conecte-se conosco


Política MT

Justiça decreta bloqueio de bens de prefeito e de ex-prefeito em MT

Publicado


Sede da prefeitura de Juína

A 1ª Vara de Juína (a 735km de Cuiabá) deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e decretou a indisponibilidade dos bens de Altir Antonio Peruzzo e do espólio de Hermes Lourenço Bergamim, até o limite de R$ 222.453,46. Determinou que sejam oficiados os Cartórios de Registro de Imóveis da comarca, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e o Banco Central do Brasil para bloqueio e indisponibilização do patrimônio dos réus, até o julgamento do mérito. A medida visa a recuperação e restituição aos cofres públicos, em caso de condenação.

A Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína visando a responsabilização dos requeridos por terem atentado contra os princípios da legalidade e eficiência, a condenação e o ressarcimento ao erário. O atual prefeito, Altir Peruzzo, e o ex-prefeito falecido em 2018, Hermes Bergamim, respondem por não regularizar o cemitério municipal, apesar de insistentemente notificados para tanto, bem como por causarem lesão ao erário decorrente da negligência em razão das multas suportadas pela fazenda pública e pela condenação em dano moral coletivo ocorrido em outra ACP.

Conforme o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Município de Juína foi notificado na primeira vez pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em 2011, durante a primeira gestão de Altir Peruzzo, para providenciar o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal. “A exigência do licenciamento ambiental visa a exigir o atendimento pelo ente municipal das posturas protetivas ao meio ambiente como forma de impedir a contaminação do solo e o lençol freático”, explicou. Contudo, as medidas foram tomadas sete meses após a notificação original, ainda de forma incompleta.

Em 2012, já na gestão seguinte, a Sema exigiu complementação das informações para análise do licenciamento, mas nada foi feito. “O então gestor Hermes Bergamim nada fez, muito menos determinou à sua vasta equipe de cargos comissionados adoção de medidas necessárias para superação da irregularidade e proteção ao meio ambiente, relegando a saúde pública e o meio ambiente como secundários em sua gestão”, considerou o promotor de Justiça. Como não houve nenhuma medida adotada por anos, a Sema determinou o embargo do Cemitério Municipal em janeiro de 2016. Além disso, o Município pagou uma multa da ordem de R$ 10.513,26.

Somente após a medida extrema do embargo e da multa, o requerido Hermes Bergamin adotou medidas concretas para apresentação do projeto para regularizar a área. “Infelizmente, tal qual o fez a gestão anterior, o novo projeto para tentativa de regularização também era insuficiente, sendo constatadas pela equipe técnica da Sema falhas técnicas, levando a nova intimação do Município para apresentação de documentação e readequações necessárias em 120 dias, intimação ocorrida já sob a direção do atual prefeito Altir Peruzzo”, consignou Marcelo Linhares Ferreira.

As tentativas de readequação seguintes foram todas apresentadas de formas insuficientes e inadequadas. “O Ministério Público também determinou a realização de perícia no cemitério para fins de aferir se houve equívoco no indeferimento pelo órgão administrativo, sendo concluído pelos peritos que o indeferimento efetivamente era medida de rigor por descumprimento das normas ambientais e falhas no projeto”, narra a ACP. Assim, em 2018 o Município foi autuado novamente, pagando multa no valor de R$ 10 mil.

“Importante ressaltar que concomitante à atuação da Sema, o Ministério Público manejou perante a 1ª Vara Cível local Ação Civil Pública ainda no ano de 2016 (Gestão de Hermes Bergamim) para adequação do cemitério, medida judicial julgada procedente em 09 de abril de 2019 (já transitada em julgado), culminando na condenação do Município à regularização do local e a condenação em R$ 150 mil em danos morais coletivos”, acrescentou o promotor de Justiça. Com isso, a lesão ao erário, por omissão dos requeridos, chega a R$ 222.453,46, resultante da somatória das multas e da condenação judicial impostas, acrescidas de devida atualização e incidência de juros legais.

Segundo o promotor Marcelo Linhares Ferreira, essas condenações e multas sofridas pelo Município em razão da má gestão pelos requeridos não podem ser suportadas pelo erário municipal, devendo os gestores serem pessoalmente responsabilizados com as penas da Lei, acrescido do ressarcimento do dano.

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Deputado apresenta indicações para construção de obras na região de Juscimeira

Publicado


.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Elizeu Nascimento (DC) protocolou na quarta-feira (12), indicação ao governador do estado, com cópia ao superintendente regional do DNIT em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado, requerendo a construção de uma rotatória no distrito de “Placa Santo Antônio”, e de um viaduto rodoviário no cruzamento da MT-373 com a BR-364, ambos no município de Juscimeira (163 km de Cuiabá). Para o pedido de construção do viaduto rodoviário também foi enviado uma cópia do requerimento ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.

As obras, com pedido de urgência, foram solicitadas a Elizeu Nascimento pelo morador da cidade de Juscimeira,  Braz da Silva Oliveira (conhecido como professor Braz).

Quando esteve no gabinete do parlamentar, Braz contou que a ausência de uma rotatória no local tem provocado diversos acidentes no lugar e também relatou que na MT, ligando a zona urbana do município com a zona rural, os condutores de veículos e os moradores da cidade, que trafegam pelo local, são obrigados a percorrer mais de 6 km, até o retorno para a MT – 373.

“Fizemos a solicitação e agora conto com a sensibilidade do Poder Executivo para a execução dessas obras, que após ser implementadas,  irá beneficiar e facilitar a vida das mais de mil famílias que residem na região”,  disse Nascimento.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Júlio rebate Vargas e acusa empresário de sonegação: “vive escondendo coisas da Receita Federal, do Estado e de VG”

Publicado

Ex-governador saiu em defesa da família após criticas de Flávio Vargas e fez sérias críticas ao empresário

O ex-senador Júlio Campos (DEM), uma das maiores lideranças do partido em Mato Grosso, rebateu veementemente a fala do empresário Flávio Vargas (PSB), pré-candidato à sucessão da prefeita Lucimar Campos (DEM), de que vê a família Campos usar Várzea Grande como um balcão de negócios. “Toda eleição que disputei foi pelo voto direto, se a população entendeu que nós temos trabalho prestado, essa fala é mentirosa, cretina e irresponsável”, disse o democrata.

Para o ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, “ele é que tem de esclarecer fatos estranhos, como muitas propriedades em nome de terceiros e impostos atrasados. Vive escondendo coisas da Receita Federal, do Estado e de Várzea Grande. Vai ter é que dar muita satisfação, vai ser chamado à responsabilidade, como tem que ser. Vai ter que falar porque não recolhe para a União, estado e município”, disse taxativamente.

Conforme o senador, quem pretende se aventurar na vida pública tem que estar preparado para tudo. “Tem que estar preparado para os ataques que vão surgir, e olha que a documentação é farta. Seria bom ele pensar direito se quer mesmo ir para a vida pública”, declarou.

Segundo Júlio Campos, “falar bem ou ruim dos Campos, muitos falam. Já tiveram várias operações, para todos os lados, mas nunca a família Campos foi envolvida. Tenho 40 anos de mandato, comecei a vida pública em 1972. Meu irmão, o senador Jaime Campos tem mais de 30 anos de mandato. Apesar do petrolão, do mensalão, todos os escândalos, nunca fomos, sequer, envolvidos, quanto mais investigados. Estamos de cabeça erguida, na certeza do dever cumprido. Disputei oito eleições, ganhei seis e perdi duas. Disputei contra tudo e contra todos”, completou.

 

 

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana