Justiça desbloqueia bens de nove investigados por fraudes de R$ 10 milhões no Senar/MT

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens de nove réus de uma ação civil pública derivada da Operação Cartilha, que desarticulou um esquema de fraude na ordem de R$ 10 milhões na aquisição de cartilhas de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MT).

A decisão é assinada pelo Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (17).

Foram desbloqueados os bens de Silvano Carvalho, Cícero Ranha de Oliveira, Luciano Alves, Clovis Antônio Pereira Fortes, Flávio Teixeira Duarte, Rosangela de Oliveira Alves, Dalvina Almeira Rios Vieira, Natalino Marcio Viana da Costa e Fernando Antônio de Souza Bemerguy.

A Operação Cartilha foi deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2010 e teve como objetiva investigar alegadas fraudes em licitações e contratações feitas pelo Senar-MT entre 2002 e 2010.

Na decisão, o juiz citou a nova Lei de Improbidade Administrativa, que impõe que a indisponibilidade só pode ser deferida mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.

“Além disso, o próprio Ministério Público do Estado de Mato Grosso assentou que “analisando-se os autos em apenso (Autos nº 0032137-46.2011.8.11.0041), mormente o pedido inicial (constante no Vol. 1), a decisão que decretou a ordem (constante nos Vol. 3 e 4), bem como da decisão que a ratificou quando vieram os autos da Justiça Federal para a Estadual (constante no Vol. 13), verifica[1]se a ausência, à época, de elementos fáticos que pudessem evidenciar o dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”, escreveu.

Entenda

As investigações iniciaram após fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) nas cartilhas destinadas à execução dos programas “Agrinho”, “Formação Rural” e “Promoção Social”.

Os programas eram destinados a estudantes e trabalhadores rurais, respectivamente.

Segundo as estimativas da CGU, o prejuízo aos cofres públicos chega a cerca de R$ 10 milhões.

Durante o trabalho, os auditores perceberam que havia uma combinação prévia entre as empresas licitantes, já que as propostas de orçamento eram feitas com a mesma formatação e escolha de palavras, indicando origem comum.

Após a contratação da empresa vencedora, conforme a apuração, uma terceira empresa executava os serviços contratados, mediante subcontratação. Foi constatada ainda a prática de sobrepreço.