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Justiça

Justiça condena Cavendish, ex-dono da Delta, a 11 anos de prisão

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O empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções, foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e fraudes em licitação, ocorridos em 2008, referente à obra de duplicação das marginais Pinheiro e Tietê, em São Paulo. A pena também prevê o pagamento de multa de indenização de R$ 21 milhões. Mas como Cavendish é réu colaborador, ele poderá recorrer em liberdade. A sentença foi prolatada pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para onde o caso foi enviado, no último dia 17, mas só tornada pública nesta terça-feira (28).

Além de Cavendish, são réus no mesmo processo os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud, e as funcionárias Sandra Maria Branco Malagno e Sônia Mariza Branco. A função das empresas, segundo a denúncia, era permitir a geração de caixa-dois, com a emissão de notas fiscais frias. Assad, Abbud e Cavendish tornaram-se réus colaboradores da justiça.

“Em suas declarações, o réu-colaborador Fernando Cavendish confirmou que teve ciência das obras que seriam licitadas no segundo semestre de 2008 pela DERSA [Desenvolvimento Rodoviário SA] e que havia interesse por parte desta na realização de um acordo que atendesse os seus interesses. Afirmou que, nos termos do “acordo”, seria necessário um pagamento antecipado para que a Delta fosse contratada em um dos lotes do certame, sendo negociado o montante de R$ 8 milhões em espécie. Sustenta também que, ao longo da execução do contrato, fora pago o valor de 6% de propina através da empresa de Adir Assad”, escreveu Bretas na decisão.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Cavendish, até o momento da publicação desta reportagem.

Edição: Liliane Farias

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Justiça

TSE: em pronunciamento, Barroso pede cuidado com pandemia e fake news

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez na noite deste sábado (26) um pronunciamento de rádio e TV sobre a campanha eleitoral, que começa neste domingo, e pediu que o eleitor “não abra mão da sua chance de fazer a diferença”. Barroso alertou o eleitor ainda sobre os cuidados por causa de dois “vírus”: a pandemia e as fake news (notícias falsas). 

“Há um outro vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer não a saúde pública, mas a própria democracia. Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação”, disse Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos fazer uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas”.

Conforme o presidente do TSE, a pandemia impõe cuidados especiais na campanha para a proteção de eleitores e de candidatos. Com base na informação colhida com especialistas, o TSE recomendou distanciamento social durante a campanha. 

“A principal forma de transmissão da doença ocorre quando uma pessoa fala ou respira próxima da outra. Por essa razão, as recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de 1 metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, disse Barroso. 

Segundo o TSE, 148 milhões de eleitores estão habilitados a votar para prefeitos e vereadores em mais de cinco mil e quinhentas cidades em todo o país.

Edição: Bruna Saniele

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Justiça

Profissionais podem se inscrever até 6 de outubro no CNJ Inova

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Vão até o dia 6 de outubro as inscrições para o CNJ Inova, desafio voltado a profissionais de áreas multidisciplinares para o desenvolvimento de soluções tecnológicas destinadas a aprimorar a tramitação de processos judiciais no país. O desafio tecnológico, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vai distribuir prêmios de até R$ 40 mil para as melhores soluções.

As inscrições são individuais e gratuitas. As equipes serão formadas por meio de uma plataforma, a Discord. O projeto incentiva a reunião de pessoas de áreas de conhecimento diversas, como estatística, ciência de dados, programação, desenvolvimento, direito, negócios, economia, administração pública, marketing, design e engenharia, por exemplo.

Os participantes terão que buscar soluções para dois desafios na base de dados do Datajud. No primeiro, um desafio de tempo e produtividade, os pesquisadores terão que identificar padrões e comparar o andamento de processos em cada unidade judiciária do Brasil. O desenvolvimento deve levar em conta as peculiaridades locais e o nível de complexidade que envolve o Direito.

O segundo é voltado para identificar e corrigir na base do DataJud as inconsistências nos metadados dos processos em tramitação nos sistemas dos tribunais. De acordo com o CNJ, o desafio possibilita o desenvolvimento de algoritmos capazes de serem utilizados tanto como ferramentas de limpeza quanto como recursos de gestão de qualidade da Base Nacional.

As inscrições para a maratona começaram no dia 15 de setembro. O Desafio CNJ conta com duas fases: imersão com desenvolvimento e Demoday. Seis equipes serão classificadas para o Demoday e ganham o prêmio de R$ 20 mil.

“Nesse dia, haverá melhoria de design dos projetos e preparação para fase de pitching, que é o momento de apresentação e defesa das iniciativas. Duas equipes serão escolhidas vencedoras e receberão novo prêmio de R$ 40 mil cada”. informou o CNJ.

Edição: Graça Adjuto

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