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Justiça concede ao Estado posse de bairro que ex-governador admitiu propina por desapropriação de parte da área

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Em delação, Silval Barbosa admitiu ter recebido propina por desapropriação de área do bairro Renascer. Decisão tem caráter liminar e beneficia 1,2 mil famílias

As mais de 1.200 famílias residentes no Bairro Renascer, localizado entre a Estrada do Moinho e a Avenida das Torres, que aguardam pela legalização de suas moradias há cerca de duas décadas, já têm um motivo para comemorar.

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou em caráter liminar, na tarde de quarta-feira (12), a imediata imissão de posse da área pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

A informação é do procurador geral do Estado, Francisco Lopes. Segundo ele, com esta decisão, o Estado poderá dar início à regularização fundiária do bairro, “resolvendo uma questão social que se arrasta desde o governo de Dante de Oliveira”.

Em seu despacho, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos afirma que “ (…) a área demandada resta habitada por centenas de famílias que se encontram em situação precária; pois, restam desprovidos de documentos que assegurem o direito fundamental de moradia digna, excluídas de crédito imobiliário e desprovidas de acesso a serviços essenciais”.

Conforme a ação, reivindicando a tutela de urgência da área, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em junho de 2014 foi editado o Decreto 2.488 declarando a área, onde se localiza o Bairro Renascer, de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a devida regularização fundiária, “bem como a legalização de projeto urbanístico, a melhor adequação social e preservação ambiental”.

Diz ainda a ação, que antes da edição do decreto, técnicos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) avaliaram a área em R$ 33,208 milhões, cujo montante foi aceito pelo antigo proprietário, com a finalidade de resolver amigavelmente a desapropriação. “Tais valores foram devidamente pagos pelo requerente”, no caso o Governo do Estado.

“Contudo, o Estado de Mato Grosso não recebeu a propriedade do imóvel regularmente desapropriado e pago. Tal situação tem causado apreensão e angústia a centenas de famílias, que estão sendo privadas do direito à moradia digna, já que a transferência do domínio é condição sine qua non (necessária) para a regularização fundiária da área pelo Intermat”.

 

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Silval Barbosa está entre os dez governadores que foram presos no período ‘Era Lava Jato’

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Ex-governador só deixou a prisão após firmar acordo de delação premiada

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (24) mostra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa na lista dos 10 governadores que foram presos em operações deflagradas no chamado período ‘Era Lava Jato’.

A reportagem revela que dos 46 governadores eleitos entre 2010 e 2014, dez já foram presos, ou seja, um em cada dez governadores eleitos nos pleitos de 2010 e 2014, foi preso por corrupção.

O jornal lembra que Silval ficou preso durante dois anos e só foi solto após firmar acordo de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cita que foram delatados por ele o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que estão afastados desde setembro de 2017. 

Silval foi preso em setembro de 2015 durante a “Operação Sodoma”, deflagrada pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso em conjunto (Defaz) por negociação de incentivos fiscais em troca de propina. Ele só deixou a prisão em junho de 2017, após acordo de delação premiada, chamada pelo ministro do supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de “delação monstruosa” .

 

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Oposição divulga nas Redes vídeo editado com trechos da CPI do Paletó e detona prefeito Emanuel no Carnaval

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O vereador Abílio Júnior (PSC), em um vídeo divulgado nas redes sociais, neste feriado de Carnaval, editou partes do depoimento do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, o delator Silvio Corrêa, que deixa evidente que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recebia propina quando era deputado estadual.

“Aquele dinheiro era propina e de corrupção”, questiona o vereador no vídeo. Na ocasião, o delator não se fez de rogado e afirmou com todas as letras que “em relação ao dinheiro ele (prefeito) recebeu propina”. O vereador Diego Guimarães, por sua vez, questiona se havia possibilidade de o dinheiro recebido por Emanuel ser para pagamento de pesquisa. O delator foi enfático: “não”.

Conforme Sílvio Corrêa, “o dinheiro que ele recebeu da minha mão era ilícito, era propina”. Na sequência, vem uma imagem e áudio de uma entrevista do prefeito Emanuel Pinheiro sobre os dois depoimentos de Sílvio Corrêa na CPI do Paletó. Jornalistas questionam o que o prefeito tem a dizer sobre os dois depoimentos. Emanuel Pinheiro diz que a “verdade está aparecendo”.

O vereador situacionista Toninho de Souza (PSD), que também aparece no vídeo sobre o novo depoimento de Sílvio Corrêa, pergunta se o ex-secretário Allan Zanata tentou beneficiar o prefeito Emanuel Pinheiro. Sílvio Corrêa diz que “com certeza”. Toninho retruca, “porque o sr imaginaria que somente beneficiaria o prefeito Emanuel Pinheiro”. Sílvio devolve: “Ele era muito enfático em falar Emanuel, Emanuel, Emanuel, ele nunca citou outros nomes”.

Sílvio Corrêa diz no vídeo que era muito pressionado. “Tinha mês que eu não conseguir pagar eles (deputados) e daí faziam muita pressão. Pressão mesmo. A pressão era diária, iam pessoalmente, ligavam, mandavam recado”, diz o delator.

O delator confirma que para o prefeito Emanuel Pinheiro foram pagos de oito a dez parcelas. “Um dia eu me senti muito pressionado e resolvi gravá-los”.

Confira a íntegra do vídeo sobre o depoimento do delator Sílvio Corrêa.

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