A Justiça de Mato Grosso determinou nessa quarta-feira (30) que o Município de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECUSP) mantenham a divulgação permanente e acessível das escalas de plantão médico das unidades de saúde sob gestão municipal.
A decisão é assinada pela juiza Laura Dorileo, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e atende ação civil pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), que denunciou falta de transparência e riscos à assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a ação, a ausência de escalas visíveis e atualizadas prejudicava pacientes e profissionais, dificultando o controle social e provocando sobrecarga de trabalho, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A entidade também relatou que médicos que denunciaram irregularidades na gestão da saúde já haviam sido vítimas de assédio moral institucional.
A Prefeitura de Cuiabá contestou a ação, alegando que as escalas já são divulgadas no portal da transparência e nas próprias unidades de saúde. No entanto, o Ministério Público, atuando como fiscal da lei, solicitou documentos complementares para comprovar a divulgação.
A Justiça afastou as preliminares de ilegitimidade e inépcia apresentadas pelos réus e julgou procedente o pedido do sindicato. A decisão confirma a obrigação de Cuiabá e da ECUSP de manter a divulgação contínua e acessível das escalas médicas, em meio físico e eletrônico, garantindo transparência e direito à informação à população.
Segundo a sentença, a ampla publicidade das escalas médicas é essencial para oferecer segurança assistencial, permitir o controle social e evitar desorganização na prestação do serviço de saúde pública.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) informam que já divulgam, em tempo real, das escalas de plantão médico de todas as unidades públicas de saúde da capital.
As escalas estão disponíveis de forma pública e transparente no Portal da Transparência, acessível por meio do site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Além da disponibilização online, as escalas de plantão também são afixadas fisicamente na entrada de todas as unidades de saúde, garantindo o acesso direto da população às informações, de forma clara e visível. A medida reforça o compromisso da gestão com a transparência e o controle social dos serviços públicos de saúde.
