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Justiça

Justiça determina bloqueio de bens de Paulo Preto

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A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de bens de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. A determinação é do juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, atendendo a um pedido feito pela Força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

Em sua decisão, o juiz determinou o bloqueio de dois imóveis [a mansão no condomínio Iporanga, no Guarujá, e um apartamento no condomínio Marina VI, em Ubatuba] e da lancha Giprita III, de propriedade da empresa P3T Empreendimentos e Participações, que foi criada em 2014 por Paulo Preto. Para o juiz, “há indícios de que a sociedade P3T Empreendimentos tenha sido constituída pelo réu para blindar seu patrimônio”.

Em sua denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) informa que a P3T Empreendimentos e Participações foi criada em 3 dezembro de 2014 por Paulo Vieira de Souza e sua ex-mulher, Ruth Arana de Souza, com a finalidade formal de “compra, venda e aluguel de imóveis próprios”. No entanto, segundo o órgão, em todo o tempo de funcionamento, a empresa nunca emitiu uma nota fiscal ou empregou algum funcionário.

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Em 16 de dezembro de 2014 foram transferidos pelo réu e sua mulher vários bens que estavam em nome do casal, no valor de  de R$ 3,83 milhões, que totalizava o capital social da empresa. Em fevereiro de 2015, Paulo Preto e Ruth doaram suas quotas na empresa para suas duas filhas, mas o casal manteve-se como administrador da empresa e estabeleceu, em contrato, que as filhas não poderiam vender os bens da empresa enquanto os pais fossem vivos.

Ao determinar o sequestro dos bens, o juiz escreveu que a casa do condomínio Iporanga foi indicada por Paulo Vieira de Souza como um de seus domicílios na audiência de custódia de 6 de abril de 2018, quando foi preso preventivamente por ordem da 5ª Vara Federal de São Paulo pela segunda vez. Para Moreira, “isso reforça o argumento do MPF de que os bens transferidos à pessoa jurídica (P3T) continuam sendo administrados e aproveitados pelo réu Paulo Vieira de Souza”.

Paulo Preto está preso preventivamente e já foi condenado a mais de 170 anos de prisão por crimes como peculato [desvio de dinheiro público] e formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário de São Paulo. Em um dos processos, o MPF aponta que Souza teria amealhado ao menos R$ 27 milhões (valores não-corrigidos) em consequência dos delitos que cometeu desde que assumiu o cargo de diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), em 2007.

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Procurado pela Agência Brasil, o advogado de Paulo Preto não comentou sobre o bloqueio de bens de seu cliente. 

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC
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Dodge pede federalização da investigação do assassinato de Marielle

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, caberá à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso. No mesmo pedido de deslocamento da competência para julgamento, Raquel Dodge apresentou pedido de abertura de um novo inquérito contra suspeitos que teriam participado de uma “encenação de investigação” para conduzir a apuração a falsos mandantes e esconder a verdadeira autoria dos assassinatos.

O pedido foi feito após a procuradora analisar a tentativa de obstrução das investigações. Durante o processo de análise da federalização do caso, uma cópia da investigação que estava em andamento na Justiça do Rio foi solicitada pela procuradora, mas o compartilhamento de informações foi rejeitado pelo juiz responsável pelo caso.

Além da federalização e a abertura de um novo inquérito, Dodge apresentou denúncia no STJ contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, o delegado da Polícia Federal (PF) Hélio Kristian e mais quatro pessoas. Segundo a procuradoria, todos tentaram atrapalhar as investigações.

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Procurada, a advogada Cristiane Silva, que defende Hélio Khristian, disse que ele não tem ciência da denúncia e não foi indiciado. “A gente não sabe por que a procuradora-geral da República tomou esta decisão, contrariando completamente o parecer do Gaeco [Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado] do Rio de Janeiro. Não temos ciência de nada, não sabemos o que está na denúncia. Esta obstrução é objeto do que a Polícia Federal apurou, e nada foi encontrado contra o delegado Hélio Khristian”, afirmou Cristiane.

Segundo a advogada, o delegado Khristian considerou “o maior absurdo de todos os tempos” ter seu nome envolvido “em um crime bárbaro”. “O Gaeco concluiu que o DPF [delegado da Polícia Federal] não detinha responsabilidade quanto à suposta obstrução. A defesa esclarece que a PGR [Raquel Dodge], no apagar das luzes, sem atribuição para tal, ferindo o princípio do promotor natural [28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro], denuncia pessoas inocentes.”

Já a defesa de Domingos Brazão foi procurada, por telefone e rede social, mas, até a publicação desta matéria. ainda não havia se manifestado.

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Mandato

Raquel Dodge encerra nesta terça-feira (17) mandato de dois anos na PGR. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora apresentou 64 denúncias contra 224 pessoas; 19 pedidos de homologação de delações premiadas, e 427 pedidos de extradição.

Para o lugar de Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador-geral Augusto Aras. Antes de tomar posse no cargo, Aras precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. A previsão é que a indicação seja votada em 25 de setembro.

Até a aprovação, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins.

Matéria atualizada às 18h07 e às 20h08 para acréscimo de informações

*Colaborou Vladimir Platonow

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Justiça

Polícia apreende celulares e computadores em 4 endereços de Flordelis

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Agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí apreenderam hoje (17), em quatro endereços da deputada e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ) celulares, computadores e documentos relevantes que possam auxiliar nas investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, de 41 anos. A ação teve a finalidade de recolher provas sobre o assassinato do pastor, marido da deputada.

O crime ocorreu na casa da família, na madrugada do dia 16 de junho, após o pastor retornar para casa, de carro, em companhia da mulher. Anderson foi atingido por mais de 30 tiros na garagem da casa, quando retornou ao carro para apanhar algo que tinha esquecido, e morreu momentos depois de chegar ao hospital.

Na ação de hoje, os policiais estiveram no apartamento funcional de Flordelis, na Asa Norte, em Brasília, onde a neta de Flordelis, Rayane dos Santos, de 26 anos,reside com o marido. A titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Bárbara Lomba, encarregada do inquérito, esteve no apartamento da parlamentar, onde apreendido o celular de Rayane. Já o celular de Flordelis foi apreendido na casa da família em Niterói.

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Os policiais estiveram também em um escritório da parlamentar no bairro da Freguesia, em Jacarepaguá, e no gabinete funcional de Flordelis, na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio. Outra neta de Flordelis, Lorraine dos Santos, irmã de Rayane, também teve o telefone celular apreendido na ação.

Ontem (16), quando se completou três meses da morte do pastor, Flordelis postou em uma rede social: “Só o amor nos faz olhar pra frente… Já se passaram três meses que você se foi, meu amor. Que saudade! Cadê você aqui para me proteger nesse momento difícil? Você sempre foi meu guardião! Eu prometo que vou dar continuidade ao seu legado aqui na terra. Te amo”, diz a mensagem.

Sobre as ações de busca e apreensão em quatro endereços de Flordelis, a assessora de imprensa da deputada, Livia Andrade ressaltou que tudo faz parte da investigação, e é um processo delicado. “Qualquer posicionamento cabe à polícia exclusivamente.”

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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