Conteúdo/ODOC - O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou a transferência imediata do criminoso Ricardo Batista Ambrozio, preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, para uma unidade prisional em São Paulo. A decisão foi publicada nesta semana.
Ricardo é um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e considerado braço direito do criminoso Willians Herbas Camacho, conhecido como "Marcola".
Ele foi preso em julho de 2025 no estacionamento de um supermercado em Várzea Grande, após nove anos foragido da Justiça.
A transferência atendeu a um pedido da defesa, que alegou existir risco para o criminoso em Mato Grosso por conta da rivalidade com o Comando Vermelho.
Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a decisão sobre transferências entre unidades prisionais é atribuição da Administração Penitenciária, conforme normas internas do Estado, cabendo ao Judiciário apenas o controle posterior da legalidade do ato.
Ainda assim, destacou que tais movimentações devem obedecer a critérios objetivos e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante da situação, solicitou à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) que analise a viabilidade da transferência imediata do detento para o Estado de São Paulo.
“Determino, outrossim, que a direção da unidade prisional garanta a integridade física e psicológica, bem como o tratamento médico do recuperando. Oficie-se à SAAP para que diligencie em prol do imediato recambiamento do apenado para o Estado de São Paulo”, finaliza a decisão.
