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Justiça derruba liminar e libera abertura de agências do INSS em São Paulo

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Brasil Econômico

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Justiça derrubou tutela antecipada e autorizou abertura das agências do INSS em São Paulo

O Tribunal Federal Regional da 3ª Região autorizou nesta quarta-feira (16) a abertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo, derrubando a tutela antecipada que suspendeu a retomada do atendimento presencial em parte das agências do estado.

De acordo com a decisão do tribunal, agora cabe ao INSS decidir quais agências voltarão a atender os segurados em todo o estado de São Paulo. Antes da suspensão da Justiça, a lista tinha 113 agências divididas entre a capital, Grande SP e o interior paulista.

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo informa, por meio de seu presidente, Pedro Luís Totti, que vai recorrer e tomar as medidas cabíveis contra a decisão, baseando-se no fato de que somente 12 agências foram aprovadas para reabertura. Em todo o Brasil, 12 também é o número de agências do INSS que estão aptas a realizar perícias médicas , número muito pequeno se comparado à dimensão e à capilaridade do INSS em território nacional.

TRF3 defende que o INSS tem trabalhado para garantir as condições adequadas ao atendimento presencial na retomada e cita a impossibilidade de prestar determinados serviços de forma remota, o que está afetando os segurados, que em muitos casos dependem dessa assistência.

“Certamente, apenas doze agências em funcionamento pouco poderá oferecer em face da imensa demanda reprimida. Contudo, ainda sim, se tais agências têm condições de prestar os serviços de sua competência deverá fazê-lo dentro do menor prazo possível porque nada objeta, voltando a funcionar e a prestar serviços à população”, afirma a decisão do tribunal.

Em todo o Brasil, a reabertura do INSS ainda é cercada de incertezas e muitos problemas nesta semana. Para tentar se organizar nesse cenário, saiba  aqui como agendar serviços pelo aplicativo Meu INSS.

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Economia

INSS diz que 57 agências já realizam perícia médica; veja como agendar

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Agência Brasil

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Segundo o governo, foram realizadas 1.376 perícias presenciais apenas nesta segunda-feira (21); confira as orientações do INSS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) informaram hoje (21) que 149 peritos médicos federais retomaram os atendimentos em 57 agências da Previdência Social em todo o país. Ao todo, segundo o governo, foram realizadas 1.376 perícias presenciais apenas nesta segunda-feira (21).  

“Esses atendimentos ocorreram em 57 agências com perícia médica, das 100 que já estavam com a agenda aberta desde quinta-feira passada. Mais 50 agências foram consideradas aptas ao retorno na última sexta-feira (18) e terão agendas a partir de amanhã (22). O total, portanto, de agências aptas é 150. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta segunda-feira. Ainda não há recorte regional consolidado”, informa nota conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS.

Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reabertas para atendimento presencial no início da semana passada. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de Covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) chegou a informar que faria sua própria inspeção nas agências nesta segunda-feira, para verificar o cumprimento dos requisitos de segurança sanitária. 

Segundo normas expedidas pelo governo federal, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. 

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não está no cadastro oficial), reabilitação profissional, além da perícia médica. 

Confira como agendar serviços no Meu INSS

Para conhecer a ferramenta, digite o endereço  gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no celular. Depois é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.

Também é possível obter uma senha provisória pelo site de alguns bancos.

No Banco do Brasil o caminho é: bb.com.br > Serviços > Previdência social > Senha meu INSS > NAI

Na Caixa Econômica Federal: caixa.gov.br/Páginas > Serviço ao Cidadão > INSS > Gerar Código para Serviço INSS.

No Banese: banese.com.br > Internet Banking Banese > Serviços > Gerar Senha Meu INSS – NAI.

No Banrisul: banrisul.com.br > Menu Serviços > Criar Código INSS.

Bradesco: bradesco.com.br > Outros Serviços > Documentos > INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS (NAI).

Itaú: itau.com.br >Previdência > INSS > Cadastrar senha inicial de acesso ao Portal Meu INSS.

Santander: santander.com.br > Outros Produtos > Demais Serviços > NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária.

Sicoob: sicoob.com.br > Outras opções > Previdência Social > Senha Meu INSS > NAI.

Dificuldade no acesso
No site do INSS e na Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h), é possível tirar dúvidas sobre o acesso aos serviços.

Serviços do Meu INSS
No Meu INSS, o cidadão pode enviar, por exemplo, documentação digitalizada (escaneada) ou fotografada (por meio de foto tirada pelo celular). Um dos documentos que podem ser enviados pela internet é o atestado médico.

Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e selecionar a opção “Agendar Perícia”. Selecionar “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responder sim e anexar no portal.

Perguntas e respostas sobre concessão e prorrogação do auxílio-doença
Entres os serviços disponíveis no Meu INSS estão aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego do pescador artesanal, benefícios assistenciais, certidão de tempo de contribuição, alterar local ou forma de pagamento, cadastrar ou renovar procuração ou representante legal, solicitar pagamento de benefício não recebido, recurso e revisão, entre outros.

Após fazer a solicitação, é possível acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Cumprimento de exigência
O INSS diz que quem receber um SMS (mensagem de celular) ou e-mail informando que existe alguma pendência, não precisa se preocupar. Pelo Meu INSS é possível enviar o documento fotografado ou digitalizado para dar continuidade ao processo.

Site
Na página do INSS há mais informações sobre os serviços oferecidos na ferramenta, com vídeos explicativos.

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Economia

Perdão a dívidas das igrejas: só o Estado do MS deve R$ 853 mil a União

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Brasil Econômico

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Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse concordar com o perdão e sugeriu que o próprio governo federal proponha a isenção em breve

O tema do perdão a dívidas das igrejas  será  discutido no Congresso nacional.  Enquanto isso, só no estado do Mato Grosso do Sul, 112 instituições reigiosas acumulam uma dívida de R$ 853,5 mil com a União, sendo mais da metade  delas evangélica.

As informações foram obtidas em reportagem do site Midiamax. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

As cinco instituições com maior dívida são responsáveis por quase metade da dívida total. Mas, a fatia mais significativa das igrejas (89 delas) somam rombos de até R$ 5 mil. A maior parte da dívida das igrejas do Estado do Mato Grosso do Sul vem de 56 templos de Campo Grande,  somando R$ 418 mil.

No município de  Dourados, oito igrejas devem R$ 14,2 mil. Já na cidade de Corumbá, outras oito geraram R$ 22,7 mil em dívidas tributários ou previdenciários. Na localidade de Três Lagoas, há cinco instituições religiosas com dívida total em R$ 33,9 mil.

Perdão a dívidas das igrejas

O perdão a dívidas das igrejas voltou à agenda pública depois da manobra do deputado David Soares (DEM-SP), que conseguiu passar emenda sua a um projeto sobre pagamento de precatórios.

O trecho determinaria a isenção de igrejas de qualquer culto da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro) e perdoava multas aplicadas pela Receita Federal pelo rombo anterior a essa contribuição. David Soares é filho de R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto, porém vetou a parte que beneficiava as organizações religiosas. No entanto, afirmou que concordava com a ideia e sugeriu que o próprio governo federal deve propor a isenção em breve.

Bolsonaro se encontrou com a  bancada evangélica para disutir o tema do perdão a dívidas das igrejas, que deve ser votado em breve. 

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