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Justiça determina a retomada do transporte coletivo municipal em Rondonópolis

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Decisão atende pedido feito pelo Governo do Estado

A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis determinou que 30% da frota do transporte municipal retornem às ruas. A decisão, da noite desta segunda-feira (23), foi em caráter liminar, atendendo pedido do Estado de Mato Grosso, e deverá ser cumprida de imediato pelo município.

Os ônibus deverão rodar com 50% da capacidade e com distância mínima entre os passageiros de 2 metros. Medidas de higienização dos veículos deverão ser utilizadas e também a disponibilização de álcool gel (70%) aos funcionários e passageiros nos pontos de entrada e saída dos veículos. Outra medida é que os carros deverão circular com os vidros abertos. Caso as determinações não sejam atendidas, a multa diária é no valor de R$ 5 mil.

A ação civil pública proposta pelo Estado defende que os serviços essenciais não podem ser interrompidos por completo, principalmente, porque há pessoas que dependem dele e trabalham em áreas como saúde, segurança, energia, saneamento, farmácias, na distribuição e venda de alimentos, entre outros.

Ainda de acordo com o Estado, “todos aqueles que exercem qualquer tipo de serviço cujo teletrabalho seja, por sua própria natureza, incompatível, e que dependam do transporte público, para se ter acesso ao seu local de serviço estarão desassistidos, impedidos, portanto, de prover o sustendo de suas famílias”.

“O próprio Poder Público Federal, visando uniformizar o tratamento dado ao tema [quais são os serviços essenciais], regulamentou a Lei Federal nº 13.979/2020, por meio do Decreto nº 10.282/2020. De 20 de março de 2020, estendendo sobremaneira o rol de serviços e atividades essenciais  e vedando a restrição de circulação dos trabalhadores dessas atividades que pudesse afetar o seu funcionamento”, conforme trecho extraído da petição.

Entenda o caso

No dia 18 de março de 2020, entrou em vigor o Decreto nº 9.407, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre ações e medidas para minimizar a proliferação, entre a população, do Coronavírus, no âmbito do município de Rondonópolis. O decreto foi publicado pela Prefeitura da referida cidade.

O Estado buscou a suspensão dos efeitos do art 9º, XX, do Decreto nº 9.047/2020, com redação dada pelo Decreto nº 9.422. O referido artigo “suspendeu o funcionamento do Transporte Urbano Coletivo, serviços de moto-táxi e transporte por aplicativos”, dentro de Rondonópolis.

Decisão Judicial

Na decisão, o juiz Francisco Rogério Barros, levou em consideração o fato do regulamento federal assegurar o funcionamento do transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, considerando-o como essencial.

“Nesse contexto, entendo que não se deve dispensar tratamento diferente ao transporte urbano coletivo, pois, se o decreto federal permitiu o funcionamento do transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, inexiste razão válida para suspender o transporte de passageiros dentro do âmbito do Município”, decidiu o magistrado.

O juiz ainda ressaltou que apesar de estarmos em um período de quarentena, “diversos profissionais dos setores privado e público continuam trabalhando diariamente para garantir a manutenção dos serviços e atividades essenciais e combater a proliferação do Coronavírus (COVID-19)”.

“Logo, é certo que a manutenção da ordem de suspensão do transporte urbano coletivo deixará inúmeros trabalhadores sem meio de transporte para se deslocarem até os seus locais de trabalho e, ainda, diversos cidadãos impossibilitados de buscarem atendimento médico e irem em supermercados e farmácias para comprar alimentos e medicamentos”, frisou o juiz.

Francisco Barros também ressaltou que “não bastasse o fato de o transporte coletivo ser considerado essencial, o artigo 3º, do decreto n 10.282/2020, estabeleceu que ‘é vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população’”.

 

 

 

 

 

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Saúde alerta para baixa adesão à vacinação contra gripe em MT; Cuiabá vacinou menos de 20% do público alvo

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Mais de 1,1 milhão de pessoas estão aptas a receber a vacina no estado

Mato Grosso registrou baixa procura pela vacina contra gripe em Cuiabá, mais de 1,1 milhão de pessoas estão aptas a receber o imunizante, mas 240 mil doses foram aplicadas no estado, de acordo com o Ministério da Saúde. A capital espera vacinar quase 209 mil pessoas. Até o momento, apenas 19% foram vacinadas. Em Várzea Grande, de um universo de 65 mil pessoas, 27,5% já foram vacinadas, ou seja, foram 17,663 aplicações.

Para o diretor da Sociedade Brasileira de imunizações, Renato Kfouri, 70% dos óbitos de influenza por gripe acontecem nos grupos elegíveis para vacinação portadores de doenças crônicas, ou seja, são aqueles que com risco aumentado de forma grave corremos risco dupla circulação gripe e Covid-19.

Segundo ele, as doenças causam complicações sérias e é possível se vacinar da gripe e Covid numa mesma visita à unidade de saúde.

Renato destaca que a percepção de perigo é um grande motivador da vacinação. Segundo ele, a gripe causa a falsa sensação de que a população não está sob ameaça. “Desmotiva em geral as pessoas a se vacinarem. Infelizmente essa é uma constante que precisamos melhorar a comunicação. A prevenção é sempre necessária”, disse.

Veja quem deve se vacinar até o dia 2 de junho:

Idosos

Profissionais da saúde

Crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias)

Gestantes

Puérperas (mulheres que tiveram filhos recentemente)

Indígenas

Professores

Pessoas com comorbidades

Pessoas com deficiência permanente

Profissionais das forças de segurança e salvamento

Forças Armadas

Caminhoneiros

Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;

Funcionários do sistema prisional

População privada de liberdade

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Mato Grosso registra 1.299 novos casos e cinco mortes por covid em uma semana

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Há 12 internações em UTIs públicas e 16 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 14% para UTIs e em 3% para enfermaria

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (16), 736.597 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.906 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Em relação ao último boletim, divulgado em 9 de maio, foram registrados 1.296 novos casos e cinco mortes. Dos 736.597 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 243 estão em isolamento domiciliar e 720.929 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 12 internações em UTIs públicas e 16 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 14,43% para UTIs adulto e em 3% para enfermaria adulta.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (132.861), Várzea Grande (53.051), Rondonópolis (44.242), Sinop (33.843), Tangará da Serra (23.331), Sorriso (23.073), Lucas do Rio Verde (22.658), Primavera do Leste (21.821), Cáceres (16.816) e Alta Floresta (16.339).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

Cenário Nacional

No domingo (15.05), o Governo Federal confirmou o total de 30.688.390 casos da Covid-19 no Brasil e 664.918 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (16.05).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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