da Fazenda São Sebastião, invadida pela Associação dos Produtores Rurais Esperança do Amanhecer. Em sua decisão, o magistrado reconhece que os ocupantes possuem interesse particular em permanecer no local e aponta a existência de degradação na área de preservação ambiental.

A decisão, proferida nesta segunda-feira (20), revela ainda que a Associação Esperança do Amanhecer foi criada apenas com intuito de realizar a invasão das terras privadas. “A suposta associação constituída em favor dos requeridos sequer possui existência de fato, sendo que todos ocupantes têm conhecimento que a área é de reserva legal e possuem interesse notadamente particular”, diz trecho da decisão.

De acordo com a determinação, um oficial de justiça chegou a visitar o local e teria flagrado a extração de madeiras de lei. As imagens do crime ambiental foram registradas por meio de fotos e anexadas ao processo. “É impressionante o dano que estes invasores vêm fazendo nas áreas em questão, pois derrubaram uma área grande”, pontuou o servidor em depoimento registrado na decisão judicial.

A Fazenda São Sebastião fica localizada no município de Santa Terezinha (1.159 km de Cuiabá) e possui uma área total de mais de 33 mil hectares. Toda sua área é titulada e regularizada, possuindo ainda georreferenciamento devidamente certificado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em denúncia protocolada recentemente no Ministério Público, a Agropecuária, que é proprietária da área, apontou que já foram derrubados mais de 4 mil hectares de reserva legal, bem como que há diversos boletins de ocorrências policiais noticiando queimadas (incêndios), desmatamentos legais, porte ilegal de arma de fogo e violência.

Na decisão, o magistrado lembra ainda que a Itapura Agropecuária contratou uma empresa para realizar a segurança no local e reforça que há registros de ocorrências, relatando a existência de conflitos com os invasores. Um deles, inclusive, teria tentado praticar homicídio contra um dos agentes de segurança. Todos os fatos foram relatados à autoridade policial.

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Em 24 horas, Mato Grosso registra 3 mortes e 341 novos casos de Covid; ocupação de UTIs segue em 27%

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Há 76 internações em UTIs públicas e 37 em enfermarias públicas

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (21), 544.570 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.904 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 3 mortes e 341 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 544.570 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.852 estão em isolamento domiciliar e 528.225 estão recuperados.

Devido à manutenção na base de dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, não foi possível publicar o Ranking da Vacinação em Mato Grosso nesta semana. A perspectiva é de que o Ranking seja atualizado até a próxima terça-feira (26).

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 76 internações em UTIs públicas e 37 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 27,64% para UTIs adulto e em 6% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.050), Várzea Grande (40.003), Rondonópolis (38.234), Sinop (26.216), Sorriso (18.383), Tangará da Serra (17.792), Lucas do Rio Verde (15.695), Primavera do Leste (14.778), Cáceres (11.922) e Alta Floresta (10.756).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (20), o Governo Federal confirmou o total de 21.680.488 casos da Covid-19 no Brasil e 604.228 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.664.879 casos da Covid-19 no Brasil e 603.855 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (21.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Cidade de MT receberá recursos da Defesa Civil Nacional para combater incêndios florestais

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Cáceres, receberá R$ 143,8 mil para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e aluguel de caminhão-pipa [Foto – Mayke Toscano]

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar cerca de R$ 2 milhões a quatro cidades do País atingidas por desastres naturais. A autorização para liberação dos recursos foi publicada na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).
A maior parte do recurso será destinada ao município de Peruíbe, no litoral do estado de São Paulo, que foi atingido por chuvas intensas. O repasse será usado em obra de estabilização e proteção de encosta, com construção de muro de concreto, solo grampeado verde e sistema de drenagem. Também será recomposta pavimentação em áreas danificadas.
No Paraná, duas cidades receberão recursos. Atingida pela estiagem, Cascavel vai contar com R$ 377,6 mil para aluguel de caminhão-pipa para distribuição de água potável para a população, além de compra de cestas básicas e de combustível. E Jandaia do Sul terá acesso a R$ 147,2 mil para restabelecimento de estruturas atingidas por queda de granizo, como a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Rica, a Casa Lar, a CMEI Delfina Vinholi, a Escola Municipal Monteiro Lobato, a Casa de Cultura e a Delegacia de Polícia Civil, entre outros.
Já Cáceres, em Mato Grosso, vai contar com R$ 143,8 mil para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a equipe responsável por combate a incêndios florestais no município, além de aluguel de caminhão-pipa.
Também nesta quinta-feira, a Defesa Civil Nacional repassou R$ 6,7 milhões ao estado do Mato Grosso do Sul para ações de combate a incêndios florestais. Este é o segundo repasse do MDR ao estado para esse fim. Em agosto, o a Pasta já havia repassado R$ 8,6 milhões, totalizando R$ 15,3 milhões.

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