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Cuiabá

Justiça decide em favor de Município e comércio continua fechado em Cuiabá

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O desembargador Orlando de Almeida Perri decidiu em favor o Município de Cuiabá sobre a continuação do período de isolamento social na capital, seguindo Decreto Municipal 7.849 de 20 de março de 2020. A decisão foi tomada neste domingo (29), após mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela Procuradoria Geral do Município contra Decreto Estadual 425/2020, publicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso no dia 26 de março que autorizava a volta do funcionamento do comércio em Cuiabá.

“Entramos com este pedido no Tribunal de Justiça pensando na saúde e segurança da nossa gente cuiabana. Estamos trabalhando para preparar a população e o nosso sistema de saúde para o enfrentamento ao Coronavírus nestes próximos meses de curva mais acentuada na propagação do vírus, momento em que todas as projeções indicam que será crucial manter o isolamento social e a higienização correta para evitar a propagação da doença. Por isso, eu e toda a minha equipe e acredito que toda a população de Cuiabá está aliviada de com a decisão do Tribunal de Justiça em manter o comércio fechado por enquanto”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.

No texto, o desembargador Perri argumenta sua decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá com base na Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas que devem ser tomadas frente a realidade da pandemia de Coronavírus. Dentre elas, ele menciona que as autoridades, no âmbito de suas competências, podem adotar quarentena, ou seja, como a própria lei explica, restrição de atividades para evitar a contaminação e propagação do vírus.

Não suficiente e para corroborar sua decisão favorável ao Município de Cuiabá neste caso de preponderância de interesses, o desembargador cita o art 6° da Constituição Federal, que estebelece “saúde como direito social e garantia fundamental” e ainda segue com trecho do art. 196, que diz que o Estado deve garantir que saúde seja direito de todos por meio de políticas sociais e econômicas “que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”.

O desembargador ainda cita projeção da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) sobre curva crescente de casos de Coronavírus no Brasil para argumentar que “embora haja preocupação com a economia do país e preservação de empregos […], estes não podem se sobrepor ao direito à vida”.

Entretanto, Perri decidiu por suspender o Decreto Estadual apenas em Cuiabá, sob alegação de que a decisão deve ser tomada no que tange ao impetrante.

Por fim, fica então estabelecido como medida a ser seguida no Município de Cuiabá, as determinações do Decreto Municipal nº 7.849 de 20 de março de 2020. 

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Cuiabá

Mais um óbito por COVID-19 é confirmado em Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam profundamente mais um óbito por COVID-19 de residente da capital.

A vítima é um homem de 52 anos, que começou apresentar sintomas no dia 15/05 e estava internado no Hospital Santa Casa desde o dia 20/05. Ele era cardiopata, diabético tinha doença hepática. Foi a óbito na madrugada deste domingo.

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Cuiabá

Sem as medidas de isolamento, estaríamos com até 1,4 mil casos, afirma Emanuel

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O prefeito Emanuel Pinheiro afirma que, caso o Município não tivesse adotado as medidas de isolamento social desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Cuiabá poderia ter neste momento até 1,4 mil casos confirmados. Conforme boletim da Secretaria Municipal de Saúde, o número hoje é de 692 casos confirmados de residentes no município. 

“Estamos crescendo uma média de 7%, por semana, de casos confirmados, mas com uma baixíssima taxa de óbitos. Esse número, que hoje está em 655, se fosse as medidas adotadas pela Prefeitura, poderia estar com 1,2 mil ou até 1,4 mil casos. Poderíamos estar como algumas capital que, agora, por exemplo, o sistema entrou em colapso, com centenas de morte por Covid-19”, argumentou Pinheiro. 

Segundo o chefe do Executivo, com base em apontamentos técnico-científicos, o trabalho realizado na cidade hoje tem o objetivo de achatar a curva de infecções. De acordo com ele, ao realizar esse processo é possível causar o adiamento do pico de contaminação, até que o mesmo seja pulverizado, evitando dessa forma que o sistema de saúde pública da capital entre em colapso. 

“Graças as medidas da Prefeitura com o apoio da maioria da população, estamos fora desse contexto de descontrole total. Trabalhamos com esse planejamento para que haja esse achatamento da curva e para que aquilo que o sistema de saúde tem à disposição seja o suficiente para salvar vidas. Com isso,vamos manter esse controle que estamos tendo após 90 dias de pandemia na nossa Capital”, completou o gestor. 

Para assegurar que Cuiabá continue no caminho certo no enfrentamento ao coronavírus, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou nesta semana que, a partir de agora, o Executivo também passa a utilizar como base em suas decisões as recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Uma delas, é o monitoramento das alterações epidemiológicas, pelo período de 14 dias, a cada nova etapa implantada no combate ao contágio. 

Além das medidas da OPAS, a Prefeitura já utiliza como suporte os dados técnico-científicos da equipe de saúde do Município, bem como as recomendações de biossegurança da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde. “É mais um reforço que nos ajudará a continuar tomando as decisões corretas e protegendo a população de uma doença perigosa e quem neste momento, não possui vacina”, finalizou Pinheiro.

Leia mais:

Abertura do comércio segue protocolo de monitoramento das alterações epidemiológicas

 

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