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Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito de Niterói e ex-secretário de obras

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Janine Moraes/MinC

Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável, junto à 3ª Vara Cível de Niterói , para decretar o bloqueio dos bens do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves , e do ex-secretário de Obras do Município, Domicio Mascarenhas , em razão do recebimento de vantagens financeiras indevidas pagas por consórcios de empresas de ônibus da cidade.

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De acordo com a decisão, que atende a pedidos da ação civil pública ajuizada dia 11/02 pelo GAECC/MPRJ, estão indisponíveis bens móveis e imóveis dos dois acusados, até o valor total de R$ 10.982.363,93. A decisão destaca que “em exame dos documentos que instruem a peça exordial, verifica-se haver fortes indícios das condutas atribuídas aos demandados, estando devidamente apontados os danos ao erário, bem como os principais beneficiários das expressivas quantias oriundas do esquema criminoso envolvendo as empresas de transporte coletivo rodoviário no Município de Niterói “.

De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral. O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.

No decorrer da investigação, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, este último, que além de ex-secretário, foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

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Procurada, a defesa do prefeito esclareceu que ele ainda não foi notificado sobre a decisão nem sobre o processo. Confira a nota na íntegra:

“O prefeito ressalta que não será afetado pela decisão porque a única conta bancária que possui é a conta salário, que inclusive está no cheque especial, e que o único bem que tem é um apartamento de classe média no bairro de Santa Rosa, onde vive com a família.

A defesa manifesta estranhamento pelo fato de que, em todo esse processo, o prefeito sequer tenha sido ouvido. Foram omitidos os dados do COAF, órgão que controla atividades financeiras, que comprovavam sua inocência, além de terem mentido sobre uma empresa de ambulâncias que supostamente seria de sua esposa. Rodrigo Neves teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados e nenhuma irregularidade foi encontrada

As ilações e mentiras não estão em harmonia com um administração que é a primeira do Rio em Gestão e Transparência segundo rankings independentes. Assim que for notificada, a defesa recorrerá e confia que, nos colegiados da Justiça, tal violência será reparada”.

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Sabesp é obrigada a fornecer água a favelas em meio a pandemia

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Favela do Heliópolis em São Paulo arrow-options
Reprodução/Facebook Heliópolis

Favela do Heliópolis em São Paulo

Uma liminar da Justiça de São Paulo nesta terça-feira (7) obrigou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a abastercer as favelas com água durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). A decisão determinou que um cronograma de trabalho deverá ser apresentado pela companhia em até 72 horas.

Depois que esse calendário for apresentado, a companhia terá cinco das para comprovar as medidas tomadas. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil por dia.

Leia também: Prefeitura São Paulo vai acabar com serviço para usuários da cracolândia

A decisão é provisória, o que significa que ela pode ser revertida conforme o andamento e o julgamento do mérito do processo. Ela diz que, em meio a pandemia, a falta d’água impede medidas básicas de prevenção, como lavar as mãos, e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público paulista.

“O perigo na demora evidencia-se em face do risco de colapso do sistema hospitalar com um cenário de contaminação expandida pela negativa de oferta de item básico a uma parcela expressiva da população, além do risco óbvio de atingimento das vidas de inúmeras pessoas​”, diz a decisão assinada pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi.

Leia também: Ministério da Saúde não sabe quantos testes de Covid-19 foram feitos

Segundo balanço desta terça-feira (7) do Ministério da Saúde, o Brasil tem 667 mortes e 13.717 casos confirmados de Covid-19. Essa foi a primeira vez que o levantamento divulgou mais de 100 novas mortes. O número foi de 114.

O estado de São Paulo é o que tem mais mortes, com 371 das 667 ocorrências. A letalidade é de 6,5% no estado. No quadro de casos confirmados, ele também lidera a lista. O estado tem 5.682 pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Prefeitura São Paulo vai acabar com serviço para usuários da cracolândia

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Cracolândia%2C em SP arrow-options
Rovena Rosa/Agência Brasil

Ambiente da cracolândia favorece disseminação do novo coroanvírus

A Prefeitura de São Paulo vai encerrar o serviço de atendimento a usuários de  drogas na cracolândia , na região central da capital, em meio à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). A data para o encerramento ainda não foi confirmada, mas um novo serviço será aberto no bairro do Glicério, que fica a dois quilômetros da localização do Atende 2 (unidade de Atendimento Diário Emergencial).

Leia também: 173 pacientes internados por Covid-19 receberam alta nas últimas 24 horas

A Defensoria Pública do estado entrou com uma ação para vetar o encerramento e entidade defensoras dos Direitos Humanos e que trabalham com redução de danos de usuários de drogas acreditam que a mudança vai causar confusão no local.

Segundo boletim divulgado nesta terça-feira (7) pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem 667 mortes e 13.717 casos confirmados de Covid-19 . Em comparação com as informações de ontem, essa foi a primeira vez que o número de confirmados de óbitos por infecções passou de 100. Foram 114 mortes.

A preocupação é que, com o fim dos serviços na região da cracolândia, as condições sanitárias no local piorem, favorecendo a disseminação dos casos da Covid-19.

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