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Justiça

Justiça condena Sérgio Cabral a mais 18 anos de prisão

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O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 18 anos de prisão, por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro com um grupo de concessionárias de veículos do Rio de Janeiro. A sentença, proferida na terça-feira (27) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi divulgada nesta quarta-feira (28). O processo é um desdobramento da Operação Lava Jato no estado e representa a 11ª condenação de Cabral, cujas penas somam 234 anos.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Sérgio Cabral é condenado a mais 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro – Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cabral e mais seis pessoas praticaram crimes de lavagem de dinheiro por intermédio do Grupo Dirija. O esquema envolveu cerca de R$ 8 milhões, dinheiro proveniente de corrupção na máquina do estado. Na sentença, Bretas considerou um fator agravante a posição política de poder que Cabral detinha à época como governador do Rio.

“Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas. As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas. Além disso, a atividade criminosa do condenado mostrou-se apta à criação de um ambiente propício à propagação de práticas corruptas no seio da administração pública, pelo mau exemplo vindo da maior autoridade no âmbito do estado”, aifima o juiz na decisão.

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Em outro trecho da sentença, Bretas saliena que os crimes cometidos ajudaram a enfraquecer a economia do estado, levando a uma crise financeira sem precedentes no Rio de Janeiro.

“Terríveis são as consequências dos crimes de corrupção pelos quais Sérgio Cabral é condenado, pois, além do prejuízo monetário causado aos cofres do eEstado do Rio de Janeiro e da União, a utilização indevida dos valores obtidos de repasses e financiamentos federais nos contratos em prol de obras no Estado do Rio de Janeiro, que foram realizadas de modo incompleto, frustrou os interesses da sociedade. Ainda que não se possa afirmar que o comportamento deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual”, diz Bretas.

Também foram condenados Ary Ferreira da Costa Filho, a 12 anos e 2 meses, em regime fechado; Sérgio Castro de Oliveira, conhecido como Serjão, a 6 anos e 8 meses, em regime semiaberto; Gladys Castro Oliveira, a 8 anos e 10 meses, em regime fechado; Sonia Ferreira Batista, a 11 anos e 1 mês, em regime fechado, Jayme Luiz Martins, a 12 anos e 2 meses, em regime fechado; e João do Carmo Martins, a 12 anos e 2 meses, em regime fechado.

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Os dois últimos, porém, por terem sido réus colaboradores, tiveram a pena diminuída para 4 anos de reclusão em regime domiciliar. A pena foi substituída pela prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 674 mil de multa, cada um, além de indenização pelos danos causados de R$ 5,578 milhões, cada um.

Defesa

Procurada, a defesa de Cabral manifestou-se, por meio de nota, dizendo que vai recorrer da sentença, por discordar da participação do ex-governador nesse caso e da pena aplicada. “De qualquer forma, a postura de auxiliar as autoridades será mantida”, afirma o advogado Márcio Delambert.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

AGU: Vale ressarciu União em R$ 13,8 milhões por gastos em Brumadinho

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (24) que a mineradora Vale pagou R$ 13,8 milhões de indenização ao governo federal pelos gastos com as operações de nove órgãos que atuaram após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro do ano passado. Segundo a AGU, um acordo extrajudicial foi feito com a empresa.

Os gastos foram feitos pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, da Defesa e da Saúde, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), entre  outros órgãos.

De acordo com a AGU, os gastos com benefícios do Instituto NacionaI do Seguro Social (INSS) que estão sendo pagos aos parentes das vítimas serão cobrados em outra ação contra a Vale.

O rompimento da barragem, que completa um ano neste sábado (25), liberou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos e é considerado um dos maiores desastres humanos e ambientais da história do Brasil. Na tragédia, morreram 270 pessoas, e o Corpo de Bombeiros ainda procura os corpos de 11 desaparecidos.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Petrobras indenizará ambulantes prejudicados por vazamento de óleo

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro firmou, hoje (24), termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Petrobras para pagamento de indenização aos ambulantes que trabalham nas praias do Pontal do Atalaia, Prainha, Praia do Forno e Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, e foram prejudicados pelo vazamento de óleo oriundo da plataforma P-53 da Petrobras, que atingiu as praias em abril do ano passado.

O pagamento será feito a título de dano material. Os ambulantes ficaram sem condições de trabalhar nas praias, em função da limpeza realizada dos locais pela Petrobras e pela prefeitura municipal, que durou três dias.

A defensora pública Raphaela Jahara, disse que na ação da Defensoria do estado foram cadastradas 470 pessoas, mas nem todas se enquadram nos critérios estabelecidos para recebimento das indenizações. A partir de amanhã (25), será iniciado o processo de individualização do pagamento das ações. “A gente estima que entre 200 e 300 pessoas vão receber (indenização)”, disse Raphaela Jahara.

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O TAC estabelece o pagamento de diária para os ambulantes no valor de R$ 160 para um total de cinco dias não trabalhados, o que totaliza R$ 800 para cada vendedor, como reparação pelo período que não puderam trabalhar nas praias.

Pescadores

A Defensoria já celebrou um TAC para indenizar os pescadores prejudicados pelo mesmo vazamento, só que beneficiando pescadores não só de Arraial do Cabo, mas também de Armação dos Búzios e Cabo Frio, municípios situados na Região dos Lagos.

Segundo Raphaela, o valor da indenização foi diferente do pago aos ambulantes porque a atividade pesqueira ficou suspensa por dois meses. As indenizações tiveram valor de R$ 4,5 mil cada e começaram a ser pagas em outubro do ano passado.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça
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